FORMAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE Valdirene Barros Lopes Esp. Educação Especial Inclusiva Professora de AEE

Marcos legais na Educação Inclusiva Como surgiu a Educação Especial Inclusiva? Quais os desafios e avanços atuais?

Declaração Universal dos Direitos Humanos/48 Constituição Federal/88 * O direito de todas as pessoas à Educação; * O estado deve dar Atendimento especializado de preferência na rede regular de ensino

E se esses direitos não forem cumpridos? Art. 8º  Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.. recusar, suspender sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência; (Lei nº 7.853/89)

LDB (9394/96) ECA (8.069/90) Constituição Federal Artigo 58: oferta da educação especial na rede regular de ensino Artigo 59: Currículo adaptado terminalidade especifica e educação profissional ECA (8.069/90) Artigo 55: matrícula na rede regular pelos pais sendo obrigatória

Os números da inclusão Escolas Especiais Escolas Regulares 2007 : 78% 2007 : 78% 2007: 22% 2012: 24% 2012: 76% Comparativo de matrículas de alunos com deficiência na Educação Básica Fonte: Revista Gestão Escolar nº 28 out/nov 2013

Influências externas Declaração de Salamanca ( 1994) Define políticas, princípios e práticas da Ed.Esp. Influenciou as políticas públicas da educação brasileira Convenção de Guatemala ( 1999) 1. Integração à sociedade 2. Acesso ao Ensino Fundamental

Trecho Salamanca “ A preparação adequada de todo pessoal da educação constitui um fator-chave na promoção do progresso em direção às escolas inclusivas” Existem várias formas de excluir: Aceitar as diferenças sem valorizá-las Aceitar as diferenças sem compromisso

O novo papel da Educação Especial Decreto n° 3298/1999 Acesso, ingresso e permanência / Ensino complementar Equipe multiprofissional Adaptação no ensino superior Vagas em empresas de 2 a 5%

Lei 10.172/2001 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO ( PNE) Currículo Adaptado

A inclusão se difunde Programa Educação Inclusiva, professores disseminadores dessa política. 2003 Diretrizes Gerais/ Mec reafirma o direito à escolarização 2004 Fim da segregação a Política Nacional de Educação Especial define todos devem estudar na escola comum 2008 Estabelece Parcerias Fortalece a Formação dos educadores

Avaliação Processual Organização do Atendimento da rede regular de ensino; Serviço de apoio especializado ( Classe comum, sala de recurso, professores intérpretes) Atendimento Educacional Especializado; Currículo Adaptado;

Ter conhecimento das Leis não basta...não assegura o sucesso na prática Indagações existentes: A inclusão é forçada....Só é de fachada.... Ausência de suporte necessários a sua implementação Ouve-se muito os “alunos da inclusão” Critérios utilizados na seleção dos alunos com NEE - Diagnóstico médico Resistência na transformação do espaço da escola especial (APAE) Baixa expectativa quanto à aprendizagem – situações fáceis demais

Não há dúvida de que Incluir pressupõe reforma no sistema educacional Incluir implica implementar políticas públicas Flexibilização Estruturas Físicas Rede de Apoio Formas de ensinar e avaliar

Por que Incluir? Para respeitar a diversidade e valorizar a singularidade; Para desenvolver potencialidades Oportunizar convívio social; Combater preconceitos e discriminações..

Adequar é o caminho... Para facilitar, e não dificultar; Pensadas no contexto grupal em que o aluno está inserido (ponto de encontro do aluno,história,professor,experiência, currículo, instituição, expectativas dos pais..) Todos os alunos podem se beneficiar; Altas expectativas... até onde ele pode chegar Espaço, tempo,conteúdo, recursos Tema igual, aula diferente (compreensivo para quem precisa)

AVALIAÇÃO Evitar o erro de comparar, nivelar; O desempenho deve ser confrontado com o conhecimento prévio; O correto é comparar cada aluno com ele mesmo; Avaliar atitudes; Não procurar o que está faltando mas o que teve de progresso; Registros diários, compilar os trabalhos em (portfólios)

Atendimento Educacional Especializado -AEE Decreto: 6.571/2008 * Cômputo duplo da matricula * Formação continuada/formação inicial * Pesquisar e estudar cada um dos alunos * Planejar o atendimento (antes da deficiência vem a pessoa) * Cada aluno tem seu roteiro, plano e duração de atendimento * Plano de atendimento: eliminar barreiras e atuar com autonomia; * Primar pelo trio afinado: família, escola e AEE

Proposta educativa para alunos da inclusão

A avaliação será feita de acordo a cada objetivo

O Projeto Político Pedagógico e o AEE Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o AEE na educação básica/ 2009 Projeto que incorpore a diversidade como eixo central da tomada de decisões Trabalho coletivo Compartilhar critérios, estratégias e tomada de decisões

Projeto Pedagógico Atenda a TODOS os alunos ( convivência com as diferenças) Otimização dos espaços e recursos Proposta que abrange todos os aspectos do currículo (cognitivo, afetivo e social) Formação continuada Rede de apoio

E agora o que fazer com esses alunos na sua sala de aula, professor?

Muita calma , atitude e coragem

Humildade, sem isso você não será capaz de reconhecer que precisará de ajuda Amar, você precisa se amar e amar o teu próximo

SOMOS DIFERENTES NA APARÊNCIA, MAS IGUAIS NA EMOÇÃO