Acordo de Trabalho aos Domingos As empresas do comércio varejista com atividades econômicas vinculadas ao SINDIFER- RIO (Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças, Vidros e Materiais para Construção a Varejo do Município do Rio de Janeiro), que venham a funcionar aos Domingos, conforme cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindifer-Rio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SEC-RJ), deverão, com antecedência, firmar ACORDO DE FERIADO com a anuência de ambos os sindicatos, mediante a assinatura do novo Termo de Adesão, conforme estabelecido na referida Convenção Coletiva de Trabalho. NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR066416/2016 NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: Íntegra da CCT- Domingos

Documentação Necessária: 1 - Preencher o “Termo de Adesão” assinadas pelos empregados e empregador juntamente com o quadro de horário. (3 vias)- Formulário; 2 - “Quadro de Horário” específico para cada feriado desejado (3 vias) - Formulário; 3 - “Carta de Preposto” ou “Procuração”, caso o Termo de Adesão não esteja assinado pelo Titular, Sócio ou Diretor da empresa. 4 - Xerox das guias dos últimos recolhimentos das Contribuições SINDICAL, NEGOCIAL / ASSISTENCIAL e CONFEDERATIVA/CONSTITUCIONAL, ou uma declaração de “nada consta”, tanto do SINDIFER-RIO como do SECRJ. 5 - Protocolar as 3(vias) nos sindicatos convenentes- primeiramente no Sindicato Patronal logo em seguida no Laboral - e manter uma das vias protocolada na loja no dia do feriado especificadoFormulário

Reposição de Despesas O recolhimento da taxa relativa a reposição de despesas para elaboração do referido Termo deverá ser efetuado exclusivamente através de depósito bancário em favor do Sindifer-Rio nas contas abaixo e feito de preferência diretamente no caixa do banco. 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: nº Operação : Conta corrente nº: ) BANCO DO BRASIL S/A Agência nº – Conta corrente nº No ato da assinatura do acordo de domingo é indispensável a apresentação do comprovante de depósito.

Isenção da Taxa Por deliberalidade da Diretoria do Sindifer-Rio, até o presente momento, todas as empresas associadas ao Sindifer-Rio são isentas do pagamento do termo de adesão de Trabalho aos domingos, desde que estejam quites com as mensalidades e contribuições Sindicais, Confederativas e Assistenciais nos últimos 5 anos. Aqueles que desejarem usufruir deste benefício, basta sindicalizar-se Aqueles que desejarem usufruir deste benefício, basta sindicalizar-se. Sua associação ao sindicato fortalecerá a categoria. Juntos poderemos participar e ajudar o comércio a ter posição de influencia e força competitiva. Contamos com a compreensão de todos e em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a secretaria deste sindicato.