Tratado de Lisboa Uma apresentação Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Um Tratado para a Europa do Século XXI A grande aventura do projecto europeu comemorou em 2007 cinquenta anos. Passado mais de meio século sobre a assinatura do Tratado de Roma, a União Europeia assumiu-se como espaço de paz, impulsionador de progresso e prosperidade. O respeito pelos valores universais – direitos humanos, liberdade, democracia, igualdade e Estado de Direito – são os fundamentos deste projecto conjunto. Na sequência de vários alargamentos, a UE passou de 6 para 27 Estados-membros, adquirindo um papel cada vez mais importante na Europa e no mundo.

Porquê um novo Tratado? É necessário um novo tratado porque o Mundo mudou e a Europa também. As regras de funcionamento da UE têm de ser adaptadas porque: O número de Estados-membros mais que quadruplicou desde 1957: é por isso necessário adaptar as regras de funcionamento das Instituições Europeias, para que estas possam ser mais eficientes numa Europa alargada.

Porquê um novo Tratado? A União Europeia é um projecto complexo, as Instituições Europeias produzem legislação sobre inúmeras matérias e têm múltiplas tarefas e funções. É fácil perdermo-nos no meio de tanta informação. A Europa tem de se aproximar mais dos seus cidadãos, porque, afinal de contas, a União existe justamente para melhorar a vida das pessoas

Porquê um novo Tratado? Os desafios com que a União Europeia se defronta hoje são muito diferentes dos de há 50 anos. O Mundo é cada vez mais complexo e interdependente: a Europa tem de ter instrumentos que lhe permitam fazer face à globalização, e ter um relacionamento eficaz com outros países.

Principais Tratados Europeus

O que muda com o novo Tratado? Uma entidade única A União Europeia passa a ser uma entidade única, dotada de personalidade jurídica. Não se fala mais em comunidades europeias, mas apenas em União Europeia.

O que muda com o novo Tratado? As Instituições O Conselho Europeu, isto é a reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros é transformado numa instituição da União e será liderado por um Presidente, nomeado por dois anos e meio.

O que muda com o novo Tratado? As instituições O Parlamento Europeu (eleito democraticamente pelos cidadãos), passa a ter um papel mais importante, participando com mais frequência na aprovação da legislação e na adopção do orçamento.

O que muda com o novo Tratado? As instituições Existirá um representante único para as questões da política externa: o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que acumulará o cargo de Vice-Presidente da Comissão Europeia. A Europa poderá ter assim um papel de maior relevo na cena internacional.

O que muda com o novo Tratado? As instituições A Comissão Europeia terá uma composição reduzida a partir de 2014: os actuais 27 Comissários Europeus diminuirão para 18, escolhidos de acordo com um sistema de rotação igualitário por um período de 5 anos.

O que muda com o novo Tratado? As instituições O Conselho, que reúne os Ministros dos Estados-membros, continuará a ser presidido por um Estado diferente de seis em seis meses. No entanto, existirá um programa comum entre três Estados, de modo a dar mais continuidade às políticas da União.

O que muda com o novo Tratado? As instituições O principal processo de decisão da União Europeia passa a chamar-se processo legislativo ordinário, no qual participam o Conselho (votando por maioria qualificada) e o Parlamento Europeu.

O que muda com o novo Tratado? As instituições É instituída uma nova forma de calcular a maioria qualificada no Conselho (a partir de 2014): para que uma decisão seja tomada, terão que votar favoravelmente pelo menos 55% dos Estados-membros, representando pelo menos 65% da população da União; no entanto, se uma minoria de bloqueio não reunir pelo menos 4 Estados-membros, o acto considera-se adoptado.

O que muda com o novo Tratado? As pessoas O Tratado de Lisboa consagra expressamente os valores nos quais se baseia a União Europeia: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de Direito, respeito pelos Direitos do Homem e das minorias, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e igualdade entre homens e mulheres.

O que muda com o novo Tratado? As pessoas A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que reúne num texto único o catálogo de direitos dos cidadãos europeus, ganha valor jurídico: as pessoas estão melhor protegidas.

O que muda com o novo Tratado? As pessoas É criado o direito de iniciativa popular: um milhão de cidadãos europeus, de diferentes países da UE, pode pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um determinado assunto que considere importante.

O que muda com o novo Tratado? As pessoas Os Parlamentos Nacionais dos Estados-membros passam a ter um poder reforçado de controlo sobre as actividades da União, examinando as propostas e iniciativas da Comissão.

O que muda com o novo Tratado? As políticas O Tratado de Lisboa enumera claramente as competências da União Europeia, para que se saiba exactamente o que faz a União.

O que muda com o novo Tratado? As políticas São conferidas mais competências no domínio da liberdade, segurança e justiça, permitindo uma acção mais eficaz da União em relação a problemas que afectam os Estados-membros no seu conjunto, e que portanto, necessitam de uma acção conjunta: é o caso da imigração, do tráfico de seres humanos, do terrorismo ou da criminalidade organizada.

O que muda com o novo Tratado? As políticas Foram introduzidas alterações no domínio da política externa, com o intuito de torná-la mais eficaz: além do novo cargo de Alto Representante, prevê-se a possibilidade de uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros na área da defesa, e regras específicas no âmbito da ajuda humanitária.

O que muda com o novo Tratado? As políticas O Tratado de Lisboa introduz também novas políticas, prevendo novas regras que regulam a actuação da União em diversos domínios. São exemplos o combate às alterações climáticas, a energia, o espaço, o turismo, ou a protecção civil.

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