AUDIÊNCIA PÚBLICA

SANEAMENTO O conjunto de serviços e ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbanos e rurais, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas.

Abastecimento de água constituído pelas atividades, infra-estrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

Esgotamento Sanitário constituído pelas atividades, infra- estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Conjunto de atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo doméstico, industrial e do resíduo proveniente de varrição e limpeza de logradouros, vias públicas e recuperação de áreas degradadas, inclusive os resíduos da construção civil e de saúde;

Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Conjunto de atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de drenagem urbana das águas pluviais, de transporte, de detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

Diagnóstico da água O abastecimento do município de Eldorado Sul é feito através de sistema integrado de abastecimento de água Guaíba – Eldorado do Sul. Além de duas estações de tratamento de água – ETA em Guaíba, a companhia compra o água do DEMAE para atender o Bairro Picada. A manutenção de rede de água e da estação de bombeamento do local é de responsabilidade da CORSAN.

Diagnóstico da água Alguns pontos da cidade apresentam baixa pressão. 21 Soluções Alternativas Coletivas.(SAC) Área rural predomina a utilização de SAC’s nem todas cadastradas, tendo como origem principalmente poços rasos, geralmente canalizadas até à residência

Diagnóstico Esgotamento Sanitário 1Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – Centro Novo em fase de atualização de projeto. Demais bairros solução individualizada. Habitações irregulares não apresentam solução ou apresentam solução sem rigor técnico. Previsão de duas ETE’s nos Bairros Sans Souci/Progresso e Itaí. Estações de Tratamento em Novos empreendimentos.

Diagnóstico Esgotamento Sanitário Necessidade de maior atenção nas áreas rurais, carecem de um tratamento adequado para os seus efluentes. Necessidade de fiscalização e cumprimento de metas.

Diagnóstico de resíduos A coleta de resíduo (lixo) doméstico é de responsabilidade da Municipalidade. Atualmente a coleta, transbordo e destinação final está terceirizada, sendo que o resíduo doméstico está sendo disposto em Minas do Leão.

Diagnóstico de resíduos O município carece de legislação e fiscalização para resíduos especiais, tais como: resíduos de saúde, resíduos de construção e demolição, resíduos perigosos, resíduos industriais.

Diagnóstico de drenagem A drenagem urbana de Eldorado do Sul necessita de medidas corretivas para minimizar os problemas decorrentes das inundações a qual está sujeita, devido a sua situação geográfica, bem como também de uma conscientização através de educação ambiental para sua população e agentes políticos responsáveis pelas ações na cidade.

METAS As intervenções planejadas nesse PMSB são propostas para um período de 20 anos, considerando-se os seguintes prazos para cumprimento das metas: - curto prazo: período até 4 anos. - médio prazo: período entre 05 a 10 anos. - longo prazo: período entre 11 e 20 anos.

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO: ÁREA URBANA Estudos técnicos para viabilizar ETA - Jacuí ; Estudos de abastecimento de água potável nas zonas urbanas do Parque Eldorado; Estudos de abastecimento de água potável nas zonas urbanas do Bom Retiro. Adução de água até o Parque Eldorado, avaliação das redes de distribuição existentes, abastecimento gradativo; Campanha permanente de sensibilização e educação ambiental no que tange a conscientização da comunidade em relação ao pré, trans e pós-consumo de água;

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO: ÁREA URBANA Ampliação de redes de abastecimento de água acompanhando a expansão de ruas; Elaboração de estudo visando a ampliação da capacidade de reservação de água potável; Cadastro georreferenciado das redes existentes: tipo de rede, e bitola, percurso e cota de nível estado de conservação (se possível), ano de instalação e dados complementares possíveis; Atualização permanente de cadastramento georreferenciado;

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO: ÁREA URBANA Elaboração de contrato com a detentora da titularidade do serviço, definindo obrigações entre contratante e contratada de acordo com a Lei Federal 11.445/07; Ampliação, consequentemente reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes; Reavaliação da política e do Sistema Tarifário;

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO: ÁREA URBANA Elaboração de estudos visando a reestruturação dos sistemas de distribuição, definindo setorização e pressão de operação, conforme Normas Técnicas vigentes; Campanha de sensibilização da população para as questões da qualidade, da racionalização do uso da água, da adimplência do pagamento; Programa de minimização das perdas de água no sistema de distribuição;

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO: ÁREA URBANA Ampliação da capacidade de reservação do município: instalação de um reservatório no bairro Sans Souci; Instalação de um reservatório no bairro cidade verde; Ações de fiscalização por parte do município, ações de prestação de contas da parte da detentora da titularidade dos serviços perante a agência reguladora.

Metas Abastecimento de Água MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA Implantação da ETA - Jacuí ; Substituição das redes de abastecimento de água de fibrocimento existentes; Substituição de ramais precários na sede; Substituição de ramais precários e ampliação gradual do sistema de abastecimento de água potável no Parque Eldorado; Avaliação das redes existentes no Bom Retiro; Monitoramento pela detentora da titularidade do serviço de abastecimento, com atualização permanente do cadastro das redes.

Metas Abastecimento de Água MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA Ampliar a campanha permanente de sensibilização e educação ambiental no que tange a conscientização da comunidade em relação ao pré, trans e pós-consumo de água, incluindo o tema eficiência econômica e energética no uso da água.

Metas Abastecimento de Água LONGO PRAZO ÁREA URBANA Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as dificuldades enfrentadas. Ampliação gradual do sistema de abastecimento de água potável no Parque Eldorado;

Metas Abastecimento de Água CURTO PRAZO ÁREA RURAL Estudos técnicos para soluções de abastecimento de água potável, com recurso compatível, nos núcleos rurais e assentamentos existentes; Monitoramento permanente da qualidade da água; Efetuar o controle da qualidade de água delegada a concessionária. MÉDIO PRAZO ÁREA RURAL Abastecimento gradual de água potável nos núcleos rurais existentes.

Metas Abastecimento de Água LONGO PRAZO ÁREA RURAL Ampliação gradual do abastecimento de água potável nos núcleos rurais existentes; Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as dificuldades enfrentadas.

Metas do Esgotamento Sanitário CURTO PRAZO ÁREA URBANA Estudos técnicos para concepção do tratamento de esgoto sanitário em toda a cidade, com atenção especial para as ETE’s Itaí e Sans Souci/Progresso; Definição pelo poder público de alternativas de áreas para localização de ETE’s; Adequação dos sistemas e ETE’s existentes;

Metas do Esgotamento Sanitário CURTO PRAZO ÁREA URBANA Fiscalização feita pelos técnicos da SEPLAN, do adequado tratamento de efluentes – com base nas normas técnicas vigentes, na ocasião de vistoria para posterior emissão da “carta de habite-se” do imóvel e vistoria de Alvará, embasada em legislação específica municipal a ser criada; Criação de legislação ambiental específica para obrigatoriedade da ligação à rede coletora de esgoto que conduzirá até a estação de tratamento quando implantada;

Metas do Esgotamento Sanitário CURTO PRAZO ÁREA URBANA Estudos de viabilidade técnica para regularização das situações existentes que não consigam ser solucionadas com o tratamento efetuado pela ETE; Cadastro georreferenciado do sistema esgoto existentes;

Metas do Esgotamento Sanitário CURTO PRAZO ÁREA URBANA Atualização permanente do cadastro georreferenciado; Regulamentar a obrigatoriedade de limpeza periódica das fossas, e posterior destinação do lodo pela empresa detentora do serviço, bem como incentivar os munícipes a instalarem suas fossas e filtros junto a área destinada ao recuo de jardim; Analisar a viabilidade técnica e financeira de fomentar a implantação de fossa e filtro por parte do munícipes.

Metas do Esgotamento Sanitário MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA   Implantação do sistema de tratamento de esgotos no Distrito Sede.

Metas do Esgotamento Sanitário LONGO PRAZO ÁREA URBANA Implantação do sistema de tratamento de esgotos nos distritos Bom Retiro e Parque Eldorado; Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as dificuldades enfrentadas.

Metas do Esgotamento Sanitário CURTO PRAZO ÁREA RURAL Estudos técnicos para soluções de esgotamento sanitário nos núcleos rurais; Acompanhamento e orientação dos moradores da zona rural, para que realizem o tratamento adequado dos efluentes.

Metas do Esgotamento Sanitário MÉDIO E LONGO PRAZO ÁREA RURAL Alcançar os objetivos propostos pela Lei 11.445 – erradicando todos os problemas existentes na elaboração deste plano; Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as dificuldades enfrentadas.

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos CURTO PRAZO ÁREA URBANA Definição de alternativas de áreas para instalação do galpão de triagem; Construção de galpão de triagem - implantação do sistema de triagem de resíduos – coleta, transbordo, triagem e destino final; Implantação da coleta seletiva; Criação de postos de coleta para Resíduos Especiais Classe I – perigosos (classificação conforme a NBR 10.004/04 e Lei de Resíduos Sólidos nº12.305/2010) – lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, entre outros;

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos CURTO PRAZO ÁREA URBANA Criação de postos de entrega voluntários de resíduos secos; Cobrar na ocasião do alvará o destino final do material gerado em: consultórios médicos e dentários, clínicas veterinárias, revendas de combustível e oficinas mecânicas; Responsabilizar os agentes geradores de resíduo de construção e demolição - RDC pelo armazenamento e destino final do seu resíduo – criação de legislação específica para este fim;

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos CURTO PRAZO ÁREA URBANA Projeto de destinação de resíduos – no momento da aprovação – conforme determina a Resolução 307 do CONAMA; Estudo de Viabilidade para a implantação de postos de entrega de resíduos de construção e demolição; Formular estudos de reaproveitamento de materiais provenientes de reciclagem em mobiliário e infra-estrutura urbana;

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos CURTO PRAZO ÁREA URBANA Campanhas de orientação em relação à coleta seletiva, divulgação dos locais de coleta dos resíduos especiais; Manter o recolhimento de produtos oriundos de podas – criar legislação específica para regulamentar taxas e a disposição dos resíduos de podas, volumosos e RCD; Instalar lixeiras para a coleta seletiva;

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos CURTO PRAZO ÁREA URBANA Implantar o Projeto de Recolhimento de material Perfuro-cortante proveniente de aplicação de medicamentos em residências; Fomento a criação de cooperativa de catadores; Adequação da situação dos catadores que não aderirem a cooperativa; Incentivar a instalação de empresa de triagem, reaproveitamento e destinação correta de RCD; Criação de Legislação específica que regulamente a disposição dos pneumáticos junto as Borracharias.

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA Buscar fontes de recurso compatíveis para a implantação dos projetos criados por este PMSB; Operação do galpão de triagem; Estudo de viabilidade de consorciar a implantação e operação de aterro de RCD na região;

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA Desenvolvimento de pesquisas, junto a universidades para aproveitamento de RCD; Implantação de reaproveitamento de materiais reciclados em equipamentos e infra–estrutura urbana; Estudo de alternativa local para a disposição de resíduos sólidos no município ou em consórcio.

Metas Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos LONGO PRAZO ÁREA URBANA Implantar medidas ambientais e sanitárias que minimizem os problemas ambientais existentes, herança de uma gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos; Implantação de todos os projetos criados por este PMSB;

Metas da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas CURTO PRAZO ÁREA URBANA Cadastro georeferenciado das redes e caixas pluviais instaladas, contemplando dimensionamentos, cotas, estado de conservação e outras informações possíveis; Estudo hidrológico da Região em especial das áreas urbanas contemplando a concepção do manejo das águas pluviais, a definição das bacias de contribuição e a proteção contra cheias nos bairros historicamente atingidos;

Metas da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas CURTO PRAZO ÁREA URBANA Implantação do sistema de proteção de cheias na zona central da cidade; Estudos técnicos para proteger contra cheias os bairros Sans Souci, Itaí e Picada; Definir bacias e/ou mecanismos de amortecimento das águas pluviais; Definir os índices de impermeabilização atuais e futuros;

Metas da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas CURTO PRAZO ÁREA URBANA Definir os pontos de lançamento das águas pluviais; Definir normas municipais para dimensionamento das redes Pluviais, do tempo de contribuição utilizados nos projetos, nos novos loteamentos e novas redes a serem implantadas; Buscar soluções que atenuem e minimizem o efeito barragem ocasionado pela construção da BR 116-290 junto à zona Central da Cidade

Metas da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas MÉDIO PRAZO ÁREA URBANA Implantação das redes-tronco e das bacias de amortecimento do Sistema de Drenagem Pluvial; Implantação do sistema de contenção de cheias nos bairros Sans Souci, Itaí e Picada.

Metas da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas LONGO PRAZO ÁREA URBANA Prever soluções compatíveis que viabilizem a expansão urbana; Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as dificuldades enfrentadas.

Grupo de Trabalho Secretaria de Planejamento; Secretaria de Saúde - VISA; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Habitação; Secretaria de Obras e Viação. EMATER; Câmara de Vereadores; CORSAN.

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