SEMINÁRIO INTERNACIONAL METROPOLIZAÇÃO BRASILEIRA E OS DESAFIOS DA GESTÃO URBANA: . O PAPEL DA PÓS-GRADUAÇÃO Painel II: Política, Planejamento e Gestão Ambiental Urbana Deputado Federal Arnaldo Jardim 07.05.12

Brasil tem 12 redes urbanas comandadas por metrópoles IBGE Regiões de Influência das Cidades 2008

Marcos Regulatórios e Políticas Públicas como instrumentos de planejamento e gestão ambiental urbana. Programas governamentais – articulação entre União, Estados, DF e Municípios. Comissão de Desenvolvimento Urbano (outras) - Concepção e aprimoramento dos Instrumentos legais. Participação da Sociedade Civil – novas formas de organização.

Metrópoles: Legislações e Projetos de Leis Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Consórcios Públicos – Lei nº 11.107/2005. Estatuto da Metrópole - PL 3460/2004, diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Regiões Metropolitanas – a experiência da Constituição Paulista de 1989.

Síntese de alguns Eixos: Governança » participação efetiva da sociedade civil local nos processos de decisão, monitoramento e avaliação. Gestão Local para a sustentabilidade » gestão integrada e eficiente, baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seus entornos. Planejamento e desenho urbano » evitar a expansão urbana no território, priorizar o adensamento/desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos.

Metrópoles do Futuro – setores e desafios das urbes

Habitação/Espaço Urbano Planos Diretores Regularização fundiária urbana – Lei nº 11.977/2009 Uso e ocupação do solo Revitalização dos centros urbanos Construção sustentável

Abastecimento de Recursos Hídricos » Escassez - Centros urbanos – necessidade de se buscar mananciais cada vez mais distantes; » 55% dos municípios poderão ter abastecimento deficitário até 2015; » Garantir investimentos (R$ 22 bilhões) teremos um colapso total em 2025; » Instrumentos de gestão: cobrança pelo uso da água; » PSE (Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos) – princípio do protetor-recebedor; » Comitês de bacias hidrográficas – gestão participativa.

Saneamento Marco regulatório - Lei nº 11.445/2007 Indicadores 48% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de esgoto IBGE Atlas de Saneamento 2011- 2.495 dos 5.565 municípios do País não contam com nenhum tipo de rede de captação e tratamento de esgoto. Quase a metade da população se servem de fossas sépticas ou de alternativas mais rudimentares como fossas a céu aberto ou lançamento de dejetos in natura em cursos d’água.

Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010 - Abrelpe Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010. Indicadores: Geração de resíduos urbanos no Brasil 2009 2010 57.011.136 t/ano 60.868.080 t/ano Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010 - Abrelpe (+)6,8% PIB 2010 – 7,5% Fonte IBGE Desenvolvimento Econômico = Geração de Resíduos Sólidos ?

Coleta de resíduos urbanos no Brasil 2010 2009 50.258.208 t/ano 54.157.896 t/ano Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010 - Abrelpe

Sanitário Controlado 18,1% 57,6% 24,3% Destinação final dos RSU coletados 2010 no Brasil Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010 - Abrelpe Aterro Aterro LIXÃO Sanitário Controlado 18,1% 57,6% 24,3% Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010, estima em R$ 8 bilhões as perdas do país com o não aproveitamento dos resíduos sólidos.

Coleta Seletiva Indicadores dos Municípios Brasileiros *IBGE – PNSB/2008 MUNICÍPIOS EXISTEM NÃO EXISTEM 5.564 994 4.568 **ABRELPE – 2010 MUNICÍPIOS COM INICIATIVAS SEM INICIATIVAS 5.565 3.207 (57,6%) 2.358 (42,4%) *Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008. **Fonte ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais : Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010

Cidades Inteligentes Integrar as várias infra-estruturas das cidades, através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Telecomunicações. Conceito abarca várias áreas tão distintas como os Transportes ou a Energia, entre outras. 

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