“Indicações Geográficas como ferramenta para o desenvolvimento regional” Coordenação de Incentivo a Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Audiência Pública - Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Brasília-DF, 11/12/2012

SIGNOS DISTINTIVOS DESENVOLVIMENTO RURAL PROPRIEDADE INTELECTUAL O Mapa e os Signos Distintivos como Ferramenta de Desenvolvimento Rural

Reestruturação do Mapa 2005 Atendimento às novas tendências –Diferenciais de qualidade e origem Brasil – Diversidade biológica, cultural e étnica – identidades regionais – POTENCIAL Oportunidade para regularizar produtos, promover o desenvolvimento regional e gerar divisas –Diferentes categorias de produtores –Política compensatória –Diversificação econômica

Indicações Geográficas Acordos internacionais (Propriedade intelectual) Registros de produtos nacionais - Quantidade x utilização Acordo Mercosul e União Européia - Cachaça

Potenciais benefícios Proteção dos consumidores e produtores contra usurpação do nome geográfico Proteção e preservação do saber-fazer Evolução qualitativa dos produtos Melhoria da organização dos produtores (Associativismo e cooperativismo) Agregação de valor e abertura de mercados Patrimônio coletivo (efeito multiplicador) Torna a região mais atrativa (Jovens) Valorização cultural, gastronômica e turística (Rotas) Diversificação econômica e desenvolvimento regional – valor acrescentado fica na região 3. O Mapa e os Signos Distintivos como Ferramenta de Desenvolvimento Rural

Diálogo com sociedade civil – Câmara Temática IG Gargalos no Brasil –Ausência de política pública de fomento –Definição dos papéis institucionais –Aperfeiçoamento dos marcos regulatórios Lei específica Normas para registro Mecanismos de controle –Divulgação/promoção junto ao consumidor –Fomento ao turismo –Promoção internacional

Projetos de Lei Legislação atual –Silente em importantes aspectos PL 1973/2011 –Desafios na comprovação dos fatores naturais –Fator humano como base para propriedade intelectual –IG como ferramenta de diferenciação – cuidados na flexibilização –Emenda Substitutiva – “Preponderantemente” PL GIPI - Importância Atendimento as demandas dos atuais detentores de IG

Fatores naturais dimensão física Características de solo, Clima, relevo, etc. Composição bioquímica Produto típico Fatores humanos dimensão humana Cultura, tradição, ambiente sócio-econômico, etc. Prática de técnicas específicas (Saber-fazer) Fonte: InterGI 2010, La Grande Motte - FR Fatores humanos e naturais não reproduzíveis Saber-fazer: longo prazo de adaptação das técnicas produtivas a realidade local.

Desafios de controle Controle externo Controle interno Autocontrole CONSELHOR REGULADOR Controles conferidos pelo sistema de registro da IG - CONSELHOR REGULADOR “Oficial” ou por “certificadora” Cachaça do Brasil MAPA – MDIC – Produtores Protoloco de produção Rastreabilidade Controle por certificadora

Exemplo de atuação governamental França INAO (Institut national de l’origine et de la qualité) Ministério da Agricultura Ministério da Economia e Finanças INPI (Institut national de la propriété industrielle) DGCCRF (Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes) DGDDI (Direction générale des Douanes et des Droits indirects)

O Mapa e as ações integradas para fortalecimento de cadeias produtivas regionais Caráter permanente INÍCIO MOBILIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO REGISTRO E FORTALECIMENTO Prospecção Sensibilização Diagnóstico Fortalecimento PROJETO DE REGISTRO - INPI

Multidisciplinaridade Organização de produtores Assistência técnica e Extensão Rural Cultura e turismo Financeiras e de Fomento Meio Ambiente Ensino e pesquisa

Conclusões As Indicações Geográficas trazem um novo conceito de organização local com potencial de desenvolvimento regional Os benefícios regionais não são automáticos por meio do registro do signo distintivo, eles dependem das estratégicas locais e do suporte governamental E para aproveitar todo o potencial, o governo, os produtores e as demais instituições correlatas devem estar envolvidas e articuladas sinergicamente em torno dos mesmos objetivos

Obrigada! Beatriz Junqueira Coordenação de Incentivo à Indicação Geográficas de Produtos Agropecuários Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (61)