A ABORDAGEM ECOSSISTÉMICA NO PLANEAMENTO E GESTÃO DO MEIO MARINHO

Hoje já é uma realidade no plano legal, traduzida na Directiva Quadro Agua (2000) e agora, mais recentemente, na Directiva Quadro Estratégia Marinha (2008). Como surgiu a abordagem ecossistémica? No entanto a norma chegou antes da mudança na cultura organizacional e de uma nova forma de estruturar o pensamento em política e gestão do ambiente. A abordagem ecossistémica surgiu na COP da CBD, em 2000, em Nairobi, no Quénia, passados 8 anos da assinatura da Convenção.

Baseia-se na aplicação de métodos científicos adequados focados nos vários níveis de organização biológica, que abrangem estrutura, processos, funções e interacções entre organismos e o seu ambiente. O que é a abordagem ecossistémica? A abordagem ecossistémica reconhece os seres humanos, com a sua diversidade cultural, como parte integrante de muitos ecossistemas. É uma estratégia para a gestão integrada da terra, da água e dos recursos vivos que promove a conservação e o uso sustentável dos recursos de modo equitativo – permite atingir um equilíbrio entre os 3 objectivos da Convenção Diversidade Biológica (CBD).

Os princípios Os objectivos de gestão são uma matéria de escolha social A gestão deve ser descentralizada ao nível mais baixo apropriado Os gestores dos ecossistemas devem considerar os efeitos das actividades nas áreas adjacentes e nos outros ecossistemas

Para reconhecer ganhos potenciais é preciso que a gestão compreenda o ecossistema num contexto económico, considere a mitigação das distorções de mercado, alinhe incentivos para a promoção de usos sustentáveis e internalize custos e benefícios Uma questão chave da abordagem ecossistémica inclui a conservação da estrutura e do funcionamento do ecossistema Os ecossistemas devem ser geridos dentro dos seus limites de funcionamento Os princípios

A abordagem ecossistémica deve ser desenvolvida à escala adequada E deve reconhecer a variedade de escalas temporais e efeitos de atraso que caracterizam os processos e definir objectivos de longo prazo para os ecossistemas A gestão deve reconhecer que a mudança é inevitável Os princípios

A abordagem ecossistémica deve procurar um equilíbrio entre a conservação e o uso da biodiversidade Deve considerar relevante todo o tipo de informação, incluindo conhecimento científico, conhecimento local, inovações e práticas A abordagem ecossistémica deve envolver todos os sectores relevantes da sociedade e disciplinas científicas Os princípios

Identificar explicitamente a conservação da biodiversidade como um objectivo chave do programa e adoptar uma abordagem equilibrada para manter a saúde e a produtividade dos ecossistemas costeiros de forma a poderem continuar a fornecer recursos que sustentem o bem-estar económico e social da comunidade Construir e implementar programas em torno de um processo participativo que permita às partes interessadas a nível local ter mais controlo sobre os recursos naturais dos quais depende a sua subsistência e permitir desta forma soluções sustentáveis Factores de sucesso

Desenvolver abordagens de gestão de uso múltiplo para os ecossistemas costeiros e seus recursos, que permitam atingir objectivos económicos sem afectar de forma adversa os ecossistemas que os sustentam Utilizar uma variedade de ferramentas (regulamentação, zonamento, planos de acção, planos de contingência, avaliação de incidências ambientais, etc.) para minimizar o impacto das actividades humanas sobre os habitats naturais Factores de sucesso Assegurar a capacidade e mandatar a coordenação das actividades no interior que conduzem à degradação e destruição da biodiversidade costeira e marinha

Incorporar um sistema de áreas protegidas costeiras e marinhas enquanto ferramenta de conservação Construir grupos de apoio para as medidas de conservação da biodiversidade e gestão costeira através de programas de divulgação e informação, no sentido de todos os níveis de governo, organizações e comunidade criarem um interesse comum na promoção da conservação dos ecossistemas Factores de sucesso Incorporar ferramentas de resolução de conflitos no processo

Melhorar a compreensão científica das funções desempenhadas pelos vários ecossistemas costeiros, os recursos por gerados por estes e o modo como a actividade humana tem impacto no funcionamento do ecossistema Definir metas específicas em termos de condições do ecossistema e estabelecer um sistema de monitorização Factores de sucesso Investir em desenvolver competências nos recursos humanos responsáveis pelo planeamento e gestão

Hoje reconhecemos que a área de gestão da zona costeira é afectada a montante pela gestão da bacia hidrográfica da área costeira adjacente e a jusante pela área de oceano aberto. Na maior parte dos países a gestão costeira incidiu apenas no 1º ou 2º quilómetro a partir da linha de costa. E apenas raramente incluíram as áreas das bacias hidrográficas. E ainda mais raramente se estendeu ao longo do mar territorial ou até à zona económica exclusiva. Há 40 anos atrás a “zona costeira” era “a área de terra afectada pelo mar e a área de mar afectada pela terra”, ou seja, a planície costeira até ao limite da plataforma continental. Como implementar a abordagem ecossistémica no meio costeiro e marinho?

Um exemplo – o planeamento espacial marinho É um processo político orientado para o futuro semelhante à GIZC em conceito. É a peça que falta para um planeamento integrado das bacias hidrográficas costeiras e dos ecossistemas marinhos. É uma das ferramentas existentes para manter o mar saudável, produtivo e resiliente.

Em direcção a uma gestão ecossistémica Integrar & Analisar Processo & Resultado Sistema & Componentes Participação top-down & Participação bottom up

Em direcção a uma gestão ecossistémica 1 – Identificar necessidades e estabelecer autoridade 2 – Obter financiamento 3 – Organizar o processo através do pré-planeamento 4 – Organizar a participação pública 5 – Definir e analisar as condições actuais 6 – Definir e analisar as condições futuras 7 – Preparar e aprovar um plano de gestão espacial 8 – Implementar e executar um plano de gestão espacial 9 – Monitorizar e avaliar a execução 10 – Adaptar o processo de gestão espacial

Algumas lições aprendidas – Planear sem implementar é estéril e implementar sem planear é uma receita para o fracasso, o desenvolvimento de PEM requer 2 tipos de autoridade: uma autoridade para planear e uma autoridade para implementar (exemplos do Reino Unido, Austrália e EUA e exemplos da Europa) – Nestas equipas são necessárias competências técnicas que normalmente não são normalmente incluídas (planeamento, gestão organizacional, pensamento estratégico, planeamento financeiro, comunicação estratégica, resolução de conflitos, etc.)

Algumas lições aprendidas – É muito comum decisores anunciarem formas de envolvimento que indicam elevados níveis de influência que na prática se revelam muito limitadas, gerando frustração e condicionando a participação efectiva das partes interessadas. É prudente ser claro desde o início para que os participantes saibam o que podem esperar. – Definir e analisar condições futuras não é uma ciência exacta. Em vez de localizações exactas devem indicar-se padrões, tendências e direcções. Este exercício permite revelar que a procura total de espaço no oceano é maior do que aquele que está de facto disponível e ilustra que certos tipos de uso não podem continuar sem entrar em conflito com outros usos ou com o ambiente.

Algumas lições aprendidas – A Terceira Dimensão – Zonamento Vertical - Diferentes regras e actividades são definidas ao longo da coluna de água desde o fundo até à superfície. Acautelando as relações ecológicas entre as comunidades de fundo e as de superfície esta pode ser uma das formas apropriadas de proteger o fundo e manter actividades de recreio à superfície. – A Quarta Dimensão – Zonamento Temporal - Algumas áreas são particularmente sensíveis numa determinada época do ano (zonas de desova, rotas de migração, etc.) e dependendo dos factores envolvidos o ciclo de tempo pode ser de longo prazo, sazonal, cíclico ou mesmo diário.

Não esquecendo que – A gestão integrada não substitui a gestão sectorial – O processo é contínuo, repetitivo e adaptativo e o foco deve ser o processo de planear e não a produção de um documento – Os limites de estudo devem ser mais abrangentes que os limites de gestão

Outro exemplo – os Grandes Ecossistemas Marinhos – Cerca de 50 GEM produzem a maior parte da biomassa mundial de recursos pesqueiros anualmente capturada – Existem actualmente 10 projectos aprovados pelo GEF que envolvem 72 países e estão em preparação 7 projectos em águas internacionais que envolvem 54 países – GEM são regiões do oceano que albergam as áreas costeiras (bacias hidrográficas e estuários) e as zonas marinhas adjacentes da plataforma continental

Outro exemplo – os Grandes Ecossistemas Marinhos – Envolve partes interessadas, integra a comunidade científica e conduz ao desenvolvimento de instituições de gestão adaptativa – Permite integrar programas nacionais e internacionais de forma eficiente na gestão local efectiva de um determinado território marinho – Modelo científico de gestão ecossistémica das actividades humanas (metodologia de avaliação e gestão a ser testada presentemente)