Mini-Curso Recurso Extraordinário Jean Carlos Dias Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará – UFPa. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA – RJ. Membro do Grupo Docente Estruturante e Professor (graduação e pós-graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Pará, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público do Estado do Pará, das Escolas Superiores da Advocacia do Estado do Pará e do Amazonas, da Escola Judiciária do Estado do Amapá e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região. Professor convidado em cursos de pós-graduação em diversos Estados brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Pará, do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Membro de Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Autor de diversos livros e artigos publicados nacionalmente. Advogado, sócio de Bastos e Dias Advogados e Consultores.

Recurso Extraordinário Controle de constitucionalidade e suas modalidades. O controle difuso e o Recurso Extraordinário.

Recurso Extraordinário A questão crítica da admissibilidade. Prequestionamento: Numérico. Explícito. Ficto. Implícito.

Recurso Extraordinário A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral: a) Transcendência. b) Relevância política, jurídica , social ou econômica. c) Questão preliminar formal e fundamentada.

Recurso Extraordinário A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral d) Rejeição e irrecorribilidade. e) Rejeição e efeito erga omnes. f) Presunção de repercussão geral julgado divergente da jurisprudência dominante do STF.

Recurso Extraordinário A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral g) O papel das cortes a quo e do plenário do STF. h) Eleição de caso líder, sobrestamento e efeitos extraprocessuais. Recorribilidade.

Recurso Extraordinário Uma questão mais do que crítica: o que é ratio decidendi?

Recurso Extraordinário A mutação do controle difuso: Modulação dos efeitos. Abstrativização do RE? Os julgamentos de recursos repetitivos. Objetivação do RE?

Recurso Extraordinário Em busca de uma teoria dos precedentes. Existe teoria dos precedentes sem teoria da argumentação? O que de fato está jogo?

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