Sandra Shirley de Almeida Subsecretária de Assistência Social Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Espírito Santo Sandra Shirley de Almeida Subsecretária de Assistência Social SEADH, 07 de junho de 2013

Política de Assistência Social Funções da Assistência Social: A Proteção Social hierarquizada entre proteção Social Básica e Proteção Social Especial; A Vigilância Social; A Defesa dos direitos Socioassistenciais.

Política de Assistência Social “Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social.”

Serviços Socioassistenciais Tipificados seguindo o nível de hierarquia da Proteção Social (Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009)

Serviços Socioassistenciais 135 CRAS 53 CREAS 28 Serviços de proteção social à adolescentes em . cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSC) 13 Serviços especializados em Abordagem Social 138 Acolhimentos Institucionais para Crianças/ Adolescentes (96) e Idosos (42) 11 Acolhimentos Institucionais para População de Rua

Serviços Socioassistenciais CENTRAL METROPOLITANA NORTE SUL TOTAL CRAS 29 57 19 30 135 CREAS 10 18 15 53 LA e PSC 5 8 28 Abordagem Social 3 7 1 2 13 Acolhimento Institucional Criança/Adolescente e Idosos 22 56 38 138 Acolhimento Institucional Pop. Rua - 11

A Proteção Social Especial É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A Proteção Social Especial CARACTERÍSTICAS Os serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas; Tem estreita interface com o sistema de garantia de direitos; Exigi, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos do Executivo. Deve estabelecer uma posição de transversalidade com as demais políticas setoriais de atendimento.

A Proteção Social Especial CLASSIFICAÇÃO Média Complexidade Alta Complexidade.

PSE - Média Complexidade Média complexidade: Atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

PSE - Média Complexidade Centro de Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS Unidade estatal de referência para o atendimento dos indivíduos e famílias com direitos violados, através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos) Equipe mínima formada por: Coordenador, Assistente Social, Psicólogo e Advogado.

PSE – Alta Complexidade Alta Complexidade Serviços que garantem a proteção integral as famílias e indivíduos que se encontram sem referencia, e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados do seu núcleo familiar e, ou, comunitários.

PSE - Alta Complexidade Serviços são prestados em diferentes modalidades Acolhimento Institucional: 1) Abrigo Institucional; 2) Casa Lar; 3) Casa de Passagem, 4) Residência Inclusiva

Serviços são prestados em diferentes modalidades Alta Complexidade Serviços são prestados em diferentes modalidades Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergência.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESPÍRITO SANTO Acolhimento institucional de crianças e adolescentes Normativas do SUAS referendadas pela tipificação e pelo caderno de orientações do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA; Premissa Estadual: Fortalecimento do processo de descentralização politico-administrativa, que implica na oferta dos serviços aos usuários da Assistência Social, em seu próprio território.

Acolhimentos Institucionais SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESPíRITO SANTO Macrorregião Acolhimentos Institucionais Central 16 Metropolitana 43 Norte 15 Sul 22 Total: 96

Assessoria aos municípios - SEADH Execução do Plano Estadual de Assessoria e Orientação dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Objetivo do Plano Promover à avaliação da realidade local com simultânea orientação aos diferentes atores direta ou indiretamente envolvidos na proteção e garantia de direitos, com foco na redefinição das metodologias e procedimentos utilizados no atendimento.

Atividades Realizadas Utilização das informações do Censo SUAS como base para definição e estudo de indicadores e consequente elaboração de planejamento de ações de PSE junto aos municípios; Efetivação do Mapeamento da Rede de Serviços de Alta Complexidade; Avaliação dos serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescente, por meio de indicadores de avaliação e de resultados/impacto.

Atividades Realizadas Assessoria técnica por meio de orientações básicas específica para o funcionamento regular do serviço; Capacitação para gestores e técnicos envolvidos no atendimento/acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, visando à qualificação do atendimento;

Atividades - SEADH Financiamento e cofinanciamento envolvendo uma gestão compartilhada entre os três entes federados, para a manutenção do serviço de PSE de alta complexidade.

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo 2011 R$ 23.287.600,00* 2012 R$ 23.687.200,00 2013 R$ 24.281.200,00 78 municípios beneficiados Fundo a Fundo 2010 Convênios

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo Piso de Alta Complexidade – PAC I Cofinanciamento para o custeio das unidades de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, idosos e adultos em situação de vulnerabilidade social, precisando ser abrigado. 2013 – Repasse financeiro para 62 municípios. Transferência financeira realizada uma vez por ano, em parcela única (cálculo: 12 meses).

Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo Despesas de CUSTEIO para a manutenção dos serviços de ação continuada (até 60% para o pagamento de pessoal/SUAS) Piso de Alta Complexidade – PAC I ANO CENTRAL (R$) METROPOLITANA (R$) NORTE (R$) SUL (R$) TOTAL 2011 660.000,00 1.104.000,00 768.000,00 1.428.000,00 3.960.000,00 2012 2013 888.000,00 1.548.000,00 4.200.000,00 Total: 1.980.000,00 3.312.000,00 2.424.000,00 4.404.000,00 12.120.000,00

Cofinanciamento Federal Fundo a Fundo Piso de Alta Complexidade – PAC I Cofinanciamento para o custeio das unidades de acolhimento institucional e abrigos para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e adultos em situação de vulnerabilidade social, precisando ser abrigado. 2013 – Repasse financeiro para 14 municípios. Transferência financeira realizada por mês (12 parcelas)

Cofinanciamento Federal Fundo a Fundo ANO PAC I 2011 R$ 1.013.957,40 2012 2013 R$ 1.013.957,40 (previsão) TOTAL: R$ 3.041.872,20

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