Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos Brasília, 28 de maio de 2013

Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis

Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS Princípios Prioridade das ações: não geração > redução > reutilização > reciclagem > tratamento dos resíduos sólidos > disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; Responsabilidade Compartilhada: pelo ciclo de vida dos produtos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos); Logística Reversa: instrumento da PNRS caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; Acordos Setoriais: atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

PNRS – Logística Reversa Logística Reversa: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Consumidores – deverão efetuar a devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores; Distribuidores e Comerciantes – deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos; Fabricantes e Importadores – darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminahdo para disposição final ambientalmente adequada.

PNRS – Logística Reversa Setores: Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens Pilhas e baterias Pneus Óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens Lâmpadas fluorescentes Produtos eletroeletrônicos e componentes Embalagens em geral Medicamentos

GTT Eletroeletrônicos Instalação maio 2011 Coordenação MDIC 11 Reuniões até 24/10/2012 Elaboração EVTE EVTE e Edital de Chamamento aprovados pelo CORI 20/12/2012

EVTE - Volume Resíduos PREMISSAS Volume potencial calculado a partir de informações de vendas e importações. Estimativa de peso médio e vida útil dos equipamentos sem variações ao longo do tempo Considera o potencial do mercado cinza. Não inclui potencial estoque de REEE em mãos dos consumidores. Fonte: Análise Inventta

DESCARTE / RECEBIMENTO EVTE - Logística GESTORA 2 GESTORA 1 GESTORA N ... LOGÍSTICA PRIMÁRIA LOGÍSTICA SECUNDÁRIA REEE DESCARTE / RECEBIMENTO TRIAGEM RECICLAGEM DESTINAÇÃO 1 2 3 4 5 6 Transporte até o ponto de descarte/ recebimento Descarte/ recebimento e devida armazenagem Transporte até o ponto de triagem Triagem do resíduo Transporte até o reciclador Reciclagem do resíduo

Desafios Responsabilidade e forma de custeio dos órfãos. Bem descartado, sem manuseio, ter procedimento de gerenciamento simplificado (descarte, armazenagem temporária e transporte). Modelo de rateio das despesas entre os fabricantes e comércio. Promoção da adesão dos consumidores ao sistema. Viabilização do reuso.

Benefícios Ganhos ambientais: evitar disposição incorreta. Melhoria das condições de trabalho e renda do setor de reciclagem. Consolidação da imagem do setor EEE como exemplo em logística reversa nos planos nacional e internacional. Integração produtiva entre o setor EEE e a indústria de reciclagem brasileira. Geração de emprego, renda e divisas.

Edital: Abrangência Os resíduos objeto da proposta de Acordo Setorial são aqueles oriundos de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts. Os resíduos dos produtos eletroeletrônicos referidos no item 2.1 não abrangem aqueles de origem, uso e/ou aplicação em serviços de saúde.

Edital: Metas para o quinto ano após a assinatura do Acordo Setorial Atingir diretamente 100% dos municípios com população superior a 80 mil habitantes, nos quais a destinação final ambientalmente adequada deverá abranger a totalidade dos resíduos recebidos. Em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter permanente, haverá ao menos um ponto de recolhimento para cada 25 mil habitantes. Recolhimento e destinação final ambientalmente adequada de REEE na proporção de 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do Acordo Setorial. Revisão em 5 anos.

Cobertura Geográfica do Sistema PREMISSAS Até 2018, cobertura do sistema com pontos de coleta fixos, atingindo 77,1% dos resíduos em aproximadamente 350 municípios. A partir de 2018, campanhas de recolhimento periódico nos municípios de menor porte. Fonte:Análise Inventta

Cronograma Publicação Edital 13 de fevereiro 2013 Prazo para propostas – 120 dias Consulta pública propostas Acordo Acordo Setorial assinado

www.mdic.gov.br Beatriz Martins Carneiro Coordenadora Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável Secretaria do Desenvolvimento da Produção Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)