Princípios de regulação económica aplicados ao sector eléctrico

A regulação económica Transporte e distribuição - monopólios naturais economias de escala mais do que uma empresa aumento dos custos alocação ineficiente de recursos Mecanismos de mercado não actuam necessidade de regulação económica

Objectivos da regulação induzir eficiência na alocação de recursos na utilização de recursos no relacionamento entre agentes no relacionamento entre regulador e regulados garantir equilíbrio do funcionamento do sector garantir nível de remuneração próximo do que o mercado atribuiria

Formas de regulação regulação baseada em custos baseada numa taxa de remuneração sobre os activos nível de proveitos depende do regulador regulação baseada em preços baseada num preço máximo inicial e numa evolução definida forma de regulação por incentivos

Regulação baseada em custos cobertura de custos de exploração rendiblidade sobre o capital preços directamente dependentes dos custos aumentos de produtividade aumentos de procura provocam reduções nos preços estimula o investimento, visto que é remunerado

Riscos da regulação baseada em custos procura inferior ao previsto receita inferior à estimada aumento de preço de variáveis exógenas dificuldades transitórias de tesouraria risco de desequilíbrio financeiro de curto prazo discricionaridade do regulador na aceitação de custos

Vantagens da regulação baseada em custos investidores recebem em função do investimento reduções de custos passam para os consumidores risco mínimo para as empresas aumentos de custos também passam para os consumidores

Inconvenientes da regulação baseada em custos tendência para sobreutilização do factor capital como se o custo do capital fosse inferior ao que é não há incentivos à redução de custos (não conduz à eficiência)

Regulação baseada em preços prémios e penalizações para objectivos empresas procuram reduzir custos ganhos dependem de obter uma eficiência superior ao estabelecido pela regulação indicador de produtividade exógeno

Regulação baseada em preços nível de proveitos unitários permitido, decrescente ao longo do tempo variantes de (IPC - X): nível total de proveitos preços médios unitários preço médio

Riscos da regulação baseada em preços às empresas: relacionados com variáveis exógenas aos consumidores: qualidade de serviço empresas reduzem custos mas também investimentos apesar disso, menor risco ao consumidor conhecimento antecipado dos preços

Vantagens da regulação baseada em preços decréscimo real de preços médios partilha de ganhos com os consumidores menor quantidade de informação necessária regulador define: objectivos incentivos regulador não prescreve acções

Inconvenientes da regulação baseada em preços falta de ligação entre custos e preços tendência para definição cautelar de preços superiores ao custo marginal resultados não garantidos a priori taxa de rendibilidade incerta resultados melhores podem conseguir-se reduzindo QS resultados condicionam o investimento

Formas de regulação intermédias outros incentivos possíveis URE impactos ambientais redução de perdas melhoria da qualidade de serviço técnico comercial receita = a + b * custos b = 0 ; 0  b  1; b = 1

Regulação ex-ante ou ex-post perspectivas de evolução das variáveis relevantes para o cálculo dos proveitos correcção posterior pelos valores reais pode induzir estimativas demasiado optimistas pelas empresas ex-post em função dos valores ocorridos

Regulação ex-post ajustamento partilha de resultados correcções às estimativas de evolução de variáveis exógenas passagem do risco para os consumidores partilha de resultados redistribuição de resultados entre empresas e consumidores