CENARIO DA ESCOLA JUDICIAL/TJPE: CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO: RESULTADO DA PROVA ORAL DIVULGADO EM 20 DE MARÇO DE 2014 - TOTAL DE 71 APROVADOS; PREVISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO: ABRIL 2014 PREVISÃO DE INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: MAIO DE 2014 PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO: ENFAM, JUSTIÇA FEDERAL – TRF5 – Escola da Magistratura Federal, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.

PROJETO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL 2014: MÓDULO DE ESTUDOS: FUNDAMENTOS PARA ATIVIDADE JURÍDICA. TOTAL DE 240 HORAS-AULA DISTRIBUÍDAS EM 2 MESES. DESENVOLVIMENTO DOS TEMAS PROPOSTOS PELA ENFAM E OUTROS ESPECÍFICOS DA JUSTIÇA ESTADUAL MÓDULO DE ATIVIDADE PRÁTICA JURISDICIONAL E GERENCIAL. TOTAL DE 240 HORAS-AULA DISTRIBUÍDAS EM 2 MESES. PRÁTICA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL EM VARAS DE COMPETÊNCIAS DIVERSAS SUPERVISIONADOS POR UM JUIZ ORIENTADOR – TUTOR VISITAS TÉCNICAS: ÓRGÃOS SUPERIORES E ADMINISTRATIVOS DO TJPE, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIAS, OUTROS PODERES .

TEMA - RESOLUÇÃO Nº 3 ENFAM MÓDULO DE ESTUDOS: PROGRAMA DO CURSO DISCIPLINA CARGA HORÁRIA TEMA - RESOLUÇÃO Nº 3 ENFAM ORIGEM E TEORIA DO PODER JUDICIÁRIO 15 I ELABORAÇÃO DE DECISÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS 20 V RELAÇÕES INTERPESSOAIS E INTERINSTITUCIONAIS - MEDIA TRAINING 45 IV DEONTOLOGIA 5 II ÉTICA III ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA: GESTÃO DE PESSOAS E DE PROCESSOS DE TRABALHO 50 VI RECURSOS DA INFORMAÇÃO VII PSCICOLOGIA JUDICIÁRIA IX CULTURA E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO 10 VIII IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS X SISTEMA JUDICIÁRIO NACIONAL E ESTADUAL 30 - ELEIÇOES 2014 DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Origem e teoria do Poder Judiciário Ementa: A visão de Montesquieu; A visão de Maquiavel; Tradições culturais e religiosas conforme apêndice dos Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial (Publicado pelo Conselho da Justiça Federal dentro das ações do programa de cooperação institucional firmado pelo Conselho da Justiça Federal por intermédio do Centro de Estudos Judiciários com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de promover a formação profissional, almejando que todos, servidores e magistrados, cultivem os mais elevados padrões de ética e justiça).

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Elaboração de decisões e sentenças e Realização de Audiências Ementa: Lógica Jurídica. Estruturação Racional das Decisões Judiciais. As diferentes formas de Argumentação. Método de Interpretação e Organização de Despachos, Decisões e Sentenças. Aspectos Práticos dos Despachos, Decisões, Sentenças e Audiências Criminais. Aspectos Práticos dos Despachos, Decisões, Sentenças e Audiências Cíveis. Linguagem Jurídica: Simplicidade, Clareza, Objetividade e Acessibilidade das Decisões Judiciais.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Relações Interpessoais e Interinstitucionais – Media Training. Ementa: I Comunicação: 1. O relacionamento com a mídia como uma ferramenta estratégica para demonstrar o papel da instituição à sociedade e auxiliar no processo de fortalecimento de sua imagem – Noções Básicas. 2. Construção das mensagens-chave: 2.1. O que é notícia; 2.2. Como uma informação pode ser transformada em notícia; 2.3. Como a instituição quer ser reconhecida pelos jornalistas e formadores de opinião. 3. Funcionamento dos meios de comunicação: 3.1. Como funciona a redação de jornais, TVs, rádios e sites; 3.2. Quem é o jornalista e o que ele faz; 3.3. Como é o dia-a-dia do profissional da imprensa. 4. O papel do porta-voz: 4.1. A importância dos representantes do Sebrae na comunicação; 4.2. Por que falar em nome da Instituição; 5. Dicas sobre entrevistas (mídia impressa, radiofônica on-line e televisiva): Como e quando falar com a imprensa. 6. Gerenciamento de crise: 6.1. Como lidar com crises de imagem; 6.2. Como solucionar uma situação de crise. 7. Laboratórios de TV, rádio e Mídia Impressa: 7.1. Exercícios práticos e simulações de entrevistas para cada tipo de veículo de comunicação (ao longo do treinamento);

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Relações Interpessoais e Interinstitucionais – Media Training. Ementa: 8. A importância da assessoria de imprensa na efinição de estratégias e intermedição de contatos com a imprensa; 9. O uso indevido do off; 10. A análise da conveniência de cada demanda de imprensa; 11. A manutenção dos relacionamentos na imprensa nacional e regional. 12. A imagem do Poder Judiciário Pernambucano; 12.1 A nova realidade do Judiciário brasileiro. 12.2; Os principais dados do diagnóstico de imagem do TJPE realizado em 2011. 12.3; Contextualização do cenário em que a instituição está inserida e reflexão sobre o papel do novo magistrado diante dele. 12.4; Impactos da imagem do Judiciário no dia a dia do magistrado. 12.5; A importância da interação com as áreas administrativas da instituição. II. Mentoria Organizacional: o processo transformacional através de influência no desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Deontologia Ementa: Princípios de Bangalore; O Código de ética da magistratura; As prerrogativas do cargo e o abuso no seu exercício e fora dele.   Ética do Magistrado Ementa: Estudos de aspectos éticos relacionados a casos concretos decididos no âmbito jurisdicional e administrativo disciplinar; Humanismo como pressuposto da ética: O problema do homem e sua centralidade. Intersubjetividade e reconhecimento recíproco; O Juiz e seu agir ético na relação com o outro e no ato de julgar; O ser e parecer ético.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Administração Judiciária: Gestão de Pessoas e de Processos de Trabalho Ementa: I. Gestão Estratégica e Liderança (com foco em resultados). II. Gestão de Pessoas: 1. Administração de Conflitos; 2. Gestão por Acordos; 3. desenvolvimento de equipes. II. Administração Judiciária: 1. Estrutura do TJPE; 2. Rede de Contatos; 3. Diretoria Geral do TJPE; 4. Secretarias do TJPE; 5. Procedimentos operacionais diversos (utilização e prestação de contas do suprimento através do cartão de despesas, solicitação e prestação de contas de diárias, etc; 6. Administração de Serventias: 6.1. O papel do juiz como gestor de pessoas e processos; 6.2. Gestão de processos através das ferramentas: gestão da comunicação e técnica de feedback, administração do tempo, delegação, técnica de reunião e planejamento; 6.3. organização e padronização de tarefas; 6.4. organização do acervo físico de processos: corrente, intermediário e permanente; 6.5. gestão do atendimento.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Recursos da Informação Ementa: Judwin, Bacenjud, Renajud, Infojud, PJe, Cerfificação Digital, Segurança, Estrutura e Projetos da Secretaria de Tecnologia Informação e Comunicação, Sistemas do Conselho Nacional de Justiça   Cultura e Técnicas de Conciliação Ementa: Análise do panorama sobre o gerenciamento de programas autocompositivos no Poder Judiciário. Apresentação dos métodos autocompositivos de resolução de disputas. Estudo dos fundamentos da negociação aplicados ao processo de mediação, suas fases e procedimentos autocompositivos. Discussão sobre a importância do magistrado para o sucesso dos programas de resolução apropriada de disputas nos tribunais – papel, formação e formas de atuação. As Centrais de Conciliação de Pernambuco.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Psicologia Judiciária Ementa: I. O Juiz e a Emoção: 1. a saúde mental do Magistrado; 2. Suporte e adaptação ao cargo. II. Psicologia Jurídica: A interface entre a Psicologia e o Direito: dados históricos e conceitos fundamentais. A Psicologia como suporte para a compreensão de fenômenos que envolvem a criança e o adolescente, a família, a violência. A emissão de documentos decorrentes da avaliação psicológica: princípios éticos, técnicos e metodológicos. Os desafios da interdisciplinaridade na formação das equipes multiprofissionais. O trabalho em rede: a intersetorialidade em ação, identificando e construindo parcerias para a garantia dos direitos. III. Assédio Moral

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais  Ementa: Análise econômica do Direito Público, do Direito Privado e do Processo; Relação entre as decisões judiciais e o orçamento público; Jurisdição, incerteza e Estado de direito; Impacto das decisões judiciais nas áreas de saúde pública e privada, educação, transportes, comunicação, energia, reforma agrária, economia formal e informal, entre outras; Cumprimento efetivo das decisões judiciais e suas consequências econômicas; Impacto econômico das decisões judiciais na efetivação de direitos fundamentais; Dimensões teóricas das relações entre política, Direito e Judiciário; Justiça social, democracia e Judiciário: problemas e desafios.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Sistema Judiciário Nacional e Estadual Ementa: O Conselho Nacional de Justiça. Motivação e Valorização da Carreira. Metas, Programas e Sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça. Organização da Justiça Estadual de Pernambuco. Órgãos Superiores. Conselho da Magistratura. Corte Especial. Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. Ouvidoria. Escola Judicial. Órgãos Auxiliares e de Administração.   Eleições 2014 Ementa: Eleições de 2014. Registro de Candidatura. Propaganda Eleitoral. Os Trabalhos do Dia da Eleição. Apuração.

MÓDULO DE ESTUDOS: DISCIPLINA X EMENTA Direito da Infância e da Juventude – Questões Práticas e Atuais Ementa: Lei nº 12.594/2012: SINASE e Execução das Medidas Socioeducativas. Infância e Juventude. Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei e a Execução das Medidas Socioeducativas. Processos e procedimentos. Garantias processuais e a intervenção psicossocial nas unidades de privação de liberdade e nos programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

MÓDULO DE ATIVIDADE PRÁTICA JURISDICIONAL Baseado no modelo desenvolvido pela Justiça Federal e adotado no TRF5, pela Escola da Magistratura Federal, o desenvolvimento desta etapa contemplará as seguintes ações: - Escolha das unidades judiciárias onde serão desenvolvidas as atividades de prática jurisdicional; - Planejamento do revezamento dos novos juízes entre as unidades de diversas competências; - Contato com os juízes responsáveis pelas unidades judiciárias; - Reunião com os juízes orientadores visando à explanação a respeito dos objetivos e da metodologia; - Manutenção de um canal de comunicação com os orientadores e novos juízes;

MÓDULO DE ATIVIDADE PRÁTICA JURISDICIONAL Baseado no modelo desenvolvido pela Justiça Federal e adotado no TRF, pela Escola da Magistratura Federal, o desenvolvimento desta etapa contemplará as seguintes ações: - Encaminhamento ao órgão responsável do tribunal pela designação da lista de novos juízes e respectivas unidades judiciárias onde desempenharão a prática, mediante revezamento entre as diversas competências; - Recebimento dos feedbacks e compilação das avaliações executadas pelos juízes orientadores; Execução da avaliação de aprendizagem ao final do módulo. Visitas técnicas aos órgãos superiores e administrativos do TJPE, ministério público, defensoria pública, procuradorias, outros poderes