Debate sobre o Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo FD UNL 27 de Março de 2009

Actualidade do tema «Deus inventou o concubinato; o Diabo o casamento.» Francis Picabia (1878-1953)

Complexidade do tema Ao contrário do que sucede com os casamentos inter-raciais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo envolve uma alteração do conceito de casamento. Nem todas as constituições prevêem o casamento; algumas restringem o casamento a pessoas de sexo diferente. As poucas decisões judiciais que consagraram o CPMS fizeram-no por maiorias tangenciais.

Complexidade do tema Não se trata de questão estritamente jurídica, mas também filosófica e moral Casamento é instituição com profundo significado cultural e religioso O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é objecto de frequentes disputas entre os poderes do Estado

O que é o casamento? Articulação complexa de um conjunto de elementos. O envolvimento de uma geração nos cuidados da que se lhe segue, com base na procriação entre homem e mulher, adquire um lugar de relevo nessa articulação.

Procriação A sua importância na definição do casamento é mal compreendida se vista como uma finalidade imposta aos casais. Não se trata de dizer que a procriação entre homem e mulher consiste na função social do casamento, mas que o casamento heterossexual constitui o contexto ideal da procriação. Reconhecimento de que não é ao Estado que cabe assegurar a subsistência da sociedade; importância desse reconhecimento num contexto em que a procriação deixou de depender de sexo entre homem e mulher.

A Alternativa a) «O casamento é algo mais sério do que o prazer de duas pessoas na companhia um do outro; é uma instituição que, através do facto de dela provirem filhos, forma parte da textura íntima da sociedade.» Bertrand Russell, Marriage and Morals, 1929

A Alternativa Patricia Cain, “Imagine There’s No Marriage”, 1996 b) «Why should the state privilege only dyads? Why not tryads? In other words, what business does the state have in deciding which adult personal relationships are deserving of legal protection and benefits and which are not?» Patricia Cain, “Imagine There’s No Marriage”, 1996

Perfeição ou liquidação do casamento? «O matrimónio moderno perdeu o seu sentido – por conseguinte, elimina-se.» Nietzsche, Crepúsculo dos Ídolos, 1889