O Simples Nacional e os Municípios

DESAFIOS DE MOBILIDADE PROPOSTAS EMERGENCIAIS
INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL
Poder de Polícia Prof. Alain Alan.
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CRIAÇÃO DE EMPRESA JOSÉ CORSINO.
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ATRIBUIÇÕES DA GS/SDR REF. VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBS. AÇÕES P/ PORTE I, II e III.
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Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social
Portal do Registro Mercantil Integrado – REGIN
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Conferência das Cidades Mato Grosso
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NOVOS CONCEITOS PROCEDIMENTAIS E ADMINISTRATIVOS ASSOCIADOS AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO QUADRO DE REFERÊNCIA ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO.
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Taxas Nívea Cordeiro A CF/88 cria a competência para instituir as taxas no art. 145, II: Art A União, os Estados, o Distrito Federal e os.
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1 /15. LEI COMPLEMENTAR N.º 2623, DE 4 DE JULHO DE Art. 3º A execução de qualquer forma de parcelamento do solo no Município de Linhares dependerá.
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