Concessões e PPPs Governança e Controle Marcelo Spilki Secretaria da Fazenda/RS Unidade de PPP/RS

Controle Evolução  Controle Clássico: Legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação, impessoalidade  Controle Moderno: Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Foco no resultado AEPG – Avaliação da Execução de Programas de Governo Concessões e PPPs

Tipo de controleCaracterísticasVantagensDesvantagens Prévio Verificação dos atos antes de serem praticados. Ex: Análise prévia de edital de licitação Pode evitar erros e fraudes Gargalo Alto custo (eficiência) Excesso de trabalho Concomitante Exercido durante a execução do ato administrativo Ex: Auditoria de obra em andamento Pode evitar erros e fraudes Gargalo Alto custo (eficiência) Excesso de trabalho *TI, seleção por relevância Posterior Exercido após a execução do ato, permitindo a sua confirmação, correção ou desfazimento. Ex: Auditoria em licitação realizada Menor custo Seleção por relevância Agilidade no processo Baseado na responsabilização do gestor Dificuldade recuperação de valores e de punição

TCU “Art. 4º O acompanhamento dos processos de licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) será concomitante e realizado em cinco estágios, mediante a análise dos documentos a seguir relacionados:” 1º estágio - Viabilidade técnica/econômico-financeira e parâmetro do EEF; 2º estágio - Edital e minuta do contrato (consulta e audiência pública); 3º estágio - habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira); 4º estágio - julgamento da licitação e consistência do fluxo de caixa; 5º estágio - ato de outorga, contrato assinado e proposta econômico- financeira em meio magnético. Instrução Normativa 52/2007 Controle Concomitante: Permite correção de falhas antes do lançamento do edital, antes da licitação e antes da assinatura do contrato, com menor custo para o processo regulatório.

TCU Instrução Normativa 52/2007 “Art. 8º Na fase de execução contratual, a fiscalização observará o fiel cumprimento das normas pertinentes e das cláusulas contidas no contrato e nos respectivos termos aditivos firmados com a SPE, além de avaliar a ação exercida pelo órgão ou entidade federal concedente ou pela respectiva agência reguladora.”

TCE/MG Instruções Normativas 06/2011 e 01/2014; Controle concomitante ao longo do processo. “Art. 3º O Tribunal de Contas acompanhará e fiscalizará todos os procedimentos relacionados à contratação de empreendimentos de PPP, abrangendo as seguintes etapas: I - planejamento; II - licitação; III - formalização de contrato e suas alterações; e IV - execução contratual.”

Histórico das Concessões e PPPs no Rio Grande do Sul Concessões Rodoviárias  1998, prazo de 15 anos  7 polos com subsídios cruzados  Contexto macroeconômico – alto custo de capital  Foco em manutenção  Tarifas elevadas  1999 – oposição assumiu o governo  Intervenções dos governos (não aplicação de reajustes,  2001 – Termo aditivo – redução da qualidade, cobrança bidirecional, aumento das tarifas  Ações judiciais – EEF

Histórico das Concessões e PPPs no Rio Grande do Sul Projetos de PPP ERS/010 e Complexo Prisional  PMIs  Editais lançados em 2010 (último ano do governo Yeda Crusius)  45 dias para análise da CAGE (Controle Interno), PGE (Procuradoria do Estado) e AGERGS (Agência Reguladora)  Experiência da CAGE no projeto da rodovia ERS/010  Equipe multidisciplinar  Reuniões, solicitação de dados, análise dos estudos, projetos, fluxo de caixa, etc.  Sugestões  Relatório de Auditoria  Ações do MPC, MPE  Licitações canceladas pelo governo

Governança em Concessões e PPPs Setor público deve mudar o foco de fornecedor para regulação e incentivo à competição Capacitação – gestores, unidade de PPP, agências reguladoras, órgãos de controle interno e externo Competitividade na licitação Accountability – dever de prestar contas e responsabilidade do gestor Transparência – disponibilização das informações relevantes ao público Fiscalização pelos órgãos de controle durante todo o processo – estudos, licitação e execução do contrato de concessão/PPP, incluindo suas alterações

Governança em Concessões e PPPs Ações Unidade PPP/RS  Interlocução com organismos nacionais/internacionais  Benchmarking nas melhores práticas adotadas na União, estados e municípios  Capacitação dos órgãos/entidades responsáveis pelos projetos  Participação dos envolvidos no processo - stakeholders AAnálise/fiscalização pelos órgãos de controle e regulação ao longo de todo o processo

Contato: Sefaz/RS - Gabinete do Tesouro do Estado – F: Seplan/RS - Unidade de PPP – F: