Conselho de Legislação 2010 CHICAGO, 25 A 30 DE ABRIL

Clubes e distritos têm o direito de apresentar propostas ao conselho de legislação (COL). Propostas de emenda visam alterar estatutos do RI, regimento interno do RI e estatutos prescritos para o Rotary Club. Já as propostas de resolução não têm o intuito de alterar documentos estatutários da organização. (Por não fazer parte dos documentos estatutários, o regimento interno recomendado para o clube é alterado somente mediante deliberação do conselho diretor do RI.)

LEGISLAÇÃO REGULAR ADMINISTRAÇÃO DE CLUBE

10-01 A 289/216 PR Além da comissão permanente do PLC Para solicitar ao conselho diretor do RI que incentive os clubes a formar comissão de liderança e treinamento A 309/179 PR Para solicitar ao conselho diretor do RI que aprove o conceito do projeto piloto da Nova Estrutura para Rotary Clubs AA 430/85 reunião semanal interação no website, PE Não pode haver mais de 2 por distrito Para determinar os e-clubs

10-07 A431/76 Artigo 19/seção 2 PE Para tornar obrigatório que o governador seja avisado sobre quaisquer alterações de nome ou localidade de um clube A 321/178 bens PE adquirido depois de associado ao clube Para revisar os dispositivos sobre perda de direitos a bens sociais AA 436/68 PE exPres.se torna dirigente e membro do Cons. Diretor do clube Para criar a função de último ex- presidente

Frequência C. Ausências autorizadas e registros de frequência AA 320/189 Ausências PE autorizadas pelo Cons Dir. não durem mais de 12 meses Para alterar o dispositivo sobre ausências autorizadas AA A soma de 85, ter PE mais de 65 anos e não são elegíveis como dirigente de clube Para alterar o dispositivo sobre ausências autorizadas AA presença na reunião PE incluída no cálculo de freqüência daqueles com ausências justificadas Para alterar o dispositivo de cálculo de registros de frequência

QUADRO SOCIAL AA283/231 PE Para impedir que clubes limitem associação com base na orientação sexual do candidato A 353/153 PR Para solicitar ao conselho diretor do RI que estipule normas para o ingresso de deficientes aos Rotary Clubs A 284/229 Os sócios PR fariam parte do clube padrinho até o momento de formação do novo clube., como clube provisório Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha ao próximo conselho de legislação um novo tipo de associação: sócio de clube satélite

10-50 A 284/229 Os sócios fariam PR parte do clube padrinho até o momento de formação do novo clube., como clube provisório Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha ao próximo conselho de legislação um novo tipo de associação: sócio de clube satélite AA 475/28 Não PE transferência, comprovar estar quite.90 dias para associação ao clube Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos A 307/193 admissão PE condicionada ao recebimento de documento comprovatório Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos AA 437/77 cancelamento por PE 2/3 do CD cancelamento art7 seção 1 e também com base na Prova Quádrupla Para alterar os dispositivos de cancelamento do título de sócio

DISTRITOS A. Geral R 42/462 Para permitir que grupos de distritos organizem e operem fóruns interdistritais R 155/352 Para solicitar ao conselho diretor do RI que incentive os distritos a formar comissões de arbitragem A 337/165 PR Assumir um papel maior no planejamento estratégico de RP Para solicitar ao conselho diretor do RI que peça aos distritos para assumir um papel maior nos esforços de relações públicas dos clubes

DISTRITOS B. Reuniões AA 423/87 PETS em fev ao PE invés de março Assemb Distr em março/abril/maio ao invés de abril/maio Para alterar a época para realização de assembléias distritais e de seminários de treinamento de presidentes eleitos R 174/327 Para determinar que os distritos realizem conferência no mínimo a cada dois anos A 372/136 todos os clubes PE podem designar procurador na Conf. Dist p/ eleitores ausentes.Antes só em países diferentes Para alterar o dispositivo para a indicação de procuradores para votar em conferência distrital

10-64 R 244/271 Para solicitar ao conselho diretor do RI o término da prática de enviar representantes do presidente a conferências distritais AA 264/237 P/ PR rotarianos que se associaram Dentro dos últimos 3 anos Para solicitar ao conselho diretor do RI que exija dos governadores a realização de seminários de treinamento para novos sócios

PROGRAMAS A. Geral A 334/171 80% das PR vítimas de minas terrestres são civis Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária A 352/154 PR Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária A 405/101 Parceria entre o PR Rotary e o Governo local em favor da Paz Para solicitar ao conselho diretor do RI a implementação de um novo programa: comunidades Rotary pró-paz A 395/109 c/ apoio às PR nações Unidas, assinatura da Declaração de acordo com o quarto Objetivo do Rotary Para solicitar ao conselho diretor do RI que adote a Declaração dos Rotarianos pela Paz Mundial

10-75 A 361/148 Instruir a Com. PR Assist. em casos de catástrofes Para solicitar ao conselho diretor do RI que faça a pesquisa necessária e dê início a um recurso mundial para o despacho rápido de artigos de uso temporário para áreas assoladas por catástrofes A 284/231 Formação de PR comissão força-tarefa para incentivar aos clubes e distrtitos Para solicitar ao conselho diretor do RI para aumentar a conscientização acerca de questões ambientais A 397/204 PRPara solicitar ao conselho diretor do RI que dê apoio a projetos sustentáveis de energia limpa AA 263/250 PE SERVIÇOS ÀS NOVAS GERAÇÕES Para acrescentar uma quinta Avenida de Serviços: Serviços à Juventude

PROGRAMAS B. Programas estruturados W Para solicitar ao conselho diretor do RI que reduza de 14 para 11 anos a idade mínima para ingresso no Interact W Para solicitar ao conselho diretor do RI que reduza de 14 para 13 anos a idade mínima para ingresso no Interact R 126/389 PR Rotaract : 20 a 35 anos e Interact de 14 a 20 anos Para solicitar ao conselho diretor do RI que altere os limites de idade para o Interact e o Rotaract A 306/207 PR crianças em estudo fundamental como programa estruturado do RI Para solicitar ao conselho diretor do RI que oficialize os EarlyAct Clubs

10-99 R 98/412 PR Idosos Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o Elderact entre os programas estruturados do RI A 3030/210 PR formado por mulheres parentes de rotarianos e de ex-rotarianos. PH já reconheceu em 1931 Para solicitar ao conselho diretor do RI que reconheça o Inner Wheel como parceiro do Rotary

FUNDAÇÃO ROTÁRIA A 360/136 PR comp.de rotariano, descendente de companheiro, irmão, meio- irmão,nos últimos 36 meses Para solicitar aos curadores que tornem os companheiros de rotarianos inelegíveis aos programas de subsídios da Fundação Rotária A 464/45 PE Pres. Indicará 15, eleitos pelo CD. 4 serão ex-presid do RI. Atualmente nomeados e aprova/CD Para revisar o processo de seleção dos curadores da Fundação Rotária A 453/554 PE Pres eleito nomeara 15 curadores no ano anterior da posse Para alterar o cronograma para nomeação dos curadores da Fundação Rotária

FINANÇAS DO RI E QUOTAS PERCAPITA AA 416/98 PE Por semestre 25 US 10/11US25,50 (11/12), US26(12/13), Minimo 250 Para aumentar as quotas per capita R 190/308 Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha legislação ao próximo conselho de legislação para implementar quotas per capita que reflitam as diferenças socioeconômicas entre países ou regiões geográficas R 85/4 PE p/ sócios com menos de 40 anos. Para reduzir as quotas per capita para sócios

R 124/386 PE minimo US245(09/10), US250(10/11), etc Para eliminar quotas mínimas semestrais pagas por cada clube R 38/471 PR 20% do estipulado p/RI e 20% p/ distrito Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha legislação ao próximo conselho de legislação para reduzir as quotas per capita do RI e distrito para rotarianos cujos cônjuges também sejam rotarianos R 170/345 PE US 3,00 /sócio/ano e inscrição <US100, Para estabelecer quotas per capita adicionais para convenções do RI R 224/280 PE Para autorizar o conselho diretor do RI a reduzir as taxas da convenção para grupos especiais

A 498/15 PE Para exigir que o relatório anual do RI mostre todas as despesas reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos diretores do RI A 504/13 PE Para solicitar que o relatório anual da Fundação Rotária mostre todas as despesas reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos curadores ADMINISTRADORES DO RI E ELEIÇÕES A. Presidente e diretores do RI A 346/167 PE de 34 p/ 17; quorum da comissão de 24 p/ 12 membros;num de membros p/ eleger o presid. Indic. De 20 p/ 10 PE Para diminuir o número de membros da comissão de indicação para presidente do RI

A 378/135 PE Gov.pelo menos há 3 anos; 2 Institu e 1 Convenção dentro dos 36 m que antecedem a sua indicação Para alterar as qualificações ao cargo de diretor A 435/54 PE Para alterar o procedimento utilizado na região do RIBI para selecionar o diretor e o membro da comissão de indicação para presidente ADMINISTRADORES DO RI E ELEIÇÕES B. Governadores R PE Para prolongar o mandato de governador de um ano para dois anos AA 382/126 PE Informar ao eleito,imediatamente até, antes Assembléia Intern Para alterar as atribuições do governador

A 300/185 PE Comissão informar o Gov 24 hs após; Eo gov. informa aos clubes 72 hs após Para alterar os dispositivos referentes à seleção de governador indicado A 263/242 PE previa/ proposto à com de Indicação Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de governador indicado A 418/90 PE gov. informar a candidatura todos os clubes até 7 d após o vencimento Prazoregulamentar, Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de governador indicado A 372/127 PE cédula assinada por todos os membros Comissão de preparativos Para alterar as especificações da votação por via postal para governador

A 429/67 PE O sucessor assumirá se tanto o gov eleito e o indicado não querem servir pelo CD RI, ou na convenção. Para alterar os dispositivos referentes às eleições especiais para governador ADMINISTRADORES DO RI E ELEIÇÕES A 349/135 PE nenhum membro da com de indic.poderá ser indicado para cargo administrativo Para alterar o dispositivo para indicação de administradores A 464/33 PE Apena s as reclamações por escrito serão analisadas as violações a seleç cargoRI Para esclarecer o processo para análise de reclamações eleitorais

ROTARY INTERNATIONAL A. Governo corporativo A 352/129 PR They para one profits most Who serves best. Não altera em português Para alterar o lema secundário do RI AA 302/193 PE clubes de30 p/ 33 ou 1000 p/ 1200 rotarianos Para revisar a autoridade do conselho diretor demudar os limites territoriais dos distritos A 469/35 PE O Cons. Dir.suspende ou desativa clube c/ sócio desacordo com gerenciamentoda FR Para autorizar o conselho diretor do RI a suspender ou desativar um clube que deixar de cumprir com as normas de gerenciamento de fundos da Fundação Rotária A 454/29 PE CD reativa um clube em 6 meses após efetuar o pagamento Para determinar quando um clube suspenso deva ser reativado ou desativado

A 478/22 PE Aumentar de 6 para 7 membros, incluindo 2 curadores Para alterar os termos de referência para a comissão de auditoria A 483/15 PE CD indica comissão de 6, sendo 2 do CD Para alterar os termos de referência para a comissão de planejamento estratégico AA 343/162 PE Para determinar a formação de comissão permanente do RI para o Interact ROTARY INTERNATIONAL B. Operações A 444/66 PR Para solicitar ao conselho diretor do RI que use o primeiro princípio da Declaração de Serviços Comunitários de 1923 como definição da filosofia de serviços

A 266/238 PE rotarianos do EUA e do Canadá.Continua sendo assinante da revista oficial Para permitir que todos os rotarianos recebam a revista oficial pela internet A 257/244 PE Para permitir assinaturas conjuntas da revista oficial AA PE Presid, Pres.eleito,Pres curadores,secret geral e companheiros primeira classe. Diretor e cura d na classe executiva Para estipular uma norma de reembolso de despesas de viagem no regimento interno do RI A 440/56 PR Para solicitar ao conselho diretor do RI que Comely Bank se torne um local de arquivo de documentos de ex- presidentes do RI

PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS A 408/99 PE pode nomear ate 3 como nenhum Para determinar que o presidente do RI possa nomear até três membros gerais ao conselho de legislação R 48/448 Para realizar o conselho de legislação durante os dias que antecedem a convenção do RI AA 421/79 Para solicitar que os proponentes da legislação forneçam uma declaração de objetivo e efeito R 155/345 Para determinar que apenas o conselho de legislação possa alterar resoluções adotadas antes ou durante a convenção do RI de 1970

A 285/214 PE Qq deliberação do COL será nula se clubes representando de 10 para 5% dos votos autorizados registraram oposição Para alterar o dispositivo para anulação de deliberações adotadas pelo conselho de legislação R 89/420 PE Qq rotariano melhor qualificado no distr,, ex- governador ou não Para revisar as qualificações dos representantes no conselho de legislação A 366/141 Para estipular que um rotariano não participe de mais do que três conselhos de legislação como representante A 417/84 PE qd >2 candid. voto único e transferivel titular e suplente ; Para revisar o procedimento de eleição dos representantes no conselho de legislação em uma conferência distrital

A 287/201 PE o clube do candidato que não indicou deve dar por escrito concordância p/ indicação Para revisar o procedimento de nomeação dos representantes no conselho de legislação R 44/456 Para estabelecer que distritos maiores tenham direito a votos adicionais no conselho de legislação R 88/417 Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha ao próximo conselho de legislação para determinar que distritos maiores tenham direito a votos adicionais no conselho de legislação R 66/428 baseado no número de rotarianos do distrito Esta proposta solicita ao conselho diretor que proponha ao próximo conselho de legislação para alterar os dispositivos de votação no conselho de legislação

REUNIÕES DO RI A 426/6 PE apenas plenária c/ votação Para revisar os assentos reservados aos delegados em convenções do RI