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Parcerias Público-Privadas em Saúde: a experiência em Portugal

Indicadores de Saúde em Portugal Esperança Média de Vida À nascença 67,1 71,1 74,1 76,8 78,2 2- Taxa de Mortalidade 10,7 9,7 10,3 10,3 9,8 3- Taxa de Mortalidade Infantil 55,5 24,3 10,9 5,5 3,3 Em 1979 Portugal criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que garante o acesso à Saúde como um Direito Constitucional universal e tendencialmente gratuito.

Despesa Pública em Saúde em Portugal Em % do PIB3,4 3,8 6,4 9,5 Per Capita24 175,1 520,1 919,1 No relatório da OCDE de 2011, Portugal aparece como o país da Zona EURO que mais afeta recursos privados (out-of- pocket) no acesso à saúde: 27% da Despesa Total em Saúde.

Evolução do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) PIB (pcorrentes) Var. (pcorrentes) -2,0%2,5%-0,9%-1,1% SNS % SNS/PIB4,6%4,9%5,0%4,7%4,4% % HH (EPE+SPA)/PIB 2,3%2,6%2,8%2,6%2,5%

Parcerias Público-Privadas (PPP) em Saúde Abordagem inovadora de gestão pública que visa a realização de infra-estrutura e a prestação de serviços públicos numa lógica de otimização das perfomances dos setores público e privado. Experiência internacional (Reino Unido – o operador privado não é responsável pela Gestão Hospitalar e Clínica; Modelo do estado de Vitória, Austrália – sem limites à intervenção do privado, e sem garantia de reversibilidade para o setor público no fim do contrato; Modelo de Valência, Espanha – sem limites de intervenção do privado e com previsão de reversibilidade para o Estado no fim do contrato).

PPP – Regulamentação em Portugal Cadernos de Encargos –Tipo, que prefigura o modelo de PPP em Portugal, para novos hospitais ou para unidades existentes. Os Contratos de Gestão podem ter o seguinte objeto: 1.Atividades de conceção, construção, financiamento, conservação, gestão e exploração de uma nova unidade hospitalar, envolvendo ou não, a responsabilidade pela Gestão Clínica 2.Atividades de gestão e financiamento privado que envolvam a responsabilidade pela realização das prestações de saúde numa unidade já existente 3.Atividades de financiamento privado e gestão ou exploração de partes funcionalmente autónomas de um estabelecimento hospitalar

Modelo Genérico das PPP para Hospitais em Portugal Objeto 1 Prestação de cuidados de saúde (em Hospital existente ou novo Hospital) Objeto 1 Prestação de cuidados de saúde (em Hospital existente ou novo Hospital) Pagamento por atividade clínica com deduções por falhas de desempenho Sociedade Gestora do Estabelecimento Hospitalar Gestão do Novo Hospital, gestão dos serviços clínicos, soft facilities Management e equipamento móvel Prazo: 10 anos Gestão Hospital existente Objeto 2 Conceção, construção, financiamento, conservação e exploração do novo edifício hospitalar Objeto 2 Conceção, construção, financiamento, conservação e exploração do novo edifício hospitalar Pagamento pela disponibilidade com deduções por falhas de desempenho Sociedade Gestora do edifício Hospitalar Conceção, construção e manutenção das novas instalações hospitalares, hard facilities management e equipamento pesado Prazo: 30 anos 2 contratos

Porque podem ser uma boa ideia? 1.Voz comum – por transferir risco para o setor privado! INFELIZMENTE, é uma idéia ERRADA! 2.A transferência de risco é um instrumento, não um objetivo em si mesma 3.Razão: o Estado/setor público tem maior capacidade de absorção de risco que o setor privado 4.Se o Estado tem maior capacidade de suportar risco, então a vantagem tem de vir de maior eficiência do setor privado na construção e/ou gestão 5. Mas qual o papel da transferência de risco? – Necessária para que o setor privado tenha os incentivos adequados a procurar ser eficiente

… uma boa ideia? 6. Toda a transferência de risco deve ser justificada por um objetivo. Não se pode tomar como adquirido que toda e qualquer transferência de risco é boa ou má sem se saber que objetivo cumpre 7. Há princípios para orientar essa partilha de risco – têm sido globalmente respeitados nos contratos de PPP em Portugal

PPP – um processo dispendioso, moroso e burocrático Em Portugal começou em Julho de 2001, com o anúncio de 10 novos hospitais em PPP, divido em duas fases (5 + 5); investimento inicial previsto de 1 Bilhão de euros, mas os encargos globais relativos aos 10 contratos eram estimados em cerca de 10 Bilhões de euros… Morosidade do processo: O H. Cascais (o primeiro) demorou mais de 4 anos e meio; O H. Braga (o segundo) demorou 4 anos; O H. Loures (o terceiro) – 7 anos, contando uma anulação de concurso pelo meio….. Curva de aprendizagem Complexidade e falta de preparação do sector público ajudaram a essa morosidade

Efeito da Concorrência PPP Hospital Cascais PPP Hospital Braga Proposta inicial Proposta final Proposta Inicial Proposta final Entidade ME1125 ME Entidade ME 851 ME 843 ME Entidade ME 373 ME 1019 ME 794 ME Entidade ME 359 ME 1139 ME Entidade ME Entidade ME

Principais conclusões (1) Forte exigência no acompanhamento técnico, que não se pode limitar à fase de elaboração do contrato; a execução será mesmo provavelmente mais exigente Importância de contingências não antecipadas e não antecipáveis-renegociação de condições contratuais a pedido do Governo / Ministério da Saúde

Principais Conclusões (2) O sucesso ou falta dele nas PPP vai-se centrar na forma como forem geridas as renegociações (inevitáveis) em contratos de longo prazo com atividades subjacente sujeitas a evolução tecnológica necessita de um setor público tecnicamente bem preparado e especializado Necessita de uma discussão séria, e não ideológica e focada em ideias erradas, sobre os aspetos técnicos das PPP

Principais Conclusões (3) Os próximos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde Vão ter as PPP como característica (mesmo que o seu número não seja aumentado) Há que as aproveitar no que têm de bom; Têm um papel económico que não é o de transferência de risco ou de alivio da despesa pública (embora se deva esperar que para isso contribua) Os ganhos da PPP dependem muito de como o setor público as tratar

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