Fórum Paulista de Mudanças Climáticas José D.G.Miguez Ministério da Ciência e Tecnologia Sec. Exec. da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

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Transcrição da apresentação:

Fórum Paulista de Mudanças Climáticas José D.G.Miguez Ministério da Ciência e Tecnologia Sec. Exec. da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Projetos MDL no Brasil São Paulo, 26 de outubro de 2005

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Histórico Ciclo do Projeto MDL Regulamentação brasileira

MDL Baseado na proposta brasileira de maio de 1997 de um Fundo Desenvolvimento de Limpo, adotada pelo G77 e China e adotada em Quioto, modificada para mecanismo, Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma AND Uma metodologia de projeto foi a primeira aprovada pelo Conselho Executivo do MDL (Aterro Sanitário – Salvador da Bahia) Um projeto brasileiro foi o primeiro projeto MDL registrado (Nova Gerar)

Ciclo do Projeto MDL – Validação Documento de Concepção do Projeto uso de metodologia aprovada de linha de base e de plano de monitoramento aprovação de nova metodologia pelo Conselho Executivo Validação conformidade com a regulação Aprovado pela Autoridade Nacional Designada participação voluntária contribuição ao desenvolvimento sustentável Submissão ao Conselho Executivo para Registro verifica PDD e relatório de validação verifica adicionalidade

Metodologias Metodologias de linha de base e de monitoramento de projetos de grande escala aprovadas (23) Metodologias consolidadas (4) Metodologias de projetos de pequena escala aprovadas (15) Novas metodologias propostas (48) Novas metodologias propostas de F/R (8)

Metodologias de Grande Escala I AM0001 – Incineration of HFC 23 Waste Streams --- Version 3Incineration of HFC 23 Waste Streams --- Version 3 AM0002 – Greenhouse gas emission reductions through landfill gas capture and flaring where the baseline is established by a public concession contractGreenhouse gas emission reductions through landfill gas capture and flaring where the baseline is established by a public concession contract AM0003 – Simplified financial analysis for landfill gas capture projects --- Version 2Simplified financial analysis for landfill gas capture projects --- Version 2 AM0004 – Grid-connected biomass power generation that avoids uncontrolled burning of biomass --- Version 2Grid-connected biomass power generation that avoids uncontrolled burning of biomass --- Version 2 AM0005 – Small grid-connected zero-emissions renewable electricity generationSmall grid-connected zero-emissions renewable electricity generation AM0006 – GHG emission reductions from manure management systemsGHG emission reductions from manure management systems AM0007 – Analysis of the least-cost fuel option for seasonally-operatingAnalysis of the least-cost fuel option for seasonally-operating AM0008 – Industrial fuel switching from coal and petroleum fuels to natural gas without extension of capacity and lifetime of the facilityIndustrial fuel switching from coal and petroleum fuels to natural gas without extension of capacity and lifetime of the facility AM0009 – Recovery and utilization of gas from oil wells that would otherwise be flared --- Version 2Recovery and utilization of gas from oil wells that would otherwise be flared --- Version 2 AM0010 – Landfill gas capture and electricity generation projects where landfill gas capture is not mandated by lawLandfill gas capture and electricity generation projects where landfill gas capture is not mandated by law AM0011 – Landfill gas recovery with electricity generation and no capture or destruction of methane in the baseline scenarioLandfill gas recovery with electricity generation and no capture or destruction of methane in the baseline scenario

Metodologias de Grande Escala II AM0012 – Biomethanation of municipal solid waste in India, using compliance with MSW rulesBiomethanation of municipal solid waste in India, using compliance with MSW rules AM0013 – Forced methane extraction from organic waste-water treatment plants for grid-connected electricity supply --- Version 2Forced methane extraction from organic waste-water treatment plants for grid-connected electricity supply --- Version 2 AM0014 – Natural gas-based package cogenerationNatural gas-based package cogeneration AM0015 – Bagasse-based cogeneration connected to an electricity gridBagasse-based cogeneration connected to an electricity grid AM0016 – Greenhouse gas mitigation from improved animal waste management systems in confined animal feeding operations --- Version 2Greenhouse gas mitigation from improved animal waste management systems in confined animal feeding operations --- Version 2 AM0017 – Steam system efficiency improvements by replacing steam traps and returning condensate --- Version 2Steam system efficiency improvements by replacing steam traps and returning condensate --- Version 2 AM0018 – Steam optimization systemsSteam optimization systems AM0019 – Renewable energy project activities replacing part of the electricity production of one single fossil-fuel-fired power plant that stands alone or supplies electricity to a grid, excluding biomass projectsRenewable energy project activities replacing part of the electricity production of one single fossil-fuel-fired power plant that stands alone or supplies electricity to a grid, excluding biomass projects AM0020 – Baseline methodology for water pumping efficiency improvementsBaseline methodology for water pumping efficiency improvements AM0021 – Baseline Methodology for decomposition of N2O from existing adipic acid production plantsBaseline Methodology for decomposition of N2O from existing adipic acid production plants AM0022 – Avoided Wastewater and On-site Energy Use Emissions in the Industrial Sector --- Version 2Avoided Wastewater and On-site Energy Use Emissions in the Industrial Sector --- Version 2 AM0023 – Leak reduction from natural gas pipeline compressor or gate stationsLeak reduction from natural gas pipeline compressor or gate stations

Metodologias de Pequena Escala I AMS-I.A. – Electricity generation by the userElectricity generation by the user AMS-I.B. – Mechanical energy for the userMechanical energy for the user AMS-I.C. – Thermal energy for the userThermal energy for the user AMS-I.D. – Renewable electricity generation for a gridRenewable electricity generation for a grid AMS-II.A. – Supply side energy efficiency improvements – transmission and distributionSupply side energy efficiency improvements – transmission and distribution AMS-II.B. – Supply side energy efficiency improvements – generationSupply side energy efficiency improvements – generation AMS-II.C. – Demand-side energy efficiency programmes for specific technologiesDemand-side energy efficiency programmes for specific technologies AMS-II.D. – Energy efficiency and fuel switching measures for industrial facilitiesEnergy efficiency and fuel switching measures for industrial facilities AMS-II.E. – Energy efficiency and fuel switching measures for buildingsEnergy efficiency and fuel switching measures for buildings AMS-II.F. – Energy efficiency and fuel switching measures for agricultural facilities and activitiesEnergy efficiency and fuel switching measures for agricultural facilities and activities

Metodologias de Pequena Escala II AMS-III.A. – AgricultureAgriculture AMS-III.B. – Switching fossil fuelsSwitching fossil fuels AMS-III.C. – Emission reductions by low-greenhouse gas emitting vehiclesEmission reductions by low-greenhouse gas emitting vehicles AMS-III.D. – Methane recoveryMethane recovery AMS-III.E. – Avoidance of methane production from biomass decay through controlled combustionAvoidance of methane production from biomass decay through controlled combustion

Ciclo do Projeto MDL – Validação Documento de Concepção do Projeto uso de metodologia aprovada de linha de base e de plano de monitoramento aprovação de nova metodologia pelo Conselho Executivo Validação conformidade com a regulação Aprovado pela Autoridade Nacional Designada participação voluntária contribuição ao desenvolvimento sustentável Submissão ao Conselho Executivo para Registro verifica PDD e relatório de validação verifica adicionalidade

Scopes 1. Energy industries (renewable - / non-renewable sources) 2. Energy distribution 3. Energy demand 4. Manufacturing industries 5. Chemical industry 6. Construction 7. Transport 8. Mining/Mineral production 9. Metal production 10. Fugitive emissions from fuels (solid, oil and gas) 11. Fugitive emissions from production and consumption of halocarbons and sulphur hexafluoride 12. Solvents use 13. Waste handling and disposal 14. Afforestation and reforestation 15. Agriculture

Lista das DOEs E-0001 Japan Quality Assurance Organization (JQA) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 E-0002 JACO CDM.,LTD (JACO) 1, 2, 3 E-0003 Det Norske Veritas Certification Ltd. (DNVcert) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 15 E-0005 TUV Industrie Service GmbH TUV SUD GRUPPE (TUV Industrie Service GmbH TUV) 1, 2, 3, 13, 15 E-0007 Japan Consulting Institute (JCI) 13 E-0009 Bureau Veritas Quality International Holding S.A. (BVQI Holding S.A.) 1, 2, 3 E-0010 SGS United Kingdom Ltd. (SGS) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 15 E-0013 TÜV Industrie Service GmbH, TÜV Rheinland Group (TÜV Rheinland) 1, 2, 3 E-0014 KPMG Sustainability B.V. (KPMG) 1, 2, 3 E-0021 Spanish Association for Standardisation and Certification (AENOR) 1, 2, 3 E-0022 RWTUV Systems GmbH (RWTUV) 1, 2, 3

Lista das AEs CDM-E-0004CDM-E-0004 ChuoAoyama Sustainability Certification Co. LtdChuoAoyama Sustainability Certification Co. Ltd CDM-E-0006CDM-E-0006 Tohmatsu Evaluation and Certification Organisation (TECO)Tohmatsu Evaluation and Certification Organisation (TECO) CDM-E-0011CDM-E-0011 The Korea Energy Management Corporation (KEMCO)The Korea Energy Management Corporation (KEMCO) CDM-E-0014CDM-E-0014 KPMG Sustainability B.V.KPMG Sustainability B.V. CDM-E-0018CDM-E-0018 British Standards Institution (BSI)British Standards Institution (BSI) CDM-E-0023CDM-E-0023 Lloyds Register Quality Assurance Ltd (LRQA)Lloyds Register Quality Assurance Ltd (LRQA) CDM-E-0024CDM-E-0024 Colombian Institute for Technical Standards and Certification-ICONTECColombian Institute for Technical Standards and Certification-ICONTEC CDM-E-0025CDM-E-0025 Korean Foundation for Quality (KFQ)Korean Foundation for Quality (KFQ)

Ciclo do Projeto MDL – Validação Documento de Concepção do Projeto uso de metodologia aprovada de linha de base e de plano de monitoramento aprovação de nova metodologia pelo Conselho Executivo Validação conformidade com a regulação Aprovado pela Autoridade Nacional Designada participação voluntária contribuição ao desenvolvimento sustentável Submissão ao Conselho Executivo para Registro verifica PDD e relatório de validação verifica adicionalidade

Ciclo do Projeto MDL – Verificação Periodicamente Monitorar Verificar/Certificar Emissão de unidades para os registros (CDM ou Nacionais do Anexo I) de acordo com o Acordo do Projeto

Ciclo de Projeto do MDL

Regulamentação Nacional Decreto Presidencial de julho de 1999 Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Composta de representantes de 11 ministérios Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia - MCT Exec. Sec. – MCT Vice-presidente Ministro do Meio Ambiente - MMA Comissão reúne-se bimestralmente

Representantes da Comissão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério dos Transportes; Ministério das Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério das Cidades; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Casa Civil da Presidência da República Ministério da Fazenda;

Atribuições da Comissão Interministerial emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para adaptação do País aos seus impactos; fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte; realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;

Atribuições da Comissão Interministerial definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável ; apreciar pareceres sobre projetos que resultem em redução de emissões e que sejam considerados elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e aprová-los, se for o caso ;

Resolução nº 1 da Comissão Internalização da Decisão 17/CP.7 e PDD do CE/MDL Comissão é a AND brasileira Procedimentos e documentos necessários para a submissão de projetos Carta de Aprovação emitida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia

Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos Submissão: Documento de Concepção do Projeto; Descrição de como o projeto contribui para que o Brasil atinja o desenvolvimento sustentável (Anexo III): Contribuição à sustentabilidade ambiental local; Contribuição ao desenvolvimento de condições de trabalho e à geração líquida de empregos; Contribuição à distribuição de renda; Contribuição à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico; Contribuição à integração regional e à articulação setorial;

Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos Submissão: Relatório de Validação pela Entidade Operacional Designada; Compromisso formal de informar a distribuição de unidades de Redução Certificadas de Emissão aos participantes de projeto em cada verificação; Documentos confirmando o cumprimento da legislação trabalhista e ambiental em vigor, sempre que necessário; Convite aos seguintes obrigatórios stakeholders; Prefeitura e Câmara de Vereadores; Órgãos Ambientais Estadual e Municipal; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento; Associações Comunitárias; Ministério Público;

Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos Entidade Operacional Designada para a validação e verificação/certificação do projeto: credenciada pelo Conselho Executivo do MDL; plenamente estabelecida no território brasileiro; capacidade de assegurar cumprimento dos requisitos pertinentes da legislação brasileira; DNV; SGS; TÜV SÜD, BVQI e JQA (em breve) Decisão final sobre aprovação até 60 dias após primeira reunião ordinária da Comissão subsequente à submissão dos documentos; A Secretaria Executiva deve manter um banco de dados, disponível ao público, de todos os projetos submetidos; Não será divulgada informação confidencial protegida pela legislação brasileira; Cartilha com procedimentos para submissão disponível no site

Resolução n° 2 Procedimentos para projetos de florestamento & reflorestamento Internalization da Decisão 19/CP.9 e DCP do CE/MDL Definição de floresta para as condições brasileiras

Status atual dos projetos Aprovados 13 Aprovados sob condições 2 Em revisão 7 Novas submissões 6 Total28 A ser submetido46