Conjuntura Econômica Brasileira: Problemas e Agenda Propositiva Fernando Ferrari Filho Professor Titular da UFRGS e Pesquisador do CNPq http://www.ppge.ufrgs.br/ferrari e ferrari@ufrgs.br e fernandoferrarifilho@gmail.com CNPL Vitória/ES, 18/8/2016

Estrutura Resultados no período 2011-2014; Por que o crescimento desacelerou e a inflação persiste e acelerou? Dimensões da crise em 2015; Problemas atuais; O que fazer?

Resultados no período 2011-2014 PIB (stop and go): média anual (2011-2014) = 2,2%; Inflação: média anual (2011-2014) = 6,2%; Déficit em transações correntes: 2011-2014 = US$ 279,1 bilhões; Resultado fiscal/PIB: média anual 2011-2014 = 1,7% (3,1% em 2011; 2,4% em 2012; 1,9% em 2013; e - 0,6% em 2014). Obs. 1999-2002 = 2,1% (PIB médio) e 8,7% (inflação média); 2003-2006 = 3,5% (PIB médio) e 6,4% (inflação média); e 2007=2010 = 4,5% (PIB médio) e 5,1% (inflação média).

Por que o crescimento desacelerou? Fato estilizado: Baixa relação FBKF/PIB, ao redor de 19,0%; Lado da oferta: Baixa produtividade da mão de obra; carga tributária elevada e complexa; infraestrutura (transportes, energia etc.) precária; e erros de decisão/intervenção em setores estratégicos (energia e petróleo); Lado da demanda: Volatilidade da política econômica e pragmatismo político-econômico, crescimento baseado em consumo, falta de investimento público e deterioração do cenário internacional (desaceleração da China – ao redor de 6,4% –, PIBs pouco dinâmicos da Zona do Euro – próximo a 1,2% – e dos EUA – em torno de 2,0% –, estagflação na Argentina e queda dos preços das commodities – minerais, agrícolas e petróleo).

Por que a inflação persiste e acelerou? Inércia inflacionária; Problemas de oferta = f(custos tributários e logísticos, quebras de safras agrícolas etc.); Problemas de demanda = f(erros de política monetária, desequilíbrio fiscal, elasticidade do crédito↑ etc.); Choques de preços e câmbio = f(desvalorização cambial – canal transmissor câmbio-preços ao redor de 7,0% – e reajuste de preços públicos e administrados – impacto de quase 3,0% no IPCA em 2015).

Dimensões da crise em 2015 Econômica: Inflação elevada (10,67%) e muito acima do teto do RMI, recessão (- 3,8%), recrudescimento do déficit fiscal (9,1% do PIB) desemprego em ascensão e queda do rendimento médio. Política: “Ruídos e ruptura” com o PMDB, aproximação com partidos “emergentes” e desgastes com o PT ideológico. Enfim, desarticulação política e esgotamento do presidencialismo de coalizão; Social: Protestos populares e greves; Ético e Moral: Estelionato eleitoral, operação Lava-Jato e corrupção.

Problemas atuais? Desindustrialização da economia = f(perda de competitividade devido aos elevados custos de produção – logística precária, baixa produtividade da mão de obra e carga tributária –, juros elevados e, principalmente, apreciação cambial a partir do Plano Real); Recessão, desemprego e inflação acima do target (4,5%); Perspectivas de perda do bônus demográfico (entre 2020 e 2025); Adiamento de reformas estrutural-institucionais; Concentração de renda;

Desequilíbrio fiscal e endividamento público; Déficit de BPTC.

O que fazer? Crescimento/Estabilização = f(Estado – eficiente na estabilidade econômica –, Mercado – eficiente na alocação dos recursos – e Instituições). (i) Agenda macroeconômica: Monetária → Taxa de juros (“neutra”) para dinamizar consumo e investimento (níveis de emprego e renda), controlar a inflação e estabilizar o sistema financeiro; Fiscal → Responsabilidade fiscal: Períodos de crise = expansão fiscal e períodos de prosperidade = superávit fiscal; Cambial → Taxa de câmbio administrada e controle de capitais.

(ii) Agenda setorial: Política industrial e abertura comercial → Crédito, subsídios, P&D, redução de tarifas de importação etc.; Política de rendas → Desindexação de W e P (ΔW e ΔP = f(ganhos de produtividade da economia e dinâmica concorrencial e/ou regulação)); Investimentos públicos em educação, saúde etc. Instrumentos de governança (esfera microeconômica) para dinamizar o ambiente de negócios → desburocratização, direitos à propriedade etc.

(iii) Agenda das reformas estrutural-institucionais: Tributária → Racionalização tributária (menor incidência sobre os IIs), eficiência alocativa, fim da isenção de impostos sobre dividendos e lucros e progressividade das alíquotas de imposto de renda e herança; Financeira → Eliminação das LFTs (ativo com prêmio elevado, liquidez imediata e risco zero) e incentivos aos mercado de capitais e títulos de dívida privada; Previdenciária → Novas regras para aposentadoria por tempo de serviço, fundo de previdência privada complementar, regras de contribuição e benefícios baseadas em decisões de escolha intertemporal (contribuição maior no período presente implica benefício maior no período futuro, e vice-versa) etc.;

Reforma patrimonial → Parcerias público-privadas e/ou concessões; Política → Reforma dos partidos conforme os princípios programáticos, voto facultativo, financiamento exclusivamente de campanha, descentralização (novo federalismo que fortaleça estados e municípios) etc. Em suma, recuperar a capacidade reguladora e estabilizadora do Estado, mudanças estrutural-institucionais e maior coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial.