Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS Painel 2 Regional Sudeste Raquel Raichelis - sistematizadora Brasília, março 2011

Construção de novas institucionalidades na política de assistência social no Brasil Processo intenso de reordenamento: dos entes federados; do controle social; dos sujeitos políticos (entidades, usuários e trabalhadores) Conteúdos específicos da assistência social na Seguridade Social brasileira – processo em construção Agenda nacional da assistência social voltada para o trabalho e trabalhadores do SUAS

Trabalhador da Assistência Social Momento novo, identidade de trabalhador a ser construída Diálogo entre várias profissões com diferentes trajetórias na assistência social e no SUAS; Momento que desperta grande ansiedade e expectativa - multiplicidade de questões exigem fóruns específicos para serem adequadamente tratadas (questões trabalhistas, sindicais, organizativas); Questões que interpelam as universidades e faculdades, para formar profissionais qualificados para as políticas públicas e na política de assistência social; Luta pela qualificação (desde a formação inicial até a educação continuada) não pode ser desvinculada da luta por melhores condições de trabalho e de salário do conjunto da classe trabalhadora

Riscos – falsas dicotomias Luta corporativa - legítima, importância de entidades representativas fortes e instâncias de articulação e organização coletivas – atenção para risco de corporativismo Falsos problemas: separação entre teoria e prática; entre os que estão na ponta e os que estão na gestão ou na formação – desafio de construir unidade na diversidade Competição entre as profissões enfraquece luta coletiva do conjunto dos trabalhadores (reforça ideário neoliberal)

Importante Fortalecer a pauta de luta do conjunto dos trabalhadores submetidos aos mesmos processos de precarização do trabalho; Dados da MUNIC são reveladores: aumento do pessoal ocupado na assistência social das administrações municipais (3,2% do total), maior elevação (73,1%) dos trabalhadores sem vínculo permanente Implantação do SUAS se dá às custas da precarização do trabalho – agenda de lutas

SUAS exige Novas formas de regulação, organização e gestão do trabalho Trazer para o debate reflexões sobre o compromisso ético-político e a direção teórico- metodológica do trabalho Conhecimentos e estratégias das várias profissões envolvidas com a implementação do SUAS;

Trabalho no SUAS Social, coletivo, complexo e combinado; Orientado por projetos profissionais que podem convergir mas também se contrapor; Incorpora acúmulo e contribuições de diferentes profissões (antigas e novas); Mas deve assimilar criticamente os conhecimentos e habilidades de cada área profissional.

Que conhecimentos e habilidades? Que contribuam para leitura crítica e de totalidade da realidade social; Que iluminem a direção política estratégica do trabalho profissional; Que subsidiem a qualidade dos serviços socioassistenciais; Que estimulem processos interventivos que promovam protagonismos, principalmente dos usuários; Que garantam o fortalecimento da cultura de gestão democrática e de ampliação de direitos.

Que conhecimentos e habilidades? Que superem a cultura do pragmatismo e das ações improvisadas; Que não reforcem análises que naturalizam, moralizam e criminalizam a pobreza; Que subsidiem a crítica ao produtivismo quantitativo (nº de reuniões, visitas domiciliares, atendimentos, cadastramentos, etc.); Que reforcem a capacidade fortalecer a direção social ético-política do trabalho coletivo.

Recente (e ainda insuficiente) regulação da rede socioassistencial (estatal e privada) NOB-RH/SUAS: não está implementada nos estados e municípios (resistência de gestores) Diretrizes da NOB-RH/SUAS se concentram na gestão das unidades estatais; Relações e organização do trabalho com forte presença das entidades de assistência social ; Grande parte das entidades privadas não passou por reordenamento institucional, resiste à regulação pública e ao controle social; Risco de banalização do SUAS: cumprimento dos requisitos mínimos para acessar financiamento.

Questões levantadas pelos grupos: Proteção Social Básica Ampliar a capacidade de conhecimento das vulnerabilidades e riscos sociais, especialmente a partir do CRAS; Ampliar as temáticas que são abordadas no trabalho socioeducativo com as famílias, tendo como pressupostos: a garantia do direito socioassistencial; da participação social, do protagonismo e autonomização da população; Trabalho interdisciplinar e divisão de competências (destaque para AS e Psicólogos); Proteção social básica é básica no que? Minimamente para garantir a sobrevivência? O que é a dimensão preventiva da proteção social básica no SUAS que o CRAS deve trabalhar?

Proteção social especial – média complexidade Resistência dos trabalhadores para ampliar conhecimento sobre diferentes modalidades de trabalho grupal; Ampliar equipes de referência e de assessoria (por ex. jurídica); Aprofundar conhecimento sobre acompanhamento familiar (orientação, mediações, resgate de vínculos); Leitura da realidade social e do cotidiano das famílias; Conhecimentos sobre direitos (humanos, civis, sociais, políticos), relações de trabalho, violência, diversidade cultural de raça, de gênero, etnia, métodos e técnicas de pesquisa (história de vida); Questão destacada: falta de autonomia técnica, interferência dos gestores em relação às estratégias a serem adotadas.

Proteção social especial – alta complexidade Destaque para as condições precárias de trabalho na rede conveniada de serviços, precarização dos convênios; Diálogo mais intenso com o sistema de garantia de direitos (subordinação ao judiciário); Ênfase às estratégias de atendimento individual; Aprofundar conceito de rede, formas de articulação, diálogo com outros níveis de proteção; Trabalho em equipe, atribuições e especificidades profissionais entre psicólogos e assistente sociais; Trabalho com comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas), cultura, legislação; Educação popular, método Paulo Freire, história da institucionalização brasileira; Importância da participação política dos trabalhadores em fóruns, debates, para além dos serviços.

Grupo de Gestão Disputa entre dimensões técnica e política – controle da política partidária sobre o sistema; Gestores não reduzidos ao cargo; Conhecimentos requeridos: Das diretrizes e da legislação da AS e do SUAS; Da administração pública (orçamento, níveis de governo); Mecanismo de regionalização e intersetorial; Gestão do trabalho (negociação, interlocução, liderança) Sistemas de informação, planejamento, monitoramento e avaliação,diagnósticos sociais; Mecanismos de estímulo à participação, gestão compartilhada, controle social.

Síntese Reconhecimento do profissional como trabalhador da Assistência Social - processo político NOVO e INUSITADO; IDENTIDADE DE TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – em construção; Nova divisão sócio-técnica do trabalho na assistência social – qual critério para definição dos trabalhadores do SUAS? Considerar: contribuição para a implementação do serviços; para a materialização dos direitos e para garantia da direção política estratégica do SUAS

Síntese Qual é a formação profissional que as universidades e que as diferentes profissões estão realizando para capacitar trabalhadores para as políticas sociais e, também, para a política de assistência social – questão estratégica para agenda Novo patamar de interlocução/negociação com empregadores e dirigentes institucionais exige qualificação teórica, técnica, ética e política

Conclusões Mudanças nas relações de trabalho, no Estado e nas políticas sociais atingem o conjunto dos trabalhadores na administração pública brasileira; Desafios da assistência social são maiores e mais complexos: HISTÓRICO DE DESPROFISSIONALIZAÇÃO; Requisições do cotidiano (concurso público, plano de cargos e salários, condições de trabalho, carga horária, etc) não podem estar descoladas tanto das lutas gerais da classe trabalhadora quanto da estruturação da própria política; Movimento da assistência social vai na contra-corrente da tendência neoliberal e pós-moderna; Luta prioritária: APROVAÇÃO DO PL-SUAS