MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010 1 1 1

TRAMITAÇÃO DA PNRS 1989 – Projeto de Lei Nº 354/89 do Senado 1991 – Projeto de Lei Nº 203/91 (na Câmara) 2007 (set 06) Projeto de Lei Nº 1991/2007 (PL do Poder Executivo - apensado ao PL 203/91) Lei Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 - PNRS Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 - Regulamento da PNRS

princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DEFINIÇÃO a PNRS reúne: princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações V I S AND O A

HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Tratamento Tratamento Reuso Reuso Disposição Final dos Rejeitos Disposição Final dos Rejeitos Não Geração Reciclagem Reciclagem Redução APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 02/08/2014 (eliminação dos lixões)

matérias primas secundárias ou ATIVIDADE HUMANA, GERAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS GESTÃO DE RESÍDUOS PRODUÇÃO 4° - rejeitos disposição final (aterro sanitário) matérias primas secundárias ou sub produtos 2º - reciclagem 3° - tratamento Matérias primas energi a resíduos produtos consumo e descarte 1° - reutilização

VISANDO À: DOS RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS FABRICANTES, IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VISANDO À: DOS Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos 6 6 6

Responsabilidade Compartilhada consumidores descarte adequado fabricantes importadores distribuidores e comerciantes logística reversa limpeza pública e manejo dos resíduos Municípios e Distrito Federal

E PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMIDORES DOMÉSTICOS   ESTABELECIDO SISTEMA DE COLETA OS CONSUMIDORES SÃO OBRIGADOS A (Art. 35 da Lei nº 12.305/2010) E ACONDICIONAR ADEQUADAMENTE E DE FORMA DIFERENCIADA OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS  DISPONIBILIZAR ADEQUADAMENTE OS RESÍDUOS SÓLIDOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS PARA COLETA OU DEVOLUÇÃO.

É a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial LOGÍSTICA REVERSA É a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial P A R o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) INDÚSTRIA CLIENTE CONSUMIDOR 10

coleta LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) coleta INDÚSTRIA CLIENTE CONSUMIDOR 11

coleta LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) reutilização, reciclagem, tratamento retorno ao mercado coleta INDÚSTRIA CLIENTE CONSUMIDOR 12

coleta LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) reutilização, reciclagem, tratamento retorno ao mercado coleta INDÚSTRIA reutilização, reciclagem, tratamento CLIENTE CONSUMIDOR retorno ao mercado 13

coleta LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) reutilização, reciclagem, tratamento retorno ao mercado disposição final de rejeitos coleta INDÚSTRIA reutilização, reciclagem, tratamento CLIENTE CONSUMIDOR retorno ao mercado ATERRO 14

Logística Reversa Logística Reversa LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) reutilização, reciclagem, tratamento Logística Reversa retorno ao mercado disposição final de rejeitos coleta Logística Reversa INDÚSTRIA reutilização, reciclagem, tratamento CLIENTE CONSUMIDOR retorno ao mercado ATERRO 15

Logística Reversa Logística Reversa LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDO SETORIAL FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) reutilização, reciclagem, tratamento Logística Reversa retorno ao mercado disposição final de rejeitos coleta Logística Reversa INDÚSTRIA reutilização, reciclagem, tratamento CLIENTE CONSUMIDOR retorno ao mercado ATERRO ACORDO SETORIAL 16

Ato de natureza contratual ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes PARA a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

TERMOS DE COMPROMISSO (DECRETO 7.404/2010) ACORDOS ENTRE O SETOR EMPRESARIAL E O PODER PÚBLICO PARA IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA QUANDO NÃO HOUVER ACORDO SETORIAL NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA OU PARA FIXAR METAS E COMPROMISSOS MAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO SETORIAL OU REGULAMENTO

CADEIAS DE PRODUTOS OBRIGADAS A IMPLANTAR LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33 ) Pilhas e Baterias Lâmpadas Fluorescentes Produtos Eletroeletrônicos Óleos Lubrificantes suas embalagens e Resíduos Pneus Agrotóxicos

IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS E EMBALAGENS TERMO DE COMPROMISSO ACORDO SETORIAL ACORDO SETORIAL REGULAMENTO REGULAMENTO 20

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início elaborar edital? a proposta foi aceita?

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? a proposta foi aceita?

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim a proposta foi aceita?

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita?

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital foi apresentada proposta? não sim não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? elaborar proposta de decreto Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital não sim já houve consulta Pública? foi apresentada proposta? não sim não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? elaborar proposta de decreto Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital não sim já houve consulta Pública? foi apresentada proposta? não sim não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? elaborar proposta de decreto Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital não sim já houve consulta Pública? realizar consulta pública foi apresentada proposta? não sim sistematização das contribuições aceitas não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? elaborar proposta de decreto Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital não sim já houve consulta Pública? realizar consulta pública foi apresentada proposta? não sim sistematização das contribuições aceitas não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

ACORDO SETORIAL OU DECRETO? não sim há viabilidade técnica e econômica ? elaborar proposta de decreto Início não sim não sim fazer decreto? elaborar edital? publicar edital não sim já houve consulta Pública? realizar consulta pública foi apresentada proposta? não sim sistematização das contribuições aceitas não sim houve acordo? negociar alterações na proposta publicação realizar consulta pública não sim sistematização das contribuições aceitas a proposta foi aceita? assinatura do acordo setorial fim

não sim ? O COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA TOMA AS DECISÕES REFERENTES LOGÍSTICA REVERSA

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA)

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) (Ministros de Estado) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) (Ministros de Estado) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) (Técnicos dos Ministérios) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) (Ministros de Estado) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) (Técnicos dos Ministérios) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS

PRIORIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA 1º – As cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a L.R. para as quais não existem normas; 2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde humana e ao meio ambiente e viabilidade técnica e econômica da L.R.; 3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostas formais e espontâneas de L.R.; e 4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à L.R., mas que têm necessidade de revisão.

CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - 05/05/2011 Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade técnica e econômica. Objetivo: Grupos criados 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA IMPLANTADOS - ANTERIORES À PNRS Produtos Norma legal Data Outras Normas Legais Embalagens de Agrotóxicos Lei 7802/1989 11/7/1989 Decreto 4.074/2002 Lei 9974/2000 (Alteração) 6/6/2000 - Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc) Resolução CONAMA 362/2005 23/6/2005 Resolução Conama 450/2012 Pneus Resolução CONAMA 416/2009 30/9/2009 Pilhas e Baterias Resolução CONAMA 401/2008 4/11/2008 Resolução Conama 424/2010

SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA EM IMPLANTAÇÃO - PNRS Produtos Situação Atual Prazo Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes Publicação do Acordo Dezembro/2012 Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Duas propostas 4/11/2012 Em análise Publicação do acordo Prevista para Março/2013 Embalagens em Geral Edital publicado em 05/07/2012 Aguarda propostas Prazo das propostas 2/1/2013 Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos Elaboração de Estudo de Viabilidade e Minuta de Edital (GTT) Prevista para 14/11/2012 Descarte de Medicamentos 1/3/2013

MUITO OBRIGADO! MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente urbano Joaquim Antônio de Oliveira Analista Ambiental joaquim.oliveira@mma.gov.br 61 2028 2124