Sistema privado de atenção à saúde Modalidades de empresas médicas

O mercado brasileiro: antecedentes 1.º Período (pré-mercado)  1543: 1.ª Santa Casa da Misericórdia - (Santos);  Até o início do séc. XX: o setor era composto por entidades filantrópicas e por profissionais liberais; 2.º Período (Surgimento)  1923: a criação das CAPS dá início ainda tímido ao mercado privado de serviços;  1933: Criação dos IAP: aumento do mercado privado de prestação de serviços.

O mercado brasileiro 3.º Período: crescimento e diversificação  1950: Industrialização e primeiros planos de autogestão;  1956: Primeira empresa de Medicina de Grupo: Policlínica Central (SP) passa a prestar serviços para grandes empresas;  1966: INPS prioriza contratações de serviços privados – estímulo ao crescimento do mercado;  1967: 1.ª UNIMED criada em Santos;  1974: O governo passa a apoiar financeiramente o crescimento do setor privado com empréstimo com recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS);  1978: Criação da AMIL (RJ) depois a 1.ª ‘multinacional’ brasileira do seguro de saúde;  1985: As seguradoras entram no mercado;  : Disputas crescentes entre operadoras e consumidores.

Anos 90  Deterioração dos serviços públicos de saúde, incluindo os credenciados ao SUS  Expansão das demandas à assistência médica suplementar e ampliação do mercado de planos e seguros-saúde privados.

Subsistema privativo supletivo  39.1 milhões de beneficiários = 20,6% da população do país  Região Sudeste: 67% dos beneficiários  Planos coletivos: 76.8% dos beneficiários

Modalidades de empresas médicas (serviços próprios / credenciados)  Empresas de medicina de grupo: criadas por proprietários/sócios de hospitais. Ex. Amil e Golden Cross. Primeira empresa é de  Cooperativas médicas: criadas por profissionais vinculados a entidades profissionais. Ex. Unimeds – criada em  Seguradoras: especialmente vinculadas a instituições financeiras. Ex. Sul América Aetna e Bradesco Seguros. Entram no mercado em  Sistemas fechados de empresas empregadoras: Ex. Cassi (BB), Assistência Multidisciplinar de Saúde (Petrobrás), Fio-Saúde (Fiocruz)

Empresas de Medicina de Grupo Tendências recentes:  Implantação de empresas vinculadas à distribuição e comercialização de equipamentos médicos e medicamentos (Farmalife/Amil),de transporte aéreo, terrestre e cuidados domiciliares para clientes => conformação de redes de cuidado e assistência médica  Surgimento de pequenas empresas voltadas a demandas individualizadas com menor poder aquisitivo. Planos de hospitais particulares, geralmente filantrópicos (Silvestre)  Grandes empresas como a Amil também buscam clientes individuais com menor renda. DIX, com regionalização e co-pagamento

Cooperativas médicas  Busca de autonomia dos médicos em face da ameaça de assalariamento/dependência das medicinas de grupo.  Profissionais com consultórios são a base empresarial para oferta de planos individuais e coletivos. Credenciamento de hospitais, centros de diagnóstico e terapia  Preços menores do que as demais modalidades: utilização dos serviços públicos em caráter complementar  Tendências: aquisição de empresa de previdência privada, unidades hospitalares, centros diagnóstico

Seguradoras  Iniciam comercialização no mercado de saúde nos anos 80  Utilizam-se quase que exclusivamente do credenciamento  Congregam menor número de clientes  Concentração em SP e RJ  Preço médio mensal mais alto e coberturas mais amplas

Empresas empregadoras / autogestão  Responsabilidade pela gestão: - Caixas de assitência, previdência privada, sindicatos, associações (iniciativa e participação dos trabalhadores) - Departamento de RH (geridos pela empresa)  Cobertura, em geral, ampla e com maior padronização  Contribuição da empresa  Adoção pelas montadoras e empresas estatais e multinacionais de grande porte  Preços mais altos do que as da medicina de grupo e cooperativas médicas, e mais baixos do que os das seguradoras  Tendências: planos de agregados e para outras empresas, crescente participação do empregado, diversificação de planos

Segmentação da oferta  Planos básicos: rede própria e/ou credenciada, instalações mais simples e coletivizadas  Planos especiais: provedores credenciados, quartos particulares  Planos vips: reembolso compatível com o acesso a médicos não credenciados, hospitais credenciados exclusivamente para o atendimento deste segmento Maior possibilidade de escolha e acomodações individuais => qualidade máxima. O reembolso é residual e o credenciamento de serviços constitui base comum na assistência médica supletiva  Hospitalar e ambulatorial, ambulatorial, hospitalar

Amplo credenciamento  Hospitais e unidades de apoio diagnóstico e terapia se “multiconveniam”(ofertados por diversas operadoras)  Médicos credenciados (vinculação assalariada), não credenciados (reembolso), cooperativados.

Composição do Mercado de Planos e Seguros – Brasil, 2004 OperadorasNúmero de segurados % do mercado Medicina de Grupo % Cooperativas % Autogestão % Seguradoras % Filantrópicas % Total %

Operadoras em atividade: ANS 2007

Estimativa de preços médios. Brasil, 1997/98 Medicina de grupo 17,94 Unimeds 27,33 Autogestão 47,81 Seguradora 66,67

Financiamento dos planos e seguros-saúde  Participação de empregadores e empregados no custo dos planos-empresa não obedece a regras fixas  Participação das empresas: dedução fiscal integral do IR Pessoa Jurídica  Despesas com planos e seguros saúde individuais: abatimento integral no IR de Pessoas Físicas  Empresas filantrópicas (Golden Cross): isenção de contribuições, como a previdência  Importância mecanismos de incentivos fiscais  Base social de financiamento => ocultamento

Regulamentação  Problemas de restrição de cobertura, interrupção ou negação de atendimento (pacientes HIV positivos), aumento de preços (idosos)  Intervenção do Judiciário, de Entidades de Defesa do Consumidor e de Médicos

Lei 9.656, Agosto de  Exigência de atendimento para todas as doenças/problemas de saúde, urgência e emergência, transplantes etc, através de planos com segmentação por regime de atenção: ambulatorial, hospitalar e hospitalar com obstetrícia  Fixação de limites para cobrança por variação de faixa etária  Proibição de negação de cobertura por doenças ou lesões preexistentes  Ressarcimento dos atendimentos pelo SUS  Autorização para empresas estrangeiras

Efeitos da regulamentação  Mecanismos de contratação mais universais, com unificação de tabelas de remuneração  Manutenção de seleção adversa para os serviços públicos  Contestação da legislação: revisão de contratos anteriores

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS  Agência reguladora: lei 9961/00  Autarquia de regime especial: independência administrativa, estabilidade de dirigentes, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica  Constituição de mecanismos estatais de fiscalização e controle mais potentes

Questões atuais  Noção de obtenção de mais saúde para aqueles vinculados aos planos e seguros  Divisão de competências: à saúde pública caberia o atendimento básico aos pobres e ao sistema privado de planos e seguros o atendimento aos que podem pagar  Autonomia médica: intervenção das operadoras no tempo de consulta / solicitação de procedimentos  Compartilhamento de riscos à saúde entre Estado, sociedade e empresas de assistência médica suplementar

Bibliografia básica  Bahia, Ligia. O mercado de planos e seguros de saúde no Brasil: tendências pós-regulamentação. In: Negri, Barjas & Di Giovanni, Geraldo (orgs). Brasil. Radiografia da saúde. Campinas, SP:Unicamp, 2001, p  Giovanella, Ligia & Fleury, Sonia. Universalidade da atenção à saúde: acesso como categoria de análise. In: Eibinschutz,C (org). Política de Saúde. O Público e o Privado. Rio de Janeiro:Fiocruz,  Site: