Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

1.Retrospectiva 2.O que é a NF-e? 3.DANFE 4.Visualização DANFE 5.Processo de Emissão de NF-e Normal 6.Vantagens 7.Site Nacional da NF-e 8.Consulta Completa da NF-e 9.Processos 10.Contato Sumário

1.Emenda Constitucional 42 (19/12/2003): integração entre os Fiscos. 2.II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários (Ago/2005) 1.Protocolo ENAT 02/2005: cria o SPED 2.Protocolo ENAT 03/2005: cria a NF-e 3.Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) 1.Avaliação da experiência do Chile 4.SPED e NF-e são incluídos no PAC (22/01/2007), com prazo de 2 anos. RETROSPECTIVA

O que é a NF-e É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

DANFE 1. Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica 1. É a impressão em papel comum (A4) que acompanha a mercadoria; 2. Não é a Nota Fiscal é apenas uma representação gráfica; 3. Possui o código de barras para consulta da nota fiscal eletrônica no site da Fazenda; 4. A verdadeira nota está armazenada no banco de dados da Fazenda e no Ambiente Nacional; 5. Auxilia a escrituração da NFe no destinatário.

VISUALIZAÇÃO DANFE

PROCESSO DE EMISSÃO DE NF-E NORMAL Autoriza NFe 2 XML XML assinado Fazenda de origem Solicita autorização NFe 1 Transporta mercadoria 4 Posto Fiscal Valida DANFE 5 CLIENTE Valida NFe 7 Emite DANFE 3 Recebe mercadoria+DANFE 6 Receita Federal Transmite NFe ? Contribuinte Fazenda de destino Transmite NFe ?

1. Aumenta a transparência fiscal Reduz custo com aquisição de formulário Reduz erros de escrituração Simplifica o cumprimento de obrigações acessórias Reduz o consumo de papel Intensifica o compartilhamento de informações entre os Fiscos Fortalece o cruzamento de informações Fomenta a concorrência leal VANTAGENS

SITE NACIONAL DA NF-e

CONSULTA COMPLETA NF-e

PROCESSOS 1.A Empresa desenvolve os serviços webservices, conforme manual de integração contribuintes: 1.Serviços Webservices de integração: 1. Autorização NF-e; 2. Cancelamento de NF-e; 3. Inutilização de numeração de NF-e; 4. Consulta da situação atual da NF-e; 5. Consulta do status do serviço; 6. Consulta Cadastro. 2.A empresa promove a adequação dos seus processos internos ao novo modelo de emissão da NF-e.

Ricardo Tosta (75) (75) Contato