Giro pelo Rio de Janeiro (RJ) 4 e 5 de julho de 2007 Proposta de reestruturação da carreira dos servidores das agências reguladoras federais Aonde queremos chegar? Renato Lima Dir. Relações Institucionais Marília Cunha Dir. Administração

Roteiro Situação atual Carreira “nova” (Lei n.º 10.871/2004) Carreira do Banco Central – Lei n.º 9.650/1998 Carreiras do “Ciclo de Gestão” Carreiras da Lei nº 11.358/2006 (subsídio) Carreira “Regulador Federal” (proposta de reestruturação do Sinagências) Outras demandas imediatas

Problemas na gestão de RH Evasão dos concursados da nova carreira Desestímulo, desmotivação, baixa auto-estima Leis de RH inadequadas – demora na regulamentação da progressão e da promoção; titulação (GQ) insuficiente, restrita e excludente Diferenças salariais entre os servidores do Quadro Efetivo e entre estes e os servidores do Quadro Específico Enormes dificuldades na gestão dos recursos humanos das agências reguladoras federais

Carreira “nova” – Lei nº 10.871/04 Origens da Lei n.º 9.986, de 2000 – Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); porém com remuneração idêntica entre “área fim” e “área meio” A chamada “carreira nova” é oriunda da Lei n.º 10.871, de 2004 Aprimorada pela Lei n.º 11.292, de 2006, que melhora a remuneração e cria a GDATR (MP 269) Carreira com três classes, 13 padrões, progressão, promoção e gratificações (GDAR, GDATR e GQ)

Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação Carreira “nova” – Lei nº 10.871/04 NS - R$ 5.151,00 NM - R$ 2.555,30 E3 Classe Especial NS - R$ 4.755,13 NM - R$ 2.362,10 E2 E1 B5 B4 Classe B B3 NS - R$ 3.717,74 NM - R$1.880,31 B2 B1 A5 A4 Classe A A3 NS - R$ 2.906,66 NM - R$ 1.399,10 A2 A1 Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação

Carreira “nova” – Lei nº 10.871/04 Área fim Área meio VB (A1) Nível Superior* ER AA R$ 2.906,66 Nível Médio TR TA R$ 1.399,10 Gratificações GDAR GDATR (*) GQ GDAR: 40% INST + 35% IND GDATR: 20% INST + 15% IND GQ: 10% e 20% do maior VB, dependendo do caso (Art. 22)

Carreira “nova” – quantos somos? Cargos Anatel Ancine Aneel ANP ANS Antaq ANTT Anvisa ANA ANAC TOTAL ER 720 150 365 485 340 220 590 810 266 922 4.868 AA 250 70 200 165 100 70 105 175 84 307 1.526 TR 485 20 - 50 50 130 860 150 - 394 2.139 TA 235 20 200 80 70 50 150 100 45 132 1.077 Quadro Específico: cerca de 2.000 servidores 9.610 TOTAL

Carreiras do Banco Central Carreira de Especialista do Banco Central: Analista do Banco Central (nível superior) e Técnico do Banco Central (nível médio) – Lei n.º 9.650/1998 Vencimento básico (nível superior) – R$ 3.333,00 Vencimento básico (nível médio) – R$ 1.653,17 Gratificação (GABC) em cima do maior VB: 67% (Classes A, B e C) ou 72% (Classe Especial) Mais 10% para as áreas de fiscalização Titulação (GQ): 5% (já no Curso de Formação) + 15% ou 35%

Carreiras do Banco Central Carreira de Especialista do Banco Central (remuneração com tudo incluído): Nível Superior VB – R$ 3.333,00 GABC – R$ 3.522,88 GQ (5%) – R$ 166,65 Salário – R$ 7.022,53 Máximo: R$ 9.043,81 Nível Médio VB – R$ 1.653,17 GABC – R$ 1.750,42 GQ (5%) – R$ 82,66 Salário – R$ 3.486,24 Máximo: R$ 4.624,23

Carreiras do Ciclo de Gestão Carreiras do Ciclo de Gestão: inspetor e analista da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), analista técnico da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda) e Grupo de Gestão (EPPGG, APO, IPEA, AFP, etc). Lei n.º 10.698/2003, Lei n.º 10.769/2003, Lei n.º 11.094/2005, Lei n.º 11.356/2006 – sucessivas melhorias salariais. Vencimento básico inicial (nível superior): R$ 3.663,80 (1º/07/2007) e R$ 3.962,76 (1º/07/2009) – Maior vencimento: R$ 5.857,91 (2007) e R$ 6.335,92 (2009)

Carreiras do Ciclo de Gestão Vencimento básico inicial (nível médio) – R$ 1.674,20 (1º/07/2007) e R$ 1.810,82 (1º/07/2009) – Maior vencimento: R$ 2.7673.24 (2007) e R$ 2.891,38 (2009) Há gratificação específica: Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão: 50% IND do servidor + 50% INST maior VB. Remuneração atual: R$ 8.160,42 (26 % a mais que o Especialista em Regulação das agências).

Distorções – Quadro Efetivo Comparação (ranking) entre as demais carreiras do Poder Executivo: Nível superior Especialista em Regulação – 21ª Analista Administrativo – 47ª Nível médio Técnico em Regulação – 9ª Técnico Administrativo – 37ª Obs: Dados do ranking DNPM são inferiores aos das demais agências Fonte: MPOG (janeiro/2007)

7 carreiras – origem: MP nº 305/2006 – subsídio Carreiras da Lei nº 11.358/2006 7 carreiras – origem: MP nº 305/2006 – subsídio Procurador da Fazenda Nacional Advogado da União Procurador Federal (inclusive os das agências) Defensor Público da União Procurador do Bacen Carreira “Policial Federal” Carreira “Policial Rodoviário Federal”

Carreiras da Lei nº 11.358/2006 O que significa subsídio? São reunidos num único valor: o Vencimento Básico, as gratificações devidas e quaisquer outras vantagens adicionais pecuniárias. Lei enxuta, direta, clara e precisa. Itens excluídos: Gratificação natalina e 1/3 de férias (direito de todos os servidores). Ideal para a aposentadoria, pois o valor integral é levado em consideração e não apenas o VB.

Delegado e Perito Criminal Escrivão, Agente e Papilosco-pista Carreiras da Polícia Federal Nível Cargos Categoria Subsídio Especial R$ 15.391,48 Delegado e Perito Criminal Nível Superior 3ª R$ 14.217,69 2ª R$ 12.163,46 1ª R$ 10.862,14 Especial R$ 9.539,27 Antigo Nível Médio* Escrivão, Agente e Papilosco-pista 3ª R$ 7.693,60 2ª R$ 6.500,00 1ª R$ 6.200,00 * Não existe mais concurso para nível médio na Polícia, mas a lei prevê esses subsídios para os que já se encontram no órgão. O que nos interessa aqui são apenas os valores dos subsídios. É apenas um referencial.

Carreira “Regulador Federal” Carreira Regulador Federal (nível superior) Carreira Técnico-Regulador Federal (nível médio) R$ 16.241,86 R$ 8.320,93 Categoria V R$ 14.525,43 R$ 7.453,18 Categoria IV R$ 12.992,90 R$ 6.678,39 Categoria III R$ 11.624,58 R$ 5.986,62 Categoria II R$ 10.402,86* R$ 5.368,97 Categoria I Inflação: 19,39% É subsídio, não é remuneração * Equivalente a aumento de 40% no VB e GDAR de 100% (35% IND e 65% INST)

Análise de conjuntura As agências reguladoras se fortalecem com a existência do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) As agências são fundamentais na atração de investimentos privados O mercado e a sociedade desejam marcos regulatórios estáveis O servidor das agências é o ator principal neste contexto e merece respeito e valorização Só a reestruturação da carreira evitará a evasão existente e atrairá o perfil de RH que queremos

Outras demandas imediatas Gratificação de Titulação, diferente da GQ Nomenclatura da carreira “meio” Reajuste do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche (recursos das agências) Progressão e promoção (regulamentação urgente) Secretaria Sindical Estadual (SESIN)

Contatos Renato Lima de Oliveira Especialista em Regulação – Anatel Diretor de Relações Institucionais – Sinagências institucional@sinagencias.org.br Marília Cunha Especialista em Regulação – Anvisa Diretora de Administração – Sinagências coordenacao@sinagencias.org.br

Reflexão final “Todos juntos somos fortes, Somos flecha e somos arco, Todos nós no mesmo barco, Não há nada a temer” Chico Buarque de Holanda