Políticas Públicas de prevenção e manejo da obesidade no Brasil Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição CGAN/ DAB / SAS Ministério da Saúde Audiência Pública Comissão de Assuntos Sociais 16.12.2015

Estado nutricional das crianças < 5 anos no Brasil (%) *Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher 2006 ** Módulo Gerador de Relatórios do Sisvan Web - 2013.

Prevalência de excesso de peso e obesidade– Crianças de 5 a 9 anos 34,8% 32% 15% 11,9% 10,9% 8,6% ENDEF 74-75 PNPS 1989 POF 2008-9 Meninos entre 5 e 9 anos Meninas entre 5 e 9 anos Obesidade 16,6% 11,8% 4,1% 2,4% 2,9% 1,8% ENDEF 74-75 PNPS 1989 POF 2008-9 *As estimativas do ENDEF não levam em conta domicílios rurais das regiões Norte e Centro-Oeste. A PNSN não inclui os domicílios rurais da Região Norte.

Prevalência de excesso de peso e obesidade - Adolescentes 21,5% 19,4% 7,7% 13,9% 3,7% 7,6 % ENDEF 74-75 PNPS 1989 POF 2008-9 Meninos entre 10 e 19 anos Meninas entre 10 e 19 anos Obesidade 5,8% 4,0% 1,5% 2,2% 0,4% 0,7% ENDEF 74-75 PNPS 1989 POF 2008-9 *As estimativas do ENDEF não levam em conta domicílios rurais das regiões Norte e Centro-Oeste. A PNSN não inclui os domicílios rurais da Região Norte.

Prevalência de excesso peso, na população de 18 anos ou mais de idade, por sexo, segundo os grupos de idade – PNS - Brasil – 2013 Brasil total (56,9%)

Não houve diferença entre a área rural e urbana Proporção de crianças menores de dois anos que tomavam refrigerante ou suco artificial e proporção de crianças que comiam biscoitos, bolachas ou bolo, segundo as Grandes Regiões – PNS, 2013 Não houve diferença entre a área rural e urbana

Marcadores de alimentação não saudável, por escolaridade, no Brasil (PeNSE, 2012) Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012

Consumo alimentar no Brasil CANELLA, D.S. et al. Ultra-processed food products and obesity in Brazilian households (2008-2009). PLoS One. 2014 Mar 25; v.9, n.3, e92752.

Recomendações da OMS Guia sobre a Ingestão de Açúcar por Adultos e Crianças (2015): Contribuição da ingestão de açúcares livres para a dietas com alta densidade energética das dietas, que levam ao ganho de peso e consequente risco aumentado de DCNTs. Associação entre a ingestão de açúcares livres e cáries dentárias. Forte recomendação pela redução na ingestão de açúcares livres ao longo de todo o curso da vida Forte recomendação pela redução da ingestão de açúcares livres a menos que 10% do total de calorias (equivalente a 50 gramas de açúcar - 12,5 colheres de chá – em uma alimentação contendo 2.000 calorias.) Recomendação condicional para a redução da ingestão de açúcares livres para menos que 5% da ingestão energética total.

Onde o açúcar é encontrado? Naturalmente nos alimentos O consumo de açúcar livre pela população brasileira (16% da energia total) excede o limite máximo em mais de 50%. Onde o açúcar é encontrado? Naturalmente nos alimentos Adicionado durante o processamento e preparação Como açúcar livre: açúcar adicionado e natural dos alimentos World Cancer Research Fund International. Curbing global sugar consumption: Effective food policy actions to help promote healthy diets and tackle obesity, 2015.

Estimativas da participação de categorias de alimentos processados na ingestão de açúcar livre

O que o Ministério da Saúde vem fazendo para prevenção da obesidade?

Plano de Ações Estratégias para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022 Metas: Reduzir a prevalência de obesidade em crianças. Reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes. Deter o crescimento da obesidade em adultos. Algumas ações intersetoriais: Escolas como espaço de promoção de alimentação saudável. Aumento da oferta de alimentos saudáveis. Regulação da composição nutricional de alimentos processados. Redução dos preços dos alimentos saudáveis. Implantação do Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade. Regulamentação da publicidade de alimentos. Eixos estratégicos: Vigilância, informação, avaliação e monitoramento. Promoção da saúde. Cuidado Integral de DCNT.

ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE 1. Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis 2. Educação, comunicação e informação; 3. Promoção de modos de vida saudáveis nos ambientes/ territórios; 4. Vigilância Alimentar e Nutricional e das práticas de atividade física da população; 5. Atenção integral à saúde do indivíduo com excesso de peso/obesidade; 6. Regulação e controle da qualidade e inocuidade dos alimentos. Apresentamos os objetivos da estratégia e suas principais ações. Elaborado no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) Organizar as orientações de forma articulada, conjunta e intersetorial para o enfrentamento do sobrepeso e obesidade e seus determinantes no País.

Ações para prevenção da obesidade na Rede de Atenção à Saúde (RAS) Vigilância Alimentar e Nutricional Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - Manejo na Obesidade

Efeito da Vigilância Alimentar e Nutricional

CAMPANHA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE http://promocaodasaude.saude.gov.br/

ACORDOS COM A INDÚSTRIA Renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA (2011-2012) Eliminação de 250 mil toneladas anuais de gordura trans no mercado Acordo de cooperação com entidades representativas do setor produtivo Compromisso para a redução do consumo de sódio a partir da seleção de categorias prioritárias de alimentos (7 mil toneladas) Discussão da redução do açúcar em alimentos processados. REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE E MARKETING Resolução CONANDA nº 163/14: dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à crianças e ao adolescente. Regulamentação da Lei nº 11.265/2006 publicada em 2015: Controlar da publicidade indiscriminada dos alimentos e produtos que concorrem com a amamentação

O que ainda precisa ser feito para prevenção e controle da obesidade? Regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis voltadas para crianças e adolescentes Rotulagem Nutricional que apoie escolhas mais saudáveis Medidas fiscais para tornar os alimentos saudáveis mais baratos Medidas fiscais para taxar alimentos ricos em açúcar, como bebidas açucaradas Regulamentar a oferta de alimentos não saudáveis nas escolas

Evidências e marcos internacionais Quadro NOURISHING (Fundo Mundial de Pesquisas de Câncer (WCRF): Medidas fiscais: tem contribuído para a superação das barreiras de acessibilidade a alimentos saudáveis para indivíduos de baixa renda. Encorajar pessoas a mudarem para opções mais saudáveis. Rotulagem: influencia nas escolhas alimentares. Clara evidência da influência da propaganda nas preferências e hábitos alimentares de crianças e adolescentes. Série Lancet 2015 sobre Obesidade: Consenso emergente do núcleo de políticas necessário para a promoção da alimentação saudável. Os principais eixos são: ambientes saudáveis, sistema alimentar e mudanças comportamentais, envolvendo especialmente governo, escolas, vendedores, produtores e indivíduos. Ações desenvolvidas ao redor do mundo, como: restrição do marketing direcionado ao público infantil, regulação dos alimentos ofertados nas escolas, rotulagem , taxação de bebidas adoçadas, campanhas , incentivos fiscais para comercialização de alimento saudáveis.

Evidências Científicas Ações efetivas para prevenção da obesidade infantil englobam diversas estratégias conjuntas de incentivo, proteção e apoio à alimentação adequada e saudável Abordagens baseadas na população para prevenção da obesidade infantil (OMS, 2012): Componente governamental (desenvolvimento de liderança, políticas que envolvam o componente de saúde, recursos financeiros para promoção da saúde, capacidade profissional, etc) Componente com iniciativas para criação de ambientes saudáveis (regulamentação, medidas fiscais, campanhas, rotulagem, restrição para marketing infantil, medidas estruturais) Componente de intervenções na comunidade (ações intersetoriais, multicomponentes, envolvimento com a realidade local, participação dos diversos equipamentos – de saúde, escolas etc).

Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes – OPAS/OMS META: Conter a epidemia de obesidade em crianças e adolescentes. LINHAS DE AÇÃO ESTRATÉGIAS: Atenção primária a saúde e promoção do aleitamento materno e alimentação saudável; Melhoria de ambientes de nutrição e atividade física escolar; Políticas fiscais e regulamentação do marketing e rotulagem de alimentos; Outras ações multisetoriais (acesso a espaços urbanos recreativos, aumento da disponibilidade e acessibilidade de alimentos nutritivos) Vigilância, pesquisa e avaliação.

Obrigada COORDENAÇÃO GERAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE cgan@saude.gov.br (61) 3315-9004