FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE DIREITO

FACULADE BATISTA BRASILEIRA DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS TERCEIRO SEMESTRE CARGA HORÁRIA: 72 HORAS/AULA PROFESSORA: ISABEL ALICE – NOTURNO

EMENTA: Concepção e funcionamento dos direitos humanos. Perspectiva histórica. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Análise de Alguns Tipos de Direitos Humanos e sua Normatização a Nível Regional. O Papel das Organizações Não Governamentais. OBJETIVOS: 1) Compreender os Direitos Humanos no plano jurídico nacional e internacional. 2) Conhecer a sua evolução histórica e a sua classificação doutrinária. 3) Abordar os ordenamento jurídico pátrio e na esfera internacional. 4) Tratar dos mecanismos de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio e na esfera internacional. 5) Versar sobre o papel das organizações não governamentais. 6) Introduzir os desafios e perspectivas dos direitos humanos para o século XXI.Principais documentos internacionais que tutelam os direitos humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1) Conceito, fundamento, natureza jurídica e classificação dos direitos humanos. 2) Evolução histórica dos direitos. Direitos fundamentais de primeira geração: os direitos civis e políticos; direitos fundamentais de segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais; direitos fundamentais de terceira geração: os direitos de solidariedade; direitos fundamentais de quarta geração: o direito à democracia direta e as direitos relacionados à biotecnologia. 3) As declarações históricas: Magna Carta, Petition of Rights, Habeas Corpus Act, Bill of Rights,Declaração das Colônias Americanas, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 4) Constituição Mexicana, Constituição de Weimar e a Carta das Nações Unidas. 5) A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua importância para a ordem mundial.

6) Pactos Internacionais dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais. 7) Direitos Humanos em espécie: criança e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, desigualdade racial e indígenas. 8) Sistema de proteção judicial: remédios constitucionais. O Ministério público e a Defesa Pública. Ações afirmativas e políticas e políticas públicas. Responsabilidade estatal. 9) Organizações não governamentais: conceito, natureza jurídica e seu papel na sociedade. 10) Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos. A ONU. O Tribunal Penal Internacional 11) Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos para o século XXI.

METODOLOGIA: 1) Aulas expositivas- exposições dialogadas 2) Pesquisa em sites governamentais e não governamentais. 3) Visitas a órgãos e instituições públicas e privadas que trabalhem com direitos humanos. 4) Realização de Seminário 5) Apresentação de trabalhos sobre temas de direitos humanos; 6) Utilização de filmes e slides que abordem a violação ou proteção dos direitos humanos

1) BIBLIOGRAFIA: Básica: COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: ed. Saraiva. MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. SP: Atlas Bobbio,Norberto, A Era dos Direitos- ed.Saraiva Edições da Declaração dos Direitos Humanos

Complementar: BEDIN, Gilmar A- Os direitos do homem e o neoliberalismo. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. SP: GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença. Belo Horizonte:Mandamentos, 2002