XXIV ENCONTRO NACIONAL BEM–VINDOS A BELO HORIZONTE – MG ! FENAFIM XXIV ENCONTRO NACIONAL 21 A 23/11/2012 BEM–VINDOS A BELO HORIZONTE – MG ! XXIV ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM 1

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- ISSQN DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF – PADRÃO ABRASF FREDERICO GEORGE DA FONSECA 20/11/2012 XXIV ENCONTRO NACIONAL DA FENAFIM 2

DEFINIÇÃO A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 3

GERAÇÃO E GUARDA DA DES-IF A geração da DES-IF será feita por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes, para a importação de dados que a compõem, sua validação e certificação digital. É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação acessória que consiste em: Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida; Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida; Guarda da DES-IF 4

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF A DES - IF é constituída de 4 Módulos: Apuração Mensal do ISSQN Informações Comuns aos Municípios Demonstrativo Contábil Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis 5

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF Apuração Mensal do ISSQN Neste módulo são declaradas as contas tributáveis, os códigos de tributação correspondentes aos itens da lista de serviços e ISS devido. 6

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF 2. Informações comuns aos municípios Neste módulo são declarados o plano de contas, as tarifas cobradas de serviços tabelados pelo BACEN e respectivas contas tributáveis e as tarifas cobradas por serviços não constantes da tabela do BACEN (remuneração variável). 7

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF 3. Demonstrativo Contábil Neste módulo é declarado o balancete anual (escriturado mensalmente) e o demonstrativo de rateio de resultado interno. 8

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF 4. Demonstrativo das partidas de lançamentos contábeis Neste módulo são declarados os lançamentos contábeis de cada conta. 9

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS Segurança da informação em meio eletrônico; Mais rapidez na prestação de informações; Agilidade na auditoria de valores declarados, com a construção de visões de anomalias, como a falta de recolhimento do ISS como exemplo, apuradas através de ocorrências definidas na ferramenta de auditoria; Facilidade de acesso à informação disponível; 10

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS Auditoria da IF de forma global; Auditoria de uma dependência da IF por vez; Possibilidade ilimitada de trabalhar a informação e visualizá-la como quiser; 11

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF MAIS VANTAGENS: Avaliação de curva de tendência; Avaliação de um fato (subtítulo do PGCC); Avaliação de um grupo de fatos; Avaliação por conta do COSIF Resumidamente: análise de comportamento fiscal geral ou por contas / fatos, etc. 12

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF MAIS POSSIBILIDADES – AGREGAÇÃO DE MÓDULO DE AUDITORIA: Histórico de auditorias realizadas; Ferramenta de lançamento: análise, registro, geração de demonstrativos e relatórios; Ambiente de saída de dados para lançamento. 13

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF BENEFÍCIOS PARA AS IF Economia de tempo e recursos humanos pela padronização em nível nacional; Redução do custo Brasil na tributação. 14

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF INVESTIMENTO NECESSÁRIO a) Desenvolvimento e implantação do programa validador; b) Estrutura de transmissão e recebimento de dados, com tecnologia de certificação digital; c) Desenvolvimento e implantação do módulo de auditoria da DES-IF. 15

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF PADRONIZAÇÃO ABRASF Além do modelo conceitual da DES-IF adotado pelas capitais, a ABRASF vem padronizando os aspectos gerais de auditoria, unindo as melhores práticas de auditoria de IF das capitais. 16

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF CASO PRÁTICO A partir de informação de suspeita de evasão fiscal passada pelo Fisco de uma Capital, foram utilizados os dados da DES-IF para verificar se a mesma conduta estava ocorrendo em BH. A suspeita era que várias contas (câmbio, cobrança e outras) antes oferecidas à tributação deixaram de ser informadas ou tributadas. 17

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF CASO PRÁTICO Análise dos dados: cruzamento das informações da DES-IF mensal de 2009 a 2012 com as informações dos módulos anuais (balancete e PGCC) 18

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF CASO PRÁTICO Foi feito o rastreamento da movimentação das contas; Foram identificadas as contas que deixaram de ser movimentadas abruptamente ou gradativamente em determinado período; Foram identificadas as contas que antes eram oferecidas à tributação e deixaram de ser; Foi detectada em 2011uma perda de ISS no valor anual de R$360.000,00. O caso se apresenta como um planejamento fiscal, já que a IF cuidou para que as manobras não representassem uma queda de ISS aparente ao Fisco! 19

REFLEXÃO – DADOS DO BACEN ISS POTENCIAL: 1,85 BILHÕES BRASIL: SALDO DA CONTA 71700009 NO PRIMEIRO SEMESTRE/2012: 37 BILHÕES DE REAIS. ISS POTENCIAL: 1,85 BILHÕES QUANTO SEU MUNICÍPIO ARRECADOU???

MUITO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO ! ---------------------------------------------- MUITO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO ! Frederico