2º Ten. QEOPM Gisleia 40 h/a

 16º BPM, 17º BPM (Campo Largo), 1º BPM, Coordenação Estadual do Proerd, 8ª CIPM  - Áreas operacionais e administrativas da PMPR  - Chefe da ALI 8ª CIPM  - Instrutora em diversos cursos internos e externos  - Participação com a Força Nacional em 2007 nos Jogos Pan e Parapanamericanos  - Participação com a Força Nacional em 2012 na Copa das Confederações em Fortaleza/CE e na Jornada Mundial da Juventude e visita do Papa no Rio de Janeiro  /2008: Instrutora no Curso para policiais militares e civis na Academia de Polícia Civil e Academia de Polícia Militar do Paraná, sobre as diferenças de gênero e a Lei Maria da Penha.  : Instrutora das Disciplinas de Direito Constitucional e Direito Penal para o CFSd do 16º BPM e 1º BPM;  : Instrutora das Disciplinas de Inteligência Policial, Abordagem Sócio-psicológica da Violência e Direito Constitucional no CFSd da 8ª CIPM.

 Aula expositiva do tema, em diálogo com os alunos (que ficarão sabendo do tema da próxima aula e poderão buscar material de apoio)  Discussões acerca de casos concretos – notícias ou decisões judiciais  Pesquisas sobre temas relevantes do direito penal, com aproveitamento nas notas das avaliações finais  Espera-se poder instigar a participação e promover a capacidade do aluno de criar soluções policiais para os casos apresentados  Essa metodologia aposta na capacidade do aluno do CFSd de aplicar a compreensão teórica à prática do direito penal e estimular sua participação no processo de aprendizagem.

 Constituição Federal Anotada – Uadi Lammêgo Bulos  Código Penal Comentado – Celso Delmanto  Direito Penal – Juarez Cirino dos Santos  Código Penal Militar Comentado – Guilherme de Souza Nucci  Pesquisa em Artigos Científicos da Internet

 Questões de estudos de casos, com ênfase na atividade policial militar diária de atendimento de ocorrências, com resoluções dos conflitos e encaminhamentos.  Aproveitamento das notas das pesquisas realizadas pelos alunos

 O que é direito penal?  Qual sua função?  Quando ele poderá ser aplicado?  Do ponto de vista jurídico, o que é crime?  Quais elementos compõem o conceito de crime?  Quem comete um crime?  De que forma alguém pode ser responsabilizado por um fato criminoso? Como ele pode ser praticado?

 Interno: constitucional, processual, administrativo, tributário, penal, eleitoral, etc  Externo: Direito Internacional, tratados e convenções

 Regula as relações entre particulares  Civil e Comercial (empresarial)

 O Direito Penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas.  (Juarez Cirino dos Santos)  Objeto: condutas humanas – ações ou omissões  Penas: sanções  Obs.: contrato social

 Centro da Política Penal do Estado para controle da criminalidade  Parte Geral e Parte Especial  Parte Geral – art. 1º ao 120 define os critérios a partir dos quais o direito penal será aplicado: quando o crime existe? Como e quando aplicar a pena?  Parte Especial – art. 121 ao 361 (crimes em espécie) – pena mínima e máxima

 Proteção dos bens jurídicos – valor relevante individual ou para a sociedade  Ex.: vida, integridade física, patrimônio, liberdade sexual  Garantia de vida social aceitável

 Princípio da Legalidade  Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia cominação legal  O CRIME ESTÁ NA LEI

 Proporcionalidade (avaliação)  Isonomia  Subsidiariedade  Culpabilidade – requisitos para ser punido  Lesividade – crimes de bagatela  Humanidade- dignidade da pessoa humana (vedação de penas de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento, e cruéis, conforme prevê o art. 5º, XLVII da CR, respeito à integridade física e moral do preso

 Constitucional  Civil  Empresarial  Tributário  Eleitoral

 Direito Penal Militar – trazer código penal militar  Teoria Geral do Crime

 O que é “cifra negra” ou “cifra oculta” da criminalidade  O que é Direito Penal do Inimigo