Co-financiamento pelo Fundo Social Europeu PO AT/FSE Candidaturas UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu Co-financiamento pelo Fundo Social Europeu GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Candidaturas Regime Aberto Projectos Anuais Pedido de Financiamento (Formulário B - Geral/Estudos) Memória descritiva do projecto Detalhe orçamental Dirigidas ao Gestor do PO AT/Eixo FSE

Condições formais Informação sobre idoneidade e dívidas; Declaração da entidade em como tem a CPN (Contrapartida Pública Nacional) assegurada e inscrita no seu orçamento; Declaração da situação da entidade perante o IVA; Fotocopia do NIPC; Estatutos ou Lei Orgânica; Declaração de separação da contabilidade do projecto, através da criação de centro de custos específico, com codificação contabilística adequada à verificação e acompanhamento financeiro do projecto; Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; Situação contributiva regularizada perante a Fazenda Pública;

Condições Formais verificadas pela EAT Verificação da elegibilidade do projecto, face ao programa/eixo prioritário em que se insere, e à natureza das despesas que envolve; Verificação da categoria ou estatuto da entidade, face aos beneficiários previstos no Complemento de Programação; Verificação do cumprimento das disposições nacionais aplicáveis ao projecto; Cumprimento dos normativos nacionais e comunitários aplicáveis em matéria de ambiente, mercados públicos e igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Critérios Comuns Enquadramento no Plano de Actividades Anual do PO AT definido pela CA (Comissão de Acompanhamento) Contributo para os objectivos definidos no Plano de Actividades Anual Caracterização da entidade Neste parâmetro valoriza-se o grau de relevância que vem sendo conseguido pela Entidade Beneficiária na concretização de candidaturas anteriores, designadamente no que diz respeito às taxas de execução física e financeira Desempenho em actividades financiadas anteriormente desenvolvidas: Execução Física e Financeira

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Caracterização do Projecto Adequação dos objectivos do projecto ao diagnóstico de necessidades apresentado Conteúdo, metodologia e orçamento do projecto face aos objectivos a atingir: Coerência entre actividades e orçamento face aos objectivos e benefícios esperados Organização e apresentação do projecto: Forma sistematizada, objectiva e simplicidade de consulta - Neste parâmetro é aferida a coerência dos objectivos propostos em função das necessidades detectadas, a que o projecto pretende dar resposta - Neste parâmetro afere-se a coerência entre as actividades propostas e o orçamento do projecto, face aos objectivos a atingir e aos benefícios esperados - Neste parâmetro afere-se a forma sistematizada, objectiva e a simplicidade de consulta dos parâmetros constantes do projecto submetido a candidatura - Neste parâmetro afere-se a capacidade de induzir inovação em metodologias e/ou produtos existentes - Neste parâmetro afere-se as modalidades previstas para a avaliação do projecto (como, quando e por quem) Grau de inovação / Boas Práticas: Capacidade de induzir inovação em metodologias e/ou produtos Avaliação: Modalidades previstas (como, quando, por quem)

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Áreas transversais Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens: Promoção e mainstreaming da igualdade de género Sensibilização ambiental: Promoção e defesa do meio ambiente - Neste parâmetro afere-se a inclusão no projecto de uma componente específica, que demonstre um compromisso com a promoção e o “mainstreaming” da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens - Neste parâmetro afere-se a inclusão no projecto de algum elemento específico, que demonstre um compromisso com a promoção e defesa do meio ambiente - Neste parâmetro afere-se a inclusão no projecto de algum elemento que demonstre um compromisso com a utilização/promoção das novas tecnologias de informação e comunicação Sociedade de Informação: Utilização/promoção das novas tecnologias de informação e comunicação

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Estudos - Critérios Específicos Relevância estratégica: No quadro da EEE, PNE, PNAI, e no quadro das obrigações regulamentares de avaliação comunitária e nacional Áreas de conhecimento e não coincidência com áreas de intervenção de outros PO: Áreas temáticas com maiores lacunas de conhecimento Disseminação dos resultados esperados: Potencial de disseminação dos resultados (o quê, junto de quem) - Neste parâmetro afere-se a relevância estratégica do estudo no quadro das prioridades definidas na EEE, PNE, PNAI, e no quadro das obrigações regulamentares de avaliação comunitária e nacional - Neste parâmetro afere-se o contributo do estudo relativamente a áreas temáticas com maiores lacunas de conhecimento, e a não coincidência com áreas de intervenção de outros PO - Neste parâmetro afere-se o potencial de disseminação dos resultados do estudo (o quê, junto de quem) - Neste parâmetro afere-se a existência de parcerias que contribuam para o enriquecimento do estudo, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários Parcerias/Empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do estudo, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades, grau de envolvimento e participação dos beneficiários

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Publicações / Promoção da imagem FSE - Critérios Específicos Público-alvo: Abrangência Meio/Público-alvo: Adequação Meio / mensagem: Adequação Parcerias/empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários - Neste parâmetro afere-se a abrangência do público-alvo a alcançar - Neste parâmetro afere-se a adequação do meio escolhido ao público-alvo a alcançar - Neste parâmetro afere-se a capacidade de adequação do meio escolhido à mensagem que se pretende transmitir - Neste parâmetro afere-se a existência de parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Pedagógica Acções de Informação - Critérios Específicos Público-alvo: Abrangência Meio/mensagem: Adequação Parcerias / empowerment: Parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários - Neste parâmetro afere-se a abrangência do público-alvo a alcançar - Neste parâmetro afere-se a adequação do meio escolhido à mensagem que se pretende transmitir - Neste parâmetro afere-se a existência de parcerias que contribuam para o enriquecimento do projecto, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de integração de resultados, bem como as modalidades e grau de envolvimento e participação dos beneficiários - Neste parâmetro afere-se o potencial de disseminação dos resultados do projecto (o quê, junto de quem) Disseminação dos resultados esperados: Potencial (o quê, junto de quem)

Indicadores Medida Tipologia Indicador Reuniões de coordenação Relatórios de execução FSE Documentos orientadores Pessoas afectas à Gestão, Coordenação e Acompanhamento Funcionamento das Estruturas de Gestão, Coordenação e Acompanhamento Medida 2.1 – Gestão, Acompanhamento e Controlo Implementação do Sistema Nacional de Controlo – vertente FSE Caracterização da Pista de Auditoria Levantamento prévio Manutenção da Pista de Auditoria Certificação de despesas Controlo cruzado Análises de situação Auditoria externa N.º de Projectos a controlar N.º de controlos a realizar Medida 2.2 - Avaliação Estudos de Avaliação Estudos Encontros / Seminários Medida 2.3 – Sistema de Informação da vertente FSE Desenvolvimento do Sistema Integrado de informação FSE N.º de utilizadores do sistema Tempo médio de utilização / dia Publicações Acções de informação Medida 2.4 – Divulgação e Publicidade Promoção da imagem FSE Publicações Seminários Consultas/dia ao Site de Internet Acções de Publicidade e Sensibilização Estudos de impacto em relação ao mercado de trabalho, PNE e Estratégia Europeia para o Emprego Medida 2.5 – Melhoria da qualidade e consistência do Sistema de Formação Profissional Sistema de Formação Profissional Estudos Encontros / Seminários Acções de acompanhamento das entidades acreditadas Encontros / Seminários Estudos

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Adicionalidade A fim de assegurar um impacto económico real, as dotações dos Fundos não podem substituir-se às despesas estruturais públicas ou equiparáveis do Estado Membro. Nº 1, Art.. 11 Regulamento (CE) Nº 1260/1999 do Conselho

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Elegibilidade, considerando os normativos comunitários e nacionais aplicáveis, nomeadamente as disposições de elegibilidade da regra 11 do Regulamento (CE) Nº1685 e as regras respeitantes aos concursos públicos Cumprimentos dos normativos nacionais e comunitários, aplicáveis, em matéria de concorrência e mercados públicos Verificação da elegibilidade das despesas propostas para financiamento: Data de elegibilidade e natureza das despesas Razoabilidade dos custos Orçamento do projecto face aos objectivos a atingir

Despesas elegíveis Medida 2.1 - Tipologia 1 Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e encargos com a formação e aperfeiçoamento profissional; Deslocações, remunerações e demais encargos dos elementos da EAT e dos técnicos envolvidos nos projectos; Encargos relacionados com a articulação com as entidades gestoras de programas cofinanciados pelo FSE: apoio logístico e documental; participação de peritos; Encargos relacionados com reuniões da Comissão de Acompanhamento; GTT IO; GTT RH; Encargos relacionados com utilização de instalações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

Despesas elegíveis Medida 2.1 - Tipologia 2 Contratação de pessoal e destacamento de funcionários, respectivas remunerações e demais encargos; Despesas com adopção de procedimentos e práticas de controlo/acompanhamento: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; auditorias; relatórios; Aquisição de software específico, com vista ao acompanhamento da execução das operações de controlo a efectuar no terreno; Aquisição de serviços para certificação de contas; Aquisição de serviços de auditoria externa; Disponibilização de meios de funcionamento: aquisição de bens e serviços

Despesas elegíveis Medida 2.2 Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a realização de estudos de avaliação e de impacto; Despesas com adopção de procedimentos e práticas de avaliação: preparação de instrumento; visitas; missões técnicas; relatórios; Contratação de instituições e de peritos independentes da Administração, que assegurarão a concretização das avaliações intercalares do QCA III e respectiva actualização na vertente FSE; Disponibilização de outros meios necessários à implementação do sistema de avaliação, através da aquisição de bens e serviços; Realização de reuniões no âmbito do Sistema de Avaliação, designadamente em articulação com os GTT IO e RH, e do Grupo Técnico de Avaliação do QCA III na vertente FSE

Despesas elegíveis Medida 2.3 Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos, infra-estruturas de rede e outros equipamentos de comunicação; Concepção e/ou aquisição de software informático; Contratação de recursos humanos e aquisições de bens e serviços diversos, quando se revelem necessários para as tarefas a desenvolver no âmbito da medida, que assegurem a estabilidade e funcionamento do sistema; Despesas com Consultoria/Assessoria Técnica especializada.

Despesas elegíveis Medida 2.4 - Tipologia 1 Medida 2.4 - Tipologia 2 Aquisições de bens e serviços, incluindo de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de publicidade previstas; Medida 2.4 - Tipologia 2 Encargos com utilização de instalações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, relacionadas com as acções de informação previstas; Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços. Medida 2.4 - Tipologia 3 Encargos com utilização de instalações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializada, nomeadamente consultoria; Disponibilização de meios de funcionamento, nomeadamente através da aquisição de bens e serviços.

Despesas elegíveis Medida 2.5 - Tipologia 1 Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Aquisições de serviços para estudos e publicações dos resultados; Despesas inerentes à recolha de informação no terreno para construção de cenários prospectivos de evolução das qualificações e perfis profissionais; Aquisição de serviços de natureza técnica especializada, visando a fundamentação de medidas de emprego e formação; Produção, edição e divulgação de trabalhos técnicos especializados, nomeadamente contemplando aquisições de bens e serviços necessários à sua boa execução; Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores; Aquisição de serviços para recolha de informação relativa ao Inquérito de Percurso aos Diplomados do Ensino Superior; Aquisição e manutenção de equipamentos informáticos.

Despesas elegíveis Medida 2.5 - Tipologia 2 Despesas com a realização de acções de divulgação e/ou apresentação de resultados de seminários e publicações; Aquisições de serviços de natureza técnica especializa visando o reforço do sistema de acompanhamento da acreditação; Despesas inerentes ao sistema de informação específica de acreditação: aplicação informática, registo, tratamento, análise e exploração dos dados e resultados. Aquisições de serviços para o desenvolvimento de aplicações informáticas para o CRC do INOFOR, enquanto indutor da sociedade de conhecimento junto dos profissionais de formação; Aquisições de serviços para estudos e publicação dos seus resultados;

Medida 2.5 - Tipologia 2 (cont.) Despesas elegíveis Medida 2.5 - Tipologia 2 (cont.) Encargos relacionados com actividades de articulação e prestação regular de informação aos gestores; Encargos com acções de acompanhamento das entidades acreditadas e elaboração de instrumentos e suportes técnicos; Produção, edição e divulgação dos resultados do processo de acreditação e seus aspectos mais relevantes; Aquisições de bens e serviços para a bilbioteca/mediateca do INOFOR com suportes científicos relativos ao Emprego, Formação Profissional; Gestão de Recursos Humanos, Desenvolvimento Organizacional e Pedagogia/Educação; Contratação de recursos humanos; Aquisição de outros bens e serviços necessários à implementação da acções, designadamente de equipamentos informáticos.

Processo de decisão do Pedido de Financiamento UG BENEFICIÁRIO EAT GESTOR TUTELA Enquadramento da candidatura Preenche Modelo B Envia à EAT Análise técnica da elegibilidade face ao CP e face critérios de selecção de projectos OK Aprecia projecto e parecer Convoca Unidade de Gestão para Aprovação SIM Reanaliza o projecto OK SIM Solicita informação adicional NÃO Prepara a informação solicitada Envia à EAT Pronuncia-se sobre o projecto Tutela homologa os projectos Devolve projectos ao Gestor Aprova e envia à tututela para Homologação Devolve o projecto NÃO Projecto devolvido Notificação da decisão: A decisão do Gestor relativa aos pedidos de financiamento tem de ser emitida dentro dos 60 dias subsequentes à sua apresentação (Este prazo pode ser interrompido, sempre que o Gestor solicite elementos adicionais) É comunicada por correio registado com aviso de recepção à entidade nos 15 dias subsequentes. A entidade titular de Pedido de Financiamento remete ao Gestor o Termo de Aceitação da decisão de aprovação, assinado, por correio registado com aviso de recepção, no prazo de 15 dias contados da data da assinatura do aviso de recepção da correspondente notificação. Nos casos de não aprovação, há uma decisão fundamentada de facto e de direito, devendo-se promover a Audiência prévia dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo Notifica beneficiário da decisão; envia Termo Aceitação Despacha para EAT Toma conhecimento e devolve Termo de Aceitação Arquiva no Dossier de Projecto

Ciclo de vida do projecto Apresentação do Formulário de Pedido de Financiamento Modelo B Análise do pedido de Financiamento pela EAT Unidade de Gestão 60 Dias Homologação pela tutela Notificação e envio do Termo de Aceitação pelo Gestor 15 Dias após homologação Devolução do Termo de Aceitação pelo beneficiário 15 Dias Comunicação do início do projecto ao Gestor Pagamento do Adiantamento de 15% pelo Gestor Pedido de Reembolso Mensal pelo beneficiário Até dia 10 do mês seguinte Pagamento do Pedido de Reembolso até 85% do total do projecto Até 15 dias após aprovação Pedido de Saldo Final pelo Beneficiário Até 45 dias após fim Projecto Análise do Pedido de Saldo Final 60 Dias Pagamento do Saldo Final Até 15 dias após aprovação

Critérios de Selecção dos Projectos Componente Técnico Financeira Regras de elegibilidade Despesas incorridas e pagas pelo beneficiário Dedução de receitas em despesas elegíveis Encargos financeiros, outros encargos e despesas de contencioso não elegíveis IVA, outros impostos, contribuições e taxas não constitui despesa elegível, salvo se for efectiva e definitivamente suportado pelo beneficiário final Anexo ao Regulamento (CE) Nº 1685/2000 da COMISSÃO

Muito obrigado EAT PO AT/FSE Rua Castilho, nº 5 - 8º 1250-066 Lisboa Tel.: 21 359 16 00 Fax: 21 359 16 01 E-mail: poat.geral@igfse.pt

23 de Julho de 2002