Alojamento Local Trabalho elaborado por: Ana Luísa Ângela Alexandre

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Transcrição da apresentação:

Alojamento Local Trabalho elaborado por: Ana Luísa Ângela Alexandre Sílvia Nunes Mónica Pereira

Estabelecimentos considerados Alojamentos Locais Estabelecimentos de Hospedagem Moradias Apartamentos - Um edifício autónomo, de caracter unifamiliar - Unidades de alojamento constituída por quartos - Uma fração autónoma de edifício

Registo

Registo efetuado mediante: Preenchimento do requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal

Projeto de Segurança contra riscos de incêndios Titulo válido de abertura ao publico; A câmara poderá realizar vistorias para verificar o cumprimento dos requisitos necessários; Caso exista incumprimento, o registo é cancelado.

Capacidade

Determinado pelo nº e tipo de camas (individuais ou duplas) nas unidades de alojamento; Podem ser instaladas camas convertíveis não excedendo o nº de camas fixas e ainda camas suplementares amovíveis.

Registos gerais

Instalados em edifícios bem conservados no exterior e no interior; Ligados à rede pública de abastecimentos de água com origem devidamente controlada; Ligados à rede pública de esgotos ou dotados de fossas sépticas dimensionadas para a capacidade máxima do estabelecimento; Dotados de água corrente quente e fria.

As unidades de alojamento local devem: Ter uma janela ou sacada; Estar dotado de mobiliário, equipamentos e utensílios; Dispor de um sistema que permita vedar a entrada de luz exterior; Dispor de portas, que assegurem a privacidade de cada um; Ter instalações sanitárias por cada três quartos, dotados de lavatório, retrete e chuveiro ou banheira; Prestar aos utentes informação sobre as normas de funcionamento dos estabelecimentos de alojamento local.

Requisitos de Higiene

Requisitos de Segurança

Capacidade inferior a 50 pessoas devem dispor: Extintores e mantas de incendio em quantidade adequada ao nº de unidades de alojamento; Equipamentos de 1º socorros; Manual de instruções de todos os eletrodomésticos; Indicação do nº nacional de emergência (112).

Publicidade

Documentação e merchandising dos estabelecimentos de alojamento local devem; O respetivo Nome, seguido da expressão “ alojamento local” ou a abreviatura “AL”.

Placa identificativa

Os estabelecimentos de alojamento local podem afixar, no exterior, junto ao acesso principal, uma placa identificativa fornecida pela Câmara Municipal

Livro de Reclamações

Norma transitória Os estabelecimentos de hospedagem licenciados pelas Câmaras Municipais, que não venham a reunir os requisitos previstos, e que pretendem a reconversão em estabelecimentos de alojamento local são dispensados de requisito prévios.

FIM