Desenho de Patentes Bruno Pereira Jorge Oliveira Miguel Martins

Introdução A aquisição de uma patente é um passo crucial para o desenvolvimento de processos e para a competitividade das empresas. Permite ao seu titular excluir outras empresas da concorrência evitando que produzam um produto ou um processo semelhante. Muitas vezes o inovador não possui capacidade financeira para implementar os seus resultados no mercado. Nesta situação, conceder a autorização de utilizar a nova tecnologia a empresas interessadas aparece como a alternativa natural

Concessão de Licença de patentes (1) Existem três tipos de acordos de concessão ou contratos que podem ser feitos: Taxas Fixas (“flat fees”), “Royalties” ou a combinação de Taxas Fixas e “Royalties”. O detentor da patente poderá cobrar uma Taxa Fixa que autoriza o titular da licença a usar a nova tecnologia na produção da quantidade de unidades que desejar. A outra hipótese será cobrar cobrar uma “Royalty” que requer ao titular da licença um pagamento que depende da quantidade de unidades produzidas. Por fim, como terceira opção o inovador pode ainda optar por uma combinação de Taxas Fixas e “Royalties”.

Concessão de Licença de patentes (2) A primeira análise formal da concessão de licença de patentes foi iniciada por Arrow (1962). Considerando a concessão de licença por “Royalties”, Arrow concluiu que o valor da renda da licença imposta pelo inovador é superior numa estrutura de mercado de concorrência perfeita do que num mercado monopolista. Contudo, na sua análise, Arrow não considerou a interacção estratégica entre as empresas, que tem um papel crucial em mercados oligopolistas. O efeito destas inovações depende ainda, entre outros factores, do facto do inovador ser um “outsider” ou uma empresa dentro do ramo “incumbent”.

Tipo de Inovação Uma inovação que reduza custos diz-se drástica [Arrow(1962)] se o preço de mercado monopolista após inovação não excede o preço concorrencial anterior à inovação. Claramente, se uma empresa dentro do ramo é monopolista, ou se adopta uma inovação de redução de custos drástica, esta empresa extrairá todo o lucro com a nova tecnologia. Quando uma empresa “outsider” e inovadora enfrenta uma empresa monopolista, quer a inovação seja drástica ou não, o inovador obterá a diferença de lucros que existe entre usar a nova e a velha tecnologia. Deste modo, a concessão de licença de patentes é apenas não trivial para o caso de inovações não drásticas.

Interacção Inovador “outsider” e Empresas A interacção entre um inovador “outsider” e empresas foi estudado pela primeira vez, mediante um modelo formal de teoria de jogos, por Kamien e Tauman (1984). Assumiram ainda que os potenciais utilizadores da inovação são firmas oligopolistas num mercado de Cournot, em que n (número de empresas) ≥ 2. Existem assim interacções, onde cada decisão de uma empresa influencia a decisão de outras empresas e, que por, sua vez, afectam o montante que o detentor da patente irá exigir para ceder a licença de utilização.

Formulação da forma estratégica do Jogo Jogadores Detentor da patente e n empresas Informação Completa O detentor da patente é o primeiro jogador a jogar. Ele escolhe uma combinação de uma Taxa Fixa e uma “Royalty”, que irá cobrar a cada empresa pela utilização da patente. As empresas são informadas dessa decisão, decidindo simultaneamente aceitar ou não adquirir a licença. Acções Pagamentos Funções lucro de cada um

Modelo Deste modo, a estratégia  do detentor da licença corresponde ao par (,) de Taxa Fixa e “Royalty” para cada licença. Assume-se o mesmo par para todas as empresas. A estratégia da empresa é gerar uma regra de decisão que determina, para cada par (,), a decisão de adquirir ou não a licença. As Funções Custo são dadas por Com Inovação Sem Inovação

Modelo (cont.) Usando o equilíbrio de Cournot-Nash, e se q1*,...q2* são as quantidades no equilíbrio a serem produzidas por n empresas e S o conjunto de k titulares de licença, o lucro i da empresa ith vem, Onde  = (,). O lucro PH do detentor da patente é,

Conclusões (1) Comparando duas empresas que comercializam o mesmo produto, em que uma delas adopta a nova tecnologia e a outra não, a empresa inovadora baixa os custos marginais de produção. Como tem custos marginais mais baixos poderá optar por aumentar a quantidade de unidades produzidas mantendo ou mesmo baixando o preço, constituindo esta uma forma de aumentar a quota de mercado com vantagem para os consumidores. O artigo conclui também que, no caso de uma inovação drástica, a indústria compradora torna-se num monopólio. Ainda assim, os consumidores ganham com isso pois o preço de mercado baixa em relação à situação anterior. Esta observação resulta do comportamento não cooperativo dos potenciais compradores de inovação.

Taxas Fixas Considerando uma indústria com número de empresas ≥2 em que todas elas produzem o mesmo produto utilizando tecnologias idênticas. A função de custo linear é dada por: A procura agregada é dada por Para além das n empresas existe um detentor da patente, a qual reduz os custos marginais das empresas (c) para c- ε sendo ε > 0. O detentor da patente licencia a patente para todas ou parte das n empresas de maneira a maximizar os seus lucros;

Taxas Fixas(cont) O valor que a empresa está disposta a pagar pela licença da patente depende do lucro adicional que a com a nova tecnologia irá introduzir face à utilizada anteriormente; Jogo não cooperativo G1 jogado entre n+1 jogadores: o detentor da patente e as n empresas; O primeiro jogador a mover-se é o detentor da patente, escolhendo para cada empresa i uma taxa fixa i para o licenciamento da patente  = (i ,…, n) e as empresas ao serem informadas do valor de  reagem simultaneamente e decidem se compram a patente a uma taxa fixa .

Taxas Fixas(cont) A estratégia do detentor da patente é o elemento  (Taxa Fixa); A estratégia da empresa ith é a regra de decisão i em que este é uma variável binária do tipo f{0,1}; Quando i () = 1, a empresa decide adquirir a licença; Quando i () = 0, a empresa decide não adquirir a patente. Função Custo: As empresas que continuem a utilizar a tecnologia antiga ficaram a reger-se pela função anterior f ( q ) = cq;

Taxas Fixas(cont) Assumindo que o output da indústria está num equilíbrio de Cournot verifica-se que a produção de nível qi por cada empresa i é determinado por (, 1 ,…, n ) e o seu lucro por: onde : e O lucro do detentor da patente é:

“Royalty” Neste modelo temos um jogo G2 com os mesmos jogadores n+1 do jogo G1 O detentor da patente escolhe um elemento  onde i é a “Royalty” que a empresa ith necessita de pagar por cada unidade produzida com a nova tecnologia; As empresas decidem simultaneamente e de forma independente se pagam a “Royalty” ou se continuam a produzir quantidades positivas com a tecnologia antiga; Qualquer (n+1) empresas determina a possibilidade de existência ou não de duas tecnologias, sendo S o conjunto de k licenças.

“Royalty” (cont) n-K empresas produzem com a antiga tecnologia, f(q)=cq Aplicando o equilíbrio de Cournot as funções de retorno são dadas por: onde e

Custos de Contrato Custos devido à disponibilização de formação e assistência técnica necessária para o uso da patente; A função dos custos de contrato é dada por d (.) em N. O valor d (k) é o custo que o detentor da patente tem em negociar k licenças. As funções d (.) têm de satisfazer a condição d (K+1) > d (k); Para uma função crescente d(.) isto é equivalente a:

Partilha de Lucro O detentor da patente recebe uma percentagem dos lucros de quem usa a sua patente; O lucro πPH do detentor da patente está associado a (n+1) estratégias, e é definido por: ti dá-nos a percentagem que a empresa iTH tem direito face ao lucro total proveniente do uso da patente; Os lucros das empresas são definidos por:

Conclusões(2) O valor privado da patente depende do método de licenciamento da mesma, e da magnitude da inovação medida pela redução de custos marginais na produção que esta introduz; Os autores concluem que diferentes tipos de contrato para o licenciamento de patentes são mais ou menos benéficos consoante estamos a analisar do ponto de vista do detentor de patente, das empresas ou dos consumidores; O licenciamento por Taxas Fixas é o método mais atractivo do ponto de vista do detentor da patente, especialmente na presença de custos contratuais; As taxas são também desejáveis para os consumidores, já que impõe preços mais baixos na venda dos produtos; Os “Royalties” não são afectados pelo número total de empresas da indústria enquanto que as taxas fixas tanto como contrato único ou como combinação com “royalties” já são afectadas pelo número total de empresas.

Amplitude e Tempo de Vida da Patente Poder de Mercado Lucros Perda de Bem Estar Social Patente Inovador Objectivo: Premiar e motivar o inovador minimizando a perda de Bem Estar Social

Amplitude e Tempo de Vida da Patente Lucro ? Tecnologias Design Funcionalidades

Amplitude e Tempo de Vida da Patente Perda de Bem Estar Social Exemplo: As raquetes nos EUA têm o tamanho patenteado entre as 85 e 130 polegadas quadradas 1) Os consumidores que compram uma variedade de produto menos apetecível, não patenteado e por isso mais barato – como o consumidor que compra uma raquete de 84 polegadas por ser mais barata, quando em condições mais competitivas compraria uma de 110 polegadas quadradas; 2) Os consumidores que optam por outra classe de produtos – como o consumidor que deixa de jogar ténis por causa dos preços altos e opta por outro desporto com preços mais acessíveis.

Amplitude e Tempo de Vida da Patente O Modelo Original Variedades Preenchimento do mercado com: Variedades Patentes relacionadas - Outras marcas Amplitude Concorrência

Amplitude e Tempo de Vida da Patente Custo de Substituição Tempo Amplitude Lucro Alto Custo para o consumidor – Patente de vida curta e grande amplitude Baixo Custo para o consumidor – Patente de vida longa e pouca amplitude

? Fôlego da Patente Taxa de Retorno Poder de Mercado Bem Estar Social Tempo Lucro (taxa de retorno) Bem Estar Social ? Taxa de Retorno Poder de Mercado

Fôlego da Patente O Modelo Objectivo: Bem Estar Social Lucro Maximizar com

Fôlego da Patente Tempo Lucro (taxa de retorno) Bem Estar Social

Conclusões (3) A combinação dos conceitos de amplitude, fôlego e tempo de vida são os conceitos que devem orientar o regulador ou legislador de patentes quando confrontado com os interesses do inovador e do bem estar social. Uma limitação possível da aplicação de vidas infinitamente longas e de muito pouca amplitude é a incerteza quanto à utilidade e, portanto, retorno a longo prazo. Se houver incerteza quanto ao comportamento dos mercados, uma empresa aversa ao risco irá sempre preferir patentes de vida mais curta por forma a garantir o retorno do investimento.

Bibliografia Arrow, K.J. “Economic Welfare and the Allocation of Resources for Invention.” In: R.R. Nelson ed., The Rate and Direction of Inventive Activity. Princeton University Press, pp. 609-625, 1962. Kamien, M.I. “Patent Licensing.” In: R.J. Aumann and S. Harteds., Handbook of Game Theory with Economic Applications, Elsevier Science Publishers (North Holland), Chapter 11, pp. 331-354, 1992. Kamien, M.I. and Schwartz, N.L. “Market structure and innovation.” Cambridge: Cambridge University Press. Kamien, M.I. and Tauman, Y. “The Private Value of a Patent: A Game Theoretic Analysis.” Journal of Economics, Supplement 4 (1984), pp. 93-118. Kamien, M.I. and Tauman, Y. “Fees Versus Royalties and the Private Value of a Patent.” Quarterly Journal of Economics, Vol. 101 (1986), pp. 471-491. Kamien, M.I. and Tauman, Y. “Patent Licensing: The Inside Story.” The Manchester School, Vol. 70 (2002), pp. 7-15. Gilbert, R. and Shapiro, C. “Optimal Patent Length and Breadth, The Rand Journal of Economics, Vol.21, Spring 1990, pp106-112. Klemperer, P., “How broad should de scope of patent protection be?”, The Rand Journal of Economics, Vol.21, Spring 1990, pp113-130.