Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR 13° Seminário Regional da AMEPREM Belo Horizonte 13/jun/13

Previdência Pública: sistema NORMAS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA. GESTÃO DO ATIVO: Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; GESTÃO DO PASSIVO: Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados REPRESENTAÇÃO DOS SEGURADOS; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA; ACESSO À INFORMAÇÃO

DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Dados Informações Conhecimentos Decisões Ações

Demonstrativo Previdenciário: SITUAÇÃO ATUAL Demonstrativo Previdenciário: Bases de cálculo das contribuições devidas Alíquotas Valores das Contribuições devidas Demais receitas e despesas do RPPS Saldos financeiros Remunerações brutas, quantidades de segurados Comprovante do Repasse: Bases de cálculo das contribuições devidas Valores das contribuições repassadas Deduções Parcelas de parcelamento Aportes Separação entre os dados das folhas do ente e da unidade gestora do RPPS

SITUAÇÃO ATUAL Dois demonstrativos bimestrais com informações sobrepostas (bases e contribuições). Planilhas auxiliares para somar folhas dos órgãos/entidades; Contas de chegada (contribuição/alíquota) Informações não segregadas por plano. Preenchimento online. Instabilidade rede. Dificuldades de retificação. Envio de CR em meio “papel” ou por e-mail. Declarações falsas. Análise manual.

Demonstrativos Previdenciários enviados Fonte: CADPREV 14/05/2013

Dados dos Demonstrativos Previdenciários

DIPR Informação das remunerações, bases de cálculo e repasses por órgão ou entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquias, UG, etc.) Informações p/ plano (segregação da massa). Data do repasse das contribuições, dos demais ingressos e despesas do RPPS; Ferramenta auxiliar para gestão do repasse; DADOS MAIS ANALÍTICOS

DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Canal Cadprev-Ente Local Cadprev-Web Fontes: Folhas de pagto; Contabilidade; Ordens de Pagto; Talão de receitas; Guias de recolhimento; Extratos contas; Transmissor Gestor RPPS Receptor MPS Destinatário ??? 11

Supervisão do caráter contributivo fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; repasse integral dos valores das contribuições à UG; pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas; retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO ALÍQUOTA ÓRGÃOS E ENTIDADES BASE DE CÁLCULO CONTRIBUIÇÃO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE REFERÊNCIA DA BASE/ REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMOS LEGAIS 12

CADPREV – Ente Local (Desktop)

ENTE LOCAL CADPREV GERA ARQUIVO DIPR XML ETAPA 5: utilização dos recursos (despesas) ENTE LOCAL CADPREV Previdenciário Demonstrativo ETAPA 4: demais ingresos de recursos do RPPS ETAPA 3: contribuições e aportes recebidos Comprovante Repasse Do ETAPA 2: remunerações, bases de cálculo ETAPA 1: órgãos/entidades c/ segurados do RPPS Informações adicionais UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ENTE: dados cadastrais

CADPREV – Ente Local (Desktop)

DIPR – ETAPA 1 Órgãos e entidades que possuem segurados do RPPS: Unidade Gestora; Administração Direta Executivo; Legislativo; Admin. Indireta (não é UG); Militar e Judiciário (Estados) 17

(POR COMPETÊNCIA, PLANO, ÓRGÃO E REFERÊNCIA) DIPR – ETAPA 2 REMUNERAÇÕES, BASES DE CÁLCULO, N° DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (POR COMPETÊNCIA, PLANO, ÓRGÃO E REFERÊNCIA) Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; 13° - Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade.

DIPR – ETAPA 3 VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES E TRANSF. REPASSADAS, POR COMP., PLANO, ÓRGÃO E DATA Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados; 13° - Dos aposentados; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade; Aporte para Amortização Déficit Atuarial; Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira.

DIPR – ETAPA 4 DEMAIS INGRESSOS DE RECURSOS RECEBIDOS PELA UG DO RPPS, POR COMPETÊNCIA E PLANO. Referências: Contribuições servidores cedidos e licenciados. Recebimento de Compensação Financeira. Rendimentos de Aplicações. Rendimentos demais ativos. Outras Receitas.

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, POR COMPETÊNCIA PLANO, DATA, VALOR DIPR – ETAPA 5 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, POR COMPETÊNCIA PLANO, DATA, VALOR Referências: Aposentadoria; Pensão por Morte; Auxílio-Doença; Salário Maternidade; Decisões Judiciais; Aposentadoria de responsabilidade do Tesouro; Pensão por Morte de responsabilidade do Tesouro; Despesas Administrativas; Restituições e Compensações; Outras Despesas.

CADPREV – Ente Local Pendências p/ geração arquivo XML

CADPREV – Web

CADPREV – Web 24

REPASSE/ PARCELAMENTO VERACIDADE DIGITALIZADA REGULARIDADE ENVIO E CONSISTÊNCIA CADPREV WEB EFETUA RETIFICAÇÃO/ REPASSE/ PARCELAMENTO CONSULTA RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE ENVIA DECLARAÇÃO VERACIDADE DIGITALIZADA EMITE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE EMITE DIPR ENVIO DAS INFORMAÇÕES REPASSE INTEGRAL DAS CONTIBUIÇÕES CONSULTA PROCESSAMENTO ENVIA ARQUIVO XML DIPR

CADPREV – Web 26

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“A informação está no início, no centro e no fim de tudo...” Chiavenato A transparência é o grande desafio da gestão pública

OBRIGADO!!! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) 2021-5776 cgaai.investimentos@ previdencia.gov.br