1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP

2 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Por que direito internacional?  Tratados refletem a política  Tratados também influenciam a política  Ideias, formulações teóricas e hipóteses  Seis dentre os mais importantes tratados dos últimos 50 anos

3 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Democratização  “Accountability” no direito internacional  Monitorar “compliance” entre os estados  Crescimento da sociedade civil internacional  Redução dos custos de “start-up”, custos organizacionais e custos de transação  Mais poder para grupos de indivíduos Mulheres, crianças, trabalhadores

4 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Categorias de governos  “Sincere ratifiers”  “False negatives” (U.S.)  “False positives” Papel da “accountability revolution”  Expressive support (Hathaway 2002) If treaty ratification was costless, we should observe “immediate and universal” membership in human rights treaties

5 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Adoção de tratados de direitos humanos  Preferências dos governos  Instituições domésticas  Incentivos para ratificação estratégica  Explicando as preferências  Apoio ao conteúdo dos tratados Valores e moral ocidentais  Contribuição de modelos espaciais Processo de difusão, emulação Expectativas?

6 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Instituições domésticas  Custos de integração jurídica Relações Executivo-Legislativo Natureza do sistema jurídico Regimes de “common law” têm preferência por mecanismos dualistas Divisão de poder em regimes federativos  Custos de integração jurídica (ex post) Custos de ajuste Custos relacionados à incerteza Custos relacionados à irreversibilidade

7 Simmons – Figure 3.1

8 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Uma teoria de ratificação expressiva “Treaty ratification is rationally expressive: it reflects a government’s preferences and practices, subject to the potential net costs they expect ratification to involve.”

9 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Explicando os “false positives”  “Social camouflage”  Padrões locais de ratificação pelos pares  Coordenação estratégica  Gratificação imediata

10 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons  Padrões empíricos de comprometimento  Ratificação de tratados  Reservas  Protocolos adicionais Regime político Cultura dominante Orientação governamental (direita v. esquerda) Natureza do sistema jurídico Padrões regionais (motivação normativa v. estratégica)

11 Simmons - Table 3.1: Influences on the Rate of Treaty Ratification

12 Simmons - Table 3.4a: Reservations

13 Simmons - Table 3.5: Recognition of Int’l Authority to Rule on Complaints