Coordenadora da COMAC/PNAE Oficina Nacional com Prefeitos, Prefeitas e Gestores Municipais do PAA: modalidade de Compra Direta Local da Agricultura Familiar Maria Luiza da Silva Coordenadora da COMAC/PNAE junho/2011

BASE LEGAL

PNAE: AÇÕES SUSTENTÁVEIS COMPRA DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE PROMOVAM A ECONOMIA LOCAL DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE ALIMENTO INICIATIVAS EDUCACIONAIS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL

EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO FINANCEIRO DO PNAE 2003 TOTAL: R$ 954.200.000 2010 Aumento de 317,9% R$ 0,30 R$ 0,60 R$ 0,90 TOTAL: R$ 3.034.296,00

AGRICULTURA FAMILIAR

PONTOS CHAVES DO MARCO REGULATÓRIO (Lei 11.947/2009)‏ Art. 14 - No mínimo, de 30% dos recursos para alimentação escolar deve ser utilizado para as compras diretas da agricultura familiar e empreendedor familiar rural; § 1o – Dispensa de licitação pública

Comitê Gestor da Lei 11.947/2009 – Portaria 450/2010 Representantes do Governo Federal: FNDE, MDA, MDS, CONAB e MPA Comitê Gestor da Lei 11.947/2009 – Portaria 450/2010 Grupo Consultivo: 14 instituições da sociedade civil organizada

ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAR AS COMPRAS DE AGRIC. FAMILIAR PARA PNAE 1. Establecer estruturas que permitam a aquisição da agricultura familiar e mobilizar/ sensibilizar os interessados a nível nacional. 2. Sistematizar a informação para apoiar as atividades do governo municipal e estadual com a assistência técnica; 3. Garantir a difusão da informação e a participação dos governos estaduais e municipais na inclusão da AF como promotores do PNAE;

4. Desenvolver e aplicar ferramentas de informação, gestão e evolução; 5. Estimular a discussão sobre a adoção de ações complementares a nível federal; 6. Fomentar e orientar ações planejadas para estimular la inclusão da AF como promotora do PNAE; 7. Elaborar ações específicas para as grandes cidades; 8. Discutir a legislação sanitária e tributária;

9. Proporcionar recursos para por em prática no processo de uso de produtos da agricultura familiar nas escolas; 10. Capacitar os atores envolvidos no processo de compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar; 11. Ajustar o valor do per capita da alimentação escolar;

Princípio da Lei 11.947 1. Localidade 2. Agricultura Familiar Formal Informal

da agricultura familiar para a alimentação escolar 2. Articulação dos atores 2. Elaboração do cardápio 1. Orçamento Passo-a-passo para compra e venda da agricultura familiar para a alimentação escolar 3. Definição do preços de Referência 10. Termo de Recebimento 9. Contrato de Aquisição 4. Elaboração da Chamada Pública 5. Projeto de Venda 8. Seleção do Projeto de Venda 7. Amostra para controle de qualidade 12 12

30% do repasse previsto da AF Inclusão do Leite caprino na alimentação escolar (133 municípios do NE tem produção do leite caprino) Dados PNAE previstos para 2011 dos municípios prioritários do Plano Nacional da Sociobiodiversidade UF Alunados Qtde Escola Valor 30% do repasse previsto da AF Total - AC 19.192 279 1.183.080,00 354.924,00 Total - AM 221.832 2.701 15.436.440,00 4.630.932,00 Total - AP 11.998 107 739.800,00 221.940,00 Total - CE 29.551 108 29.659,00 568.188,00 Total - MA 715.695 5.811 45.977.526,00 13.793.257,80 Total - MT 36.108 213 2.387.280,00 716.184,00 Total - PA 187.484 1.358 12.068.040,00 3.620.412,00 Total - PI 210.462 1.432 13.415.220,00 4.024.566,00 Total - RO 1.221.860 10.577 77.821.825,00 23.905.837,80 Total - TO 29793 259 30052 564624 TOTAL 2.683.975 22.845 169.088.922,00 52.400.865,00

ENTIDADES QUE COMPRARAM DA AGRICULTURA FAMILIAR Das 4994 prestações de contas do repasse 2010 aptas para análise, 54% (2.697) foram analisadas, sendo que destes:

*Orgânicos : identificação espontânea em 10 questionários Categorias de gêneros alimentícios da compra da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar *Orgânicos : identificação espontânea em 10 questionários 16

Lista do gêneros alimentícios – 115 produtos

Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação Região Nº de municípi-os Total de questionários respon-didos Não há articula-ção entre a ED. E AF Não há AF local AF sem DAP AF não organiza-da Ausência de PAA Desconfi-ança da AF (Pref.) Dificuldade de logística Estruturas inade-quadas nas escolas Falta capacitação dos atores envolvidos CO 466 238 12 36 62 168 40 23 75 10 61 N 448 153 13 42 69 31 22 76 50 NE 1.793 807 52 103 177 460 179 73 322 132 220 S 1.187 912 46 63 406 121 86 282 174 SE 1.668 961 53 134 213 468 222 160 339 44 196 Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação

DESAFIOS

2) Questão sanitária (implantação do SIM – 50%); Questão tributária (convênio - CONFAZ nºs 143 e 147, isenta AF do ICMS, com adesão dos estados) – AP, CE, GO, MG, PA, RN, RR,DF, AC, AL, BA, MA, PB, PE, PI e TO. 2) Questão sanitária (implantação do SIM – 50%); Promover logísticas de infraestrutura em escolas (armazenamento, transporte de alimentos, centros de distribuição de alimentos, equipamentos e utensílios para produção das refeições) Aumento do valor per capita previsto nos dispositivos legais, de forma automática, de acordo com indexador econômico a ser definido, para garantia de melhor qualidade da alimentação escolar; 5) Aprimoramento dos sistemas informatizados de gestão e controle;

6) Fortalecimento do controle social; 7) Ampliação da intersetorialidade das políticas públicas; 8) Fortalecimento, junto aos gestores da educação, da cultura da participação do agricultor familiar em mercados institucionais, sobretudo de alimentação escolar; 9) Ampliar o assessoramento às entidades executoras; 10) Aperfeiçoar o processo de avaliação da execução do Programa; 11) Garantir a presença do nutricionista como responsável técnico pela alimentação escolar; 12) Inclusão dos alimentos orgânicos na alimentação escolar; FF

Análises de Pareceres/CAE APROVADO COM RESSALVA APROVADO PARCIAL NÃO APROVADO APROVADO PRESENÇA DE FALHAS FORMAIS. SEM PREJUÍZO PRESENÇA DE PREJUÍZO PARCIAL: IRREGULARIDADES PRESENÇA DE PREJUÍZO TOTAL: IRREGULARIDADES NÃO TEM ERROS. EXECUÇÃO CORRETA

COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação OBRIGADA! COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE Telefones: (61) 2022-5657/5530-/5501 Fax: (61) 2022-4405 E-mail: gepae@fnde.gov.br Internet: www.fnde.gov.br 23