SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA SECRETÁRIO MARCO TEBALDI TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM SC. REUNIÃO COM SDRs e GEREDs LAGES, 16 DE AGOSTO DE 2011

Promover um salto de qualidade no desempenho do sistema educacional de Santa Catarina.  Fortalecer o Ensino Médio nas suas modalidades;  Ampliar/Criar o Ensino Técnico da Rede Estadual nos Municípios;  Transferir todo o Ensino Fundamental para os Municípios;  Manter Escolas Indígenas e Projetos Sociais;  Fortalecer as Redes de Ensinos Municipais, via regulação. PLANO OBJETIVO GERAL

PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 1.Ocorrerá POR ADESÃO DE CADA MUNICÍPIO. 2. Quando da transferência da gestão, as responsabilidades ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL, do ensino fundamental, serão dos municípios. 3. O município poderá assumir ANO a ANO, ou OS ANOS INICIAIS ou TODOS OS ANOS do ensino fundamental, conforme for mais favorável. 4. Caberá ao MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE DO CORPO DISCENTE dos anos municipalizados.

PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 5. CESSÃO DE USO do imóvel, quando houver USO COMUM entre as duas redes. 6. DOAÇÃO, quando TODA UNIDADE ESCOLAR for de uso exclusivo do município. 7. Os BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS existentes na unidade escolar SERÃO MANTIDOS, E DOADOS quando a unidade for transferida para o município.

PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 8. Os PROFESSORES PERMANECERÃO VINCULADOS ao Estado e a cargo da SED. 9. A gestão dos processos que envolvem os professores serão administrados exclusivamente pela SED, via Diretoria de Gestão de Pessoas e GEREDs. 10. O professor poderá OPTAR, dentro da lei, por diversas funções em caso remoção. 11. No caso em que o professor CONTINUAR A MINISTRAR AULAS NO MUNICÍPIO será previsto FORMA DE RESSARCIMENTO ao Estado. 12. Serão ASSEGURADOS TODOS OS DIREITOS DOS PROFESSORES E SERVIDORES.

PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 13. Cada município encaminhará à SED SOLICITAÇÃO DE ADESÃO/PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 14. Os CONVÊNIOS SERÃO FEITOS COM CADA PREFEITURA, após análise das equipes técnicas de cada situação. 15. A municipalização ocorrerá somente no INÍCIO DO ANO LETIVO. 16. A TRANSFERÊNCIA dos alunos do censo ocorrerá até ATÉ 25 MAIO DE CADA ANO (ALTERAÇÕES ATÉ 14 DE AGOSTO). 17. O município RECEBERÁ RECURSOS do FUNDEB-SAL. EDUC. já no INÍCIO DO ANO SEGUINTE. 18. Para as transferências após fechamento do Censo, deverá ser feito convênio entre Estado e Município, para repasse dos recursos equivalente ao FUNDEB e SED.

PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 19. O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO será feito pelas GEREDs e SDRs, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação. 20. OS MUNICÍPIOS DE BAIXO IDEB E BAIXO IDH (inclusos no CONSIS), terão atenção especial para apoios necessários para melhoria da qualidade, quando solicitarem. 21. A EQUIPE TÉCNICA DA SED DARÁ ASSISTÊNCIA A TODOS OS MUNICÍPIOS na análise da proposta de transferência de gestão.

REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 6/14 anos (2010) MUNICÍPIOS 293 TRANSFERÊNCIA COMPLETA – ZORTÉA 1 ESCOLAS ESTADUAIS COM EF PROFESSORES EFETIVOS ENVOLVIDOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE EST. (sem EJA) (43%) MUNICÍPIO, FEDERAL E PARTICULAR (57%) TOTAL – EF. TODAS AS REDES

SITUAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL ( CENSO 2010) REGIÃOTOTAL ALUNOS -miEST/TOTAL % BRASIL31,0033 NORTE3,2833 NORDESTE9,5618 SUDESTE11,8416 SUL4,0544 CENT. OESTE DF 1,84 0, CEARÁ RJ SC MINAS 1,48 2, ,

PROPOSTA DO ESTADO DE SED 1. INCENTIVAR OS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NUM PROCESSO DE ASSUNÇÃO VOLUNTÁRIA DE ANOS/SÉRIES DO EF. 2. INICIAR 2012 NÃO OFERTANDO O PRIMEIRO ANO DO EF, ONDE FOR POSSÍVEL. 3. TRANSFERIR MATRÍCULAS NO CENSO EM 2011 E 2012, APÓS ACORDO COM PREFEITURAS. 4. TRANSFERIR POR CONVÊNIO MATRÍCULAS DE ESCOLAS QUE POSSUAM EF, E COM POUCOS PROFESSORES EFETIVOS, NAS CONDIÇÕES LEGAIS ATUAL. 5. TRANSFERIR POR CONVÊNIO OU CENSO AS MATRÍCULAS DE ESCOLAS QUE ENVOLVAM AFASTAMENTO DE PROFESSORES EFETIVOS JUNTO AOS MUNICÍPIOS. (REQUER LEI COMPLEMENTAR)

O QUE FALTA FAZER?  1. DECRETO CRIANDO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO: - PERMITINDO CONVÊNIO ENTRE SED E MUNICÍPIOS; - PERMITINDO CONVÊNIO ENTRE SED E MUNICÍPIOS; - PERMITINDO REPASSE DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO; - PERMITINDO REPASSE DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO; - PERMITINDO TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS; - PERMITINDO TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS;  2. LEI COMPLEMENTAR QUE PERMITA : - AFASTAMENTO DE EFETIVOS JUNTO AOS MUNICÍPIOS - REMOÇÃO OU ATRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO DE EFETIVOS NA REDE ESTADUAL; - GARANTIA DOS DIREITOS DO CARGO EFETIVO.  3. CONVÊNIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. - QUE DETALHE OS PROCESSOS ENVOLVIDOS NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, MOVÉIS, IMÓVEIS E UTENSÍLIOS, E QUE DEFINA AS REGRAS PARA AFASTAMENTO DE EFETIVOS JUNTO AOS MUNICÍPIOS.

SITUAÇÃO ATUAL  VISITADO TODAS AS GEREDs e SDRs.  VISITADO 20% DOS MUNICÍPIOS.  A MAIORIA DOS PREFEITOS QUEREM ASSUMIR A GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS CONDIÇÕES PROPOSTAS.  PALESTRAS DO SEC. TEBALDI PARA UNDIME E FECAM.  PARTICIPADO DOS EVENTOS DA FECAM (SINALIZADO APOIO)  APROVADO PELO GRUPO GESTOR E GOVERNADOR.  MUITOS PREFEITOS JÁ OFICIALIZARAM VIA CARTA.  ALGUNS MUNICÍPIOS JÁ EXPUSERAM CONDIÇÕES COM SECRETÁRIO TEBALDI. - A EFETIVAÇÃO DEPENDE DE CONVÊNIO. - HOUVE CASOS QUE FORAM ACORDADOS VIA CENSO.

METAS   1. TER ADESÃO 3/4 DOS MUNICÍPIOS ATÉ FINAL DO GOVERNO.   2. NESTE ANO FAZER CONVÊNIOS, NÃO OFERTA DE MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS.   3. META POR SDR/GERED DA ORDEM DE 1000 (MIL) TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA VIA CONVÊNIO.   4. REDUZIR O NÚMERO DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL – 360 MIL (NOVO CENSO) MIL MIL MIL.

MUITO OBRIGADO PAULO IOLANDO DE SANTANA