Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Senado Federal Brasília, 20 de agosto de 2013 O MERCOSUL e os acordos internacionais de comércio- José Augusto Coelho Fernandes- CNI

Estabilidade de regras Ponto de partida 2

1. Posso tomar minhas decisões de exportação, importação e investimentos com segurança sobre a estabilidade das regras? 2. As ações de política comercial (tarifas, barreiras...) seguem as regras do bloco? 3. Os contratos de investimentos serão respeitados? As perguntas do empresário: 3

4 Contenciosos comerciais Insegurança institucional Processos de adesão com regras frágeis Agenda de aprofundamento paralisada Visões distintas sobre a agenda econômica Dificuldade de gerar uma agenda externa O MERCOSUL sob tensão:

5 Os problemas existem. O MERCOSUL é importante. Mas não é suficiente. O efeito União Aduaneira O mercado é importante para as manufaturas (26%) As cadeias produtivas são regionais

6 Fonte: Funcex O destino das exportações brasileiras de manufaturados

7 Qual a estratégia do MERCOSUL? O mundo sob transformação

8 Soma de acordos assinados por Brasil, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, México, Peru e União Europeia Proliferação de acordos preferenciais (países geograficamente próximos) Expectativa de Doha Acordos preferenciais, mesmo no contexto de crise Acordos de comércio voltaram a fazer parte da estratégia mundial de retomada do crescimento

9 Cadeias globais: uma nova agenda de negociações em torno desses interesses. China: impacto sobre estratégias de vários países Fracasso das negociações mundiais - rodadas multilaterais e acordos preferenciais envolvendo players relevantes da economia mundial (exceto Coréia do Sul) Crise: a ampliação das exportações e do comércio como saída Por que cresce a rede global de acordos?

A rede global de acordos 10

11

12

13 Brasil perdeu em todos os mercados, em especial para China, EUA, União Europeia e México. O Brasil tem perdido mercados. Causas variadas

14 Brasil perde 8,4 pontos percentuais de participação em 6 anos. O Brasil perde mercado com principal sócio

15 Potencial de acesso a mercados por meio dos Acordos Preferenciais de Comércio já celebrados – países selecionados Fonte: OMC. Elaboração: CNI. As estimativas podem sobrestima ros resultados em função dos acordo parciais(ex. Brasil) O potencial de acesso dos acordos: um sinal de alerta.

16 Posições defensivas do governo e setor privado. Exceção: agricultura A agenda Sul-Sul gerou acordos extra-regionais pouco relevantes (acordo com a Índia foi limitado a apenas 500 produtos); Acordos com Israel e Palestina deram acesso ao Brasil a só 0,4% do comércio global. Negociações nos anos 90 e 2000 Crescente preocupação com a “exclusão” do Brasil e o consequente isolamento frente às novas iniciativas; Maior interesse em acordos (ou menor resistência) por parte do setor privado e áreas do Governo. O debate sobre os acordos no Brasil hoje O Brasil no cenário global das negociações

17 1. DOHA e Sul- Sul: Doha em impasse e acordos sul-sul celebrados são de baixa relevância. 2. China: a competição chinesa sobre a competitividade doméstica e externa dos produtos brasileiros. 3. Desvio de comércio: número expressivo de acordos assinados por parceiros tradicionais do Brasil corroem margem de preferência do Brasil. Questões que afetam a estratégia do Brasil nas negociações

18 4. Cadeias globais: o Brasil apresenta baixa presença nas cadeias globais de valor. 5. Competitividade: a perda de competitividade da indústria leva a questionamentos sobre os resultados da estratégia defensiva. 6. MERCOSUL: avanços limitados no processo de integração interna e dificuldades de formar consenso na formulação de negociações em busca de novos mercados. Pontos de reflexão sobre a mudança ou não da estratégia do Brasil nas negociações 18

Obrigação de negociar em bloco não está no Tratado de Assunção, mas na decisão CMC 32/2000, que estabelece: “o compromisso dos Estados Partes do Mercosul de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extra zona nos quais se outorguem preferências tarifárias”. O que estabelece a decisão? Diferentes momentos econômicos dos membros dificultam o avanço e a conclusão de negociações com terceiros países. Por que flexibilizá-la? Diferentes velocidades. Flexibilização de normas no Mercosul tem ocorrido com frequência. Há precedentes nas negociações do Mercosul com a Comunidade Andina e com o México. Como flexibilizá-la ou buscar alternativas? A continuidade do MERCOSUL como estrutura institucional para o Brasil negociar a desgravação tarifária dos países do bloco dependerá do sucesso das negociações extra- regionais. A questão: a flexibilização será suficiente? Mercosul e a decisão CMC nº 32 / 2000: há espaço para aumentar a liberdade de negociar? 19

Fragilidade institucional crescente A importância da estabilidade das regras Necessidade de priorizar objetivos econômicos A agenda da política comercial precisa foco e gestão MERCOSUL é importante para a indústria brasileira. Mas não é suficiente Desafios para a agenda externa do MERCOSUL Agenda para integração regional de cadeias. Do Mercosul a Am.Sul O caminho da flexibilidade. O teste UE-Mercosul Se flexibilidade não for suficiente, necessidade de nova estratégia Sumário 20

21