Certificação Digital

Apresentação Evolução dos serviços disponibilizados via Internet pela Receita Federal Em 1996: apenas site SRF informativo Em 2004, mais de 250 milhões de acesso à página principal de serviços internet e 62 milhões de declarações entregues Desafio: novos serviços x sigilo fiscal Necessidade de identificação inequívoca dos usuários

Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222 Propiciar o atendimento aos contribuintes, de forma interativa, por intermédio da Internet Uso de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para identificação dos contribuintes e assinatura digital de documentos Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) “Validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com uso de seus certificados“ MP 2.200-2, 24/08/2001

Documento Eletrônico de Identidade Certificado Digital: É um arquivo eletrônico que identifica o seu titular, pessoa física ou jurídica. Documento Eletrônico de Identidade Garantia de identidade das partes nas transações via Internet

A Certificação Digital GARANTE nas transações eletrônicas : -Privacidade: as informações NÃO serão lidas por terceiros; Integridade: as informações NÃO foram alteradas no caminho percorrido; Autenticidade: a identidade de origem e destino da informação; Assinatura Digital: afere a origem e a integridade de um documento eletrônico; Não repúdio: garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada operação

Tipos de Certificado Digital: A1 – Armazenamento em HD A3 – Armazenamento em smartcard (cartão) ou e-token (semelhante a um pen-drive)

Emissão de Certificados Autoridades Certificadoras AC-Raiz AC-SRF AC1 AC2 AC- SerproSRF AC-CertisignSRF AC-SerasaSRF e-CPF e-CNPJ

Certificação Digital 8

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Serviço Interativo de Atendimento Virtual Serviços já disponibilizados

Situação fiscal

Situação fiscal – pendências com a SRF

Emissão de Certidão Negativa

Comprovante de arrecadação

Cópia de declaração

Retificação de pagamento

Emissão de Comprovante de Retificação

Sistemas de Comércio Exterior

Procuração Eletrônica

Transmissão de declarações

Serviço Interativo de Atendimento Virtual Serviços em especificação/desenvolvimento Entrega de Declarações a partir de 2005 Pedido de Parcelamento

Nova Realidade Uso de certificados e-CPF pelas Instituições Financeiras para validação de transações bancárias dos correntistas Bancos atuarão como Autoridades de Registro. Uso de certificados armazenados em cartões smartcard, substituindo os atuais cartões bancários. Redução do custo dos certificados, dos leitores/cartões smartcard.

Nova Realidade Protocolos assinados até 27/01/2005 FEBRABAN e Banco do Brasil Investimentos: R$ 25 milhões (estimativa da FEBRABAN) Vantagens: cliente poderá fechar contratos de empréstimos pela Internet, maior segurança nas transações eletrônicas bancárias e utilização de serviços virtuais da SRF.

Facilitam o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias Resultados Maior comodidade de acesso aos serviços Rapidez na resolução de problemas Melhoria da efetividade, qualidade e segurança dos serviços prestados. Redução dos custos na prestação de serviços Redução do “Custo-Brasil” Facilitam o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias

A Receita Federal Virtual Uso da Internet para “informar” o cidadão Uso da Internet para “melhorar” serviços e relacionamentos Uso da Internet para disponibilizar novos serviços e “transformar” o relacionamento

FIM