A POLÍTICA EXTERNA DE COLLOR

Francisco Rezek –( até ) Celso Lafer –( até ) MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL (COLLOR)

► Prioridades da PEB de Collor a) Atualizar a agenda internacional do país: abandono de uma postura defensiva em temas como: ● Meio Ambiente: - Anfitrião da Rio-92; - Diplomacia brasileira assertiva; - Estabelecimento de agenda nas negociações; - Proposição de artigos e medidas para o desenvolvimento sustentável de forma a superar as clivagens entre países ricos e em desenvolvimento. ● Direitos Humanos

► Prioridades da PEB de Collor ● Tecnologias Sensíveis * Fechamento dos campos de testes nucleares na Serra do Cachimbo; * Criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc); * Assinatura do Acordo Quadripartite de Salvaguardas Nucleares entre o Brasil, a Argentina, a Abacc e a AIEA; * Proposta de revisão do TLATELOLCO (Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe); * Compromisso com os EUA de considerar a possibilidade do Brasil aderir ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR).

► Prioridades da PEB: b) Construir uma agenda positiva com os EUA -Em virtude da legislação brasileira sobre propriedade intelectual, o país foi incluído na lista de investigação do USTR. -O Brasil não enviou tropas à Guerra do Golfo (1990), embora tenha apoiado os EUA no Conselho de Segurança da ONU.

► Prioridades da PEB: c) Descaracterizar o perfil terceiro-mundista do Brasil: -Elaborar um discurso que interpretava o fim da Guerra Fria como uma fonte de oportunidades e não de aprofundamento da clivagem Norte-Sul; -Busca por uma vaga no Primeiro Mundo; -O Brasil não se retirou do G77 1 ou do recém criado G ) Grupo formado por 77 países em desenvolvimento elaborado em 1964 no âmbito do UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development). 2-) Grupo formado por 15 países em desenvolvimento elaborado em 1989 após a Nona Reunião de Cúpula dos Países Não Alinhados.

P OLÍTICA C OMERCIAL  Eliminação da maioria das barreiras não tarifárias;  Eliminação das proibições no sistema de licenças para importação;  Reformulação do sistema de incentivos à exportação;  Introdução de redução tarifária;  Diminuição da interferência governamental sobre o comércio de trigo, café e açúcar;  Foi reduzida a lista de importações e exportações sujeitas a aprovação prévia do governo;  Foi reduzida também a proteção não tarifária sobre os produtos eletrônicos.

Ideias presentes no quadro de referência da PEB  Autodeterminação do Brasil como global trader: - O Brasil tem interesses em várias partes do globo.  Concepção do Mercosul como plataforma de inserção internacional do Brasil no cenário mundial.

A POLÍTICA EXTERNA DE ITAMAR FRANCO

 MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL Fernando Henrique Cardoso – ( até ) Luiz Felipe Lampreia (Interino) – ( até ) Celso Amorim – ( até )

Desafios  Pressão dos EUA: - Crescente convergência ideológica entre o governo dos EUA com países como Argentina, Chile e México: reforçava a imagem do Brasil como um caso problemático. - Críticas quanto ao atraso no processo de estabilização monetária e nas reformas econômicas.  Cenário doméstico complicado: - O presidente delegou ao MRE quase que inteiramente a formulação da PEB.

Opções do Brasil: (vulnerabilidade no sistema internacional) EUA (+ aproximação) Recuperação da credibilidade internacional do país EUA (- aproximação) Maior espaço de manobra no sistema internacional

Compromisso brasileiro com os Direitos Humanos: proposta de reforma do Conselho de Segurança da ONU. Lançamento do Real: melhora na imagem do governo diante da opinião pública nacional e dos organismos financeiros internacionais. Reintegração de Cuba à OEA, condenou o embargo econômico dos EUA.

Atuação nos foros políticos multilaterais: – Conferência Mundial de Direitos Humanos (1993). – Conferência de Marrakesh (1994): criação da OMC. Aprofundamento da integração regional (Mercosul). Aproximação do Brasil com seus pares internacionais. “Iniciativa Amazônica” (dez/1992): com vistas à criação de uma área de livre comércio entre o Brasil e os países amazônicos (cooperação + segurança).