A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB–RH/SUAS) frente às demandas dos trabalhadores do SUAS Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .

NOB-RH / SUAS Um dos eixos estruturantes para consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Importante Instrumento de gestão e controle social, referência para a atuação dos trabalhadores/as do SUAS.

Objetivos Delinear os principais elementos da gestão do trabalho na esfera pública e estabelecer as equipes de referência para os serviços socioassistenciais; Apresentar as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação, tendo como fundamento a EDUCAÇÃO PERMANENTE, e Prever a construção de processos de capacitação de forma sistemática e continuada, levando-se em conta demandas, necessidades e especificidades regionais e locais.

Responsabilidades compartilhadas: União, Estados, DF e Municípios na gestão do trabalho Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do Trabalho; Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes; Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente; Preencher o CADSUAS; Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações; Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo; Elaborar e implementar Política de Capacitação; Acompanhar e participar das atividades de formação e capacitação.

Processo de Implantação da NOB/RH Divulgação massiva da NOB/RH (impressa e on line); Ampla discussão dos conteúdos junto aos estados e municípios; Apoio aos gestores municipais com legislação federal para contratação, via concurso público, de profissionais para compor a equipe de referência da PSB (Lei nº 171/2009 – Projovem Adolescente);

Processo de Implantação da NOB/RH Estabelecimento de parceria com CFESS e CFP no processo de elaboração dos parâmetros para atuação no SUAS; Investimento em estudos, pesquisas e censos para aferir a realidade da gestão e dos trabalhadores.

Dados Trabalhadores(as) no SUAS (Censo SUAS 2010)

Trabalhadores dos CRAS, segundo nível de escolaridade

Trabalhadores dos CREAS, segundo nível de escolaridade Qtde. % 1 Ensino Fundamental Incompleto 419 2,9 2 Ensino Fundamental Completo 483 3,3 3 Ensino Médio Incompleto 326 2,2 4 Ensino Médio Completo 2758 18,9 5 Ensino Superior Incompleto 1541 10,6 6 Ensino Superior Completo 7078 48,5 7 Especialização 1844 12,6 8 Mestrado 130 ,9 9 Doutorado 8 ,1 10 Sem escolaridade 11 Total 14598 100,0

Trabalhadores dos CRAS, segundo vínculo Qtde   % 1 Servidor / Estatutário 15808 30,6 2 Empregado Público Celetista 3286 6,4 3 Somente comissionado 4280 8,3 4 Contrato Temporário com a Prefeitura 18974 36,7 5 Terceirizado de Empresa 1877 3,6 6 Terceirizado de Cooperativa 557 1,1 7 Terceirizado de ONG 1633 3,2 8 Estagiário 2458 4,8 9 Outros vínculos não permanentes 2819 5,5 Total 51692 100,0

Trabalhadores dos CREAS, segundo vínculo Tipo de vínculo Qtde.   % 1 Servidor / Estatutário 4503 30,8 2 Empregado Público Celetista 1018 7,0 3 Somente Comissionado 907 6,2 4 Contrato Temporário com a Prefeitura 4696 32,2 5 Terceirizado de Empresa 582 4,0 6 Terceirizado de Cooperativa 117 ,8 7 Terceirizado de ONG 1213 8,3 8 Estagiário 679 4,7 9 Outros vínculos não permanentes 883 6,0 Total 14598 100,0

Trabalhadores dos CRAS, segundo sexo Qtde.  %  1 Masculino 8247 16,0 2 Feminino 43445 84,0 Total 51692 100,0

Trabalhadores dos CREAS, segundo sexo Qtde.   % 0 Feminino 11953 81,9 1 Masculino 2645 18,1 Total 14598 100,0

Trabalhadores dos CRAS, segundo função Qtde.   % 1 Coordenador (a) 5408 10,5 2 Técnico (a) 20497 39,7 3 Apoio Administrativo 14892 28,8 4 Auxiliar de Serviços Gerais 8239 15,9 5 Estagiário 2656 5,1 Total 51692 100,0

Trabalhadores dos CREAS, segundo função Qtde.  %  1 Coordenador (a) 1372 9,4 2 Técnico (a) 7855 53,8 3 Apoio administrativo 3154 21,6 4 Auxiliar de serviços gerais 1529 10,5 5 Estagiário 688 4,7 Total 14.598 100,0

Orientadores Sociais Projovem Adolescente (PJA) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Programa No. de Orientadores(as) Sociais Projovem Adolescente 14.263 PETI 40.810 Total 55.073

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Acompanhamento da implementação da NOB/RH: Censo SUAS; CADSUAS; Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual; Resolução CIT nº 5, de 3/5/2010 (institui os patamares de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais); Orientações a estados e municípios.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Investimento em Educação Permanente de agentes públicos e de controle social; Capacitação de 10 mil servidores públicos nos protocolos de atendimento à família; Capacitação de 1.400 conselheiros para a disseminação dos direitos socioassistenciais; Capacitação de 21 mil conselheiros municipais; Capacitação de equipe técnica de CRAS e CREAS no tema violência contra mulher (ação interministerial); Capacitação de equipes técnicas de CRAS e CREAS (territórios do Pronasci) no tema do Crack e outras drogas (ação interministerial); Capacitação para os dirigentes de Fundos municipais e estaduais;

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Capacitar as equipes técnicas das Secretarias de Estado de Assistência Social, no uso de ferramentas informatizadas de suporte para o acompanhamento de cooperação e apoio técnico à gestão municipal; Capacitar as equipes de referência dos CRAS e CREAS para utilização dos sistemas e bases de dados referentes ao PBF, PETI e BPC; Diferentes modalidades: presencial e EAD;

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Formação técnica de 15 mil orientadores sociais do SUAS; Cursos de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços da Assistência Social (com ênfase nas equipes estaduais);

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Fruto de uma cooperação entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o MDS, via Edital CNPq n.º 36/2010, foram recebidos 77 (setenta e sete) propostas nas linhas temáticas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, bolsa família, inclusão produtiva e integração. Destas, foram selecionadas 39 (trinta e nove) projetos, a serem financiados com recursos provenientes de destaque orçamentário do MDS para o CNPq, no valor de R$ 1.500.000,00.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Elaboração, pactuação e aprovação da Política Nacional de Capacitação do SUAS, com base nos dados levantados no Censo SUAS: Em fase de elaboração (articulação interministerial e interinstitucional - Universidades, Escolas de Governo, entre outras);

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Orientações técnicas, instruções, cadernos e publicações: Investimento em produção de materiais didáticos; Impressão e reimpressão de mais de 700 mil exemplares das publicações do MDS, visando subsidiar eventos e capacitações; Intensificação da comunicação on line.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Desenvolvimento de estudos e pesquisas: Estudo de competências, visando aprimorar a articulação entre a formação e RH: Serviço Social; Direito; Pedagogia e Psicologia; Estudos relativos às equipes de referência no âmbito do SUAS abordando: concepção; equipes X qualidade dos serviços; especialidades X serviços; vínculos dos trabalhadores com os usuários; atuação do profissional e o protagonismo do usuário; Estudo sobre o perfil dos trabalhadores, em consonância com os níveis de complexidade do SUAS: formação, função, cargo e referências bibliográficas (subsidiar a elaboração de edital de concurso público);

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Estudo dos perfis das categorias profissionais de nível superior, médio e fundamental do SUAS, mediante análise das informações contidas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, obtidas nos Encontros Regionais e Nacional, Censo SUAS e no CADSUAS, com a finalidade de: Apresentar sugestões para atualização da CBO; Promover a avaliação e a certificação profissional dos trabalhadores do SUAS.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Apoio aos municípios para estruturar equipes de referência com profissionais concursados: - Aprovação do PL SUAS; Instituição do IGDSUAS; Estabelecimento de parâmetros e orientações sobre seleção de profissionais para concurso público no SUAS; Elaboração e divulgação de versão da NOB/RH comentada; Desencandeamento de esforços junto ao Congemas, Fonseas e Associações de Prefeitos para defesa e garantia de concurso público no SUAS; Divulgação da Lei do Projovem Adolescente.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Apoio aos estados para estruturar equipes para a gestão do Trabalho: Realização de estudos sobre equipe necessária aos Estados e DF, sobretudo da gestão do trabalho (perfil, quantidade, competências, abrangência, escopo, missão das equipes estaduais); Acompanhamento da implementação e consolidação do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual; Realização de 5 encontros regionais e 01 encontro nacional da Gestão do Trabalho (equipes de referência dos Estados); Apoio às equipes estaduais no processo de formulação dos planos estaduais de capacitação.

Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Instituição das Mesas de Negociações do SUAS nas três esferas de governo.

Desafios para a gestão do trabalho Aprovação do PL SUAS; Garantia da “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da terceirização; Garantia de educação permanente dos trabalhadores (ação compartilhada entre as três esferas de governo); Asseguramento da gestão participativa com controle social; Implantação da Escola Nacional de Formação em Assistência Social ou similar, de forma descentralizada; Cobertura de 100% dos municípios estruturados com equipe de referência, em consonância com a NOB/RH; Instituição de financiamento para linhas de pesquisa nessa área.

Obrigada! Email: capacitasuas@mds.gov.br Tel.: 61-3433-2912