PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS 9 ° Congresso Brasileiro de Regulação Brasília, 19 de agosto de 2015 Cíntia Araujo – Analista Adm – Economista Evânia Costa – Analista Adm – Economista Lígia Araújo – Especialista em Recursos Hídricos

Estrutura da Apresentação: Introdução Oportunidade para AIR na ANA Experiência de outros órgãos Metodologia Estudo de Caso Encaminhamentos Limitações e Desafios PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Introdução: Coordenação de Regulação de Serviços Públicos e de Segurança de Barragens – Regulação de Serviços: /2009 – Segurança de Barragens: /2010 Regulação de Uso Regulação de Serviços ANA PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Oportunidade para AIR: Inspeção Especial de Segurança de Barragens “Vender” a idéia na ANA Implementado em outras Agências Ferramenta para maior transparência Facilita tomada de decisão Criado um Grupo de Trabalho sobre AIR (2014) PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Experiência outros órgãos/orientações: AIR - ANA AneelAnvisa Pro- Reg PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Medodologia: Apresentar Feedback Avaliar os Resultados Implementar e Monitorar Resultados Consulta Pública Realizar a Análise das Opções e seus impactos Apresentar as Opções Elencar os Objetivos Estabelecer os Fundamentos Definir o Problema PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Estudo de Caso: Implementação da Inspeção Especial em Segurança de Barragens Definição do Problema: Possibilidade de rompimento das barragens nos casos de ocorrência de eventos extremos (cheias, secas, tremores, abalos e sabotagens), durante as fases de construção, enchimento e esvaziamento. O rompimento de uma barragem pode causar danos em termos econômicos, sociais, ambientais e perdas de vidas. Fundamentos: Assimetria de informação nas fases de construção, desativação da barragem e Externalidades negativas de se realizar a IE em Segurança de Barragens que não se refletem nos custos privados da IE. Objetivos: Redução dos riscos de rompimento de barragens após ocorrência fotos justificadores da Inspeção Especial e Redução da assimetria de informação após evento extremo, dando ao regulador maior segurança no processo decisório. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Estudo de Caso: Opções Disponíveis: Não fazer Nada. Emitir Ofício aos empreendedores com instruções e orientação para a realização das IEs. Ações de capacitação sobre como realizar uma IE. Elaborar um Manual de Boas Práticas Regulatórias em Segurança de Barragens. Regulamentar a Inspeção Especial de Segurança de Barragens por meio de uma Resolução ANA aprovando o Manual de Boas Práticas Regulatórias em Segurança de Barragens, enquadrando o não cumprimento nas penalidades da Lei 9.433/1997. Regulamentar a Inspeção Especial de Segurança de Barragens por meio de uma Resolução ANA aprovando o Manual de Boas Práticas Regulatórias em Segurança de Barragens, com regulamento específico de penalidades pelo não cumprimento PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Encaminhamentos: Programa de Boas Práticas Regulatórias: Guia de Boas Práticas Regulatórias; Agenda Regulatória; Análise de Impacto Regulatório – AIR (conforme proposto acima); Simplificação Administrativa; Contínuas formação e qualificação dos servidores no tema de regulação; Fortalecimento da participação social no processo regulatório. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Limitações e Desafios Limitação Cultural Visão Burocrática Maturidade do órgão PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESTUDO DE CASO PARA INSPEÇÃO ESPECIAL EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

Obrigada! (61)