Fórum Nacional da Saúde 20 Anos do Sistema Único de Saúde e Implantação dos Medicamentos Genéricos Senador Adelmir Santana Novembro/2008

Medicamentos Genéricos no Brasil: Finalidade, benefícios, dificuldades e Perspectivas

Medicamento Genérico Definição seguida das legislações que lhe deram origem Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 Decreto n.º 3.961, de 10 de outubro de 2001 Resolução - RDC nº 84, de 19 de março de 2002 Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003

Universalização de medicamentos essenciais no contexto das Nações Unidas - Meta constante na Declaração do Milênio Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar nos países em desenvolvimento o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis. - Presente na Declaração Universal de Direitos Humanos Toda pessoa tem direito a: ▪ vida; ▪ acesso ao serviço público de seu país; ▪ participar do processo científico e de seus benefícios; ▪ cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis. - e na Constituição do País ▪ a saúde como direito fundamental.

Medicamentos essenciais - conceito ♦ “Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população.” ♦ “Espera-se que estejam disponíveis dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de saúde, em todos os momentos, em quantidades adequadas, em formas farmacêuticas apropriadas, com assegurada qualidade e adequada informação, a preço que o indivíduo e a comunidade possam pagar.” World Health Organization, 2002.

A exclusão dos brasileiros de menor renda do mercado de medicamentos ♦ Hoje, segundo o IBGE, 55% dos brasileiros não tem acesso regular a medicamentos. ♦ Em 2000*, o quadro de exclusão tinha o seguinte perfil, conforme pesquisa realizada pelo Instituto IMS HEALTH para a ABIFARMA: População Consumo Renda Salário Gasto/ano com Compra Medicamentos Mínimo Medicamentos Unit./ano 15% 48% > 10 R$ 402,00 27 36% 36% 4 a 10 R$ 125,00 9 49% 16% 0 a 4 R$ 41,00 3 * Em 2000 o consumo de medicamentos foi 12% do que o registrado em 2006.

Mercado Farmacêutico – Brasil Ano Caixas vendidas Índice-base: Milhões de unidades 1997: 100 1997 1.854 100 Taxa de crescimento da 1998 1.814 97,9 população no período de 1999 1.779 95,9   1997/2006 2000 1.698 91,6 2001 1.640 88,5   12,28 2002 1.615 87,1   2003 1.498 80,8 2004 1.652 89,1 2005 1.614 2006 1.664 89,8 Fonte: FEBRAFARMA Fonte: IBGE

Evolução dos gastos do Ministério da Saúde em medicamentos fonte: MS

Efeitos do acesso irregular de mais de 90 milhões de brasileiros ao mercado de medicamentos ♦ baixa resolutividade das consultas médicas; ♦ fluxo migratório de pacientes direcionados para os municípios de maior arrecadação - que geralmente ocorre lentamente, durante o agravamento do quadro clínico e perda de qualidade de vida para o cidadão e ônus para o erário, em razão da duplicidade de consultas e do custo do tratamento ser significativamente menor em sua fase inicial.

Linhas Básicas para implantação de Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para Cobertura do Atendimento Ambulatorial do SUS ♦ Perfil do Programa – contemplando inicialmente os medicamentos geralmente utilizados no atendimento ambulatorial e nas urgências médicas do SUS. ♦ Cobertura – 400 milhões de consultas médicas. ♦ Abrangência – Unidades do SUS em todo o território nacional. ♦ Aquisição pelo Sistema de Registro de Preços - fornecimento bi-mensal pelos laboratórios vencedores da licitação nos pontos de entrega fixados no Edital.

Benefícios Esperados ♦ Maior resolutividade das consultas médicas no Sistema Único de Saúde. ♦ Maior oferta de medicamentos – crescimento do número de caixas comercializadas em cerca de 50% ao ano. ♦ Redução do fluxo migratório de pacientes para os municípios pólo – detentores de melhor infra-estrutura médica.

Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para Cobertura do Atendimento Ambulatorial do SUS Em Síntese A alternativa apresentada é proposta concreta para reverter o contexto de exclusão de nossa população de menor renda ao mercado de medicamentos, e deve ser realizada pelo simples motivo de não ser conhecido no país investimento social que tenha relação custo/benefício tão favorável – cada real utilizado pelo Governo na aquisição de medicamento hospitalar corresponde, em média, a nove reais que o cidadão paga pelo genérico de menor preço.