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Opções de Constituição

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Apresentação em tema: "Opções de Constituição"— Transcrição da apresentação:

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2 Opções de Constituição
Societária Sociedade Limitada – Ltda. Sociedade Anônima de Capital Fechado Sociedade Anônima de Capital Aberto Sociedade Anônima de Capital Fechado com participação de Fundos de Investimento

3 Comparativo entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima

4 Comparativo entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima

5 Fundos de Investimento
Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento

6 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Objetivos: O Fundo de Investimentos tem por objetivo a aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, outros títulos de valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do Conselho de Administração. Base legal: art. 2º da Instrução CVM nº 391/2003.

7 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Constituição do Fundo: Registro na Comissão de Valores Mobiliário – CVM; Forma de Condomínio Fechado; Investimento efetivado através de compromisso, mediante o qual o investidor fique obrigado a integralizar o valor do capital comprometido à medida que o administrador do fundo fizer chamadas, de acordo com prazos, processos decisórios e demais procedimentos estabelecidos no respectivo compromisso de investimento; Na denominação do fundo deverá constar a expressão “Fundo de Investimento em Participações”.

8 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: Participação do fundo na gestão da companhia investida pode ocorrer pela: Detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controles; Celebração de acordo de acionistas ; Celebração de ajuste de natureza diversa ou adoção de procedimentos que assegurem ao fundo efetiva influência na definição de sua politica estratégica e na sua gestão. Regulamentação das companhias objeto de investimento pelo fundo: Companhia Aberta: critérios estabelecidos pelo regulamento do fundo; Companhia Fechada: praticas de governança coorporativa.

9 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: A administração do Fundo compete a pessoa jurídica autorizada pela CVM para gerir a carteira do fundo, com a indicação o diretor ou sócio-gerente responsável pela representação do fundo que terá poderes para exercer todos os direitos inerentes aos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do fundo. Base legal: arts. 9º e 10 da instrução CVM nº 391/2003.

10 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: Atividades exercidas exclusivamente por instituição de administração legalmente habilitada para execução de serviços de distribuição de cotas e de tesouraria: Abertura e movimentação de contas bancárias em nome do fundo; Recebimento de recursos quando da emissão ou integralização de cotas, e pagamento quando de amortização ou do resgate, pelo fundo, de cotas ou quando da liquidação do fundo; Recebimento de dividendos e quaisquer outros rendimentos; Liquidação financeira de todas as operações do fundo. Base legal: §4º do art. 9º da instrução CVM nº 391/2003.

11 Comparativo entre Sociedade Anônima de capital fechado
com e sem participação de Fundos de Investimento

12 S/A com FDI versus S/A sem FDI

13 Características e funcionamento
Benefícios

14 Benefícios S/A com Fundo de Investimentos:
Mobilidade patrimonial sem incidência tributária; Proteção do patrimônio da Pessoa Física; Centralização da Administração; Facilidade em captação de recursos; Independência da Administração frente a pessoa do acionista, que tem por principal contribuição o capital investido; Tributação somente ao momento do resgate de quotas;

15 Para dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato:
Características e funcionamento Para dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato: Rua Simão Bolivar, nº 1.250, bairro Hugo Lange, CEP nº , Curitiba / PR T:

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