AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, PISCICULTURA E EXTRATIVISMO NO AMAZONAS
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS DISPOSITIVO LEGAL Lei Nº 3.635, de 06 de Julho de CRIA o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas, ESTABELECE o Cadastro Ambiental Rural - CAR e DISCIPLINA as etapas do processo de regularização, e dá outras providências. OBJETIVOS Promover a regularização ambiental das propriedades e posses rurais do Estado do Amazonas. Incentivar e fomentar o cumprimento da legislação ambiental quanto à manutenção das APP e RL, recuperação de passivos ambientais e licenciamento ambiental.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS Instituições públicas ou privadas SDS Coordenação IPAAM Execução Municípios IDAM Agricultor familiar FAEA FETAGRI MDA
LANÇAMENTO DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DO AMAZONAS (SICAR/AM) – 30/
PROPOSTA DE PROJETO (BNDES/Fundo Amazônia) OBJETIVO: garantir o acesso à politica de cadastro ambiental rural – CAR aos pequenos agricultores em áreas com alta pressão de uso do solo no Estado do Amazonas; VALOR: 60 milhões (Fundo Amazônia) e 4 milhões de contrapartida do Estado. METAS: 1. Realizar 30 mil CAR; 2. Fortalecer/ aparelhar os órgãos executores do CAR; 3. Retirar os municípios de Lábrea e Boca do Acre do embargo; ÁREA DE ABRANGÊNCIA (21 municípios): Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Maués, Manaus, Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré, Apuí e Novo Aripuanã. PÚBLICO ALVO: Proprietários ou posseiros de Imóveis Rurais menores que 4 módulos fiscais, não inseridos em unidades de conservação, excluídos as Áreas de Proteção Ambiental – APA. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: SDS, IPAAM, SEPROR/IDAM, UEA, ITEAM, SPF, MDS.
Volumetria manejada autorizada no Amazonas entre 2010 a 2014 (m³) *Dados referentes até março de 2014
Indústrias do Segmento Florestal Licenciadas no Estado do Amazonas entre 2012 a 2014
PISCICULTURAS LICENCIADAS – 2011 A 2014 *Dados referentes até março de 2014
Antonio Ademir Stroski Fones: