Arthur Barrionuevo Filho - EESP 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CASA CIVIL EGAP - FUNDAP PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA Intervenção Estatal, Agências Reguladoras e Controle do Poder Econômico Prof. Dr.Arthur Barrionuevo Filho

Arthur Barrionuevo Filho - EESP 2 Intervenção Estatal, Agências Reguladoras e Controle do Poder Econômico Arthur Barrionuevo Filho FGV-EESP

3Arthur Barrionuevo Filho - EESP Debate sobre Agências e Intervenção Debate sobre Agências e Intervenção Ambiente da discussão sobre políticas públicas de desenvolvimento: Ambiente da discussão sobre políticas públicas de desenvolvimento: Retomada do crescimento continuado Retomada do crescimento continuado Dois modelos de desenvolvimento Dois modelos de desenvolvimento : crise da estratégia de substituição de importações: protecionismo e dirigismo estatal : crise da estratégia de substituição de importações: protecionismo e dirigismo estatal : abertura comercial e financeira e atração de capital externo : abertura comercial e financeira e atração de capital externo

4Arthur Barrionuevo Filho - EESP Agências e Intervenção Intervenção estatal em economias de mercado Intervenção estatal em economias de mercado Intervenção nos Setores de Infra-Estrutura Intervenção nos Setores de Infra-Estrutura Economia Política Economia Política Prática da Regulação Prática da Regulação

5Arthur Barrionuevo Filho - EESP Intervenção nos Setores de Infra- Estrutura Intervenção Direta: Intervenção Direta: Estado define investimentos, preços e quantidades ofertadas problemas de financiamento, eficiência e rigidez no planejamento. Estado define investimentos, preços e quantidades ofertadas problemas de financiamento, eficiência e rigidez no planejamento. Concessão e Regulação: Concessão e Regulação: Falhas de mercado, falhas de regulação e abuso de poder econômico Falhas de mercado, falhas de regulação e abuso de poder econômico

6Arthur Barrionuevo Filho - EESP Economia Política Concessões na América Latina (Águas, Energia e Telecomunicações) Concessões na América Latina (Águas, Energia e Telecomunicações) Privatização: maximização das receitas x interesses dos consumidores Privatização: maximização das receitas x interesses dos consumidores Interferência direta do poder executivo (autonomia) Interferência direta do poder executivo (autonomia) Carências de formação técnica nas agências Carências de formação técnica nas agências Microeconomia do desenvolvimento e Instituições (regras do jogo) Microeconomia do desenvolvimento e Instituições (regras do jogo)

7Arthur Barrionuevo Filho - EESP Problemas da Regulação Regulação por incentivos x Controle direto do comportamento Regulação por incentivos x Controle direto do comportamento Setores de alta inovação tecnológica (telecomunicações) Setores de alta inovação tecnológica (telecomunicações) Convergência Regulação e Defesa da Concorrência (Antitruste) Convergência Regulação e Defesa da Concorrência (Antitruste) Indústrias de rede e tarifas de acesso Indústrias de rede e tarifas de acesso Setores tradicionais (águas e saneamento, transmissão e distribuição de energia) Setores tradicionais (águas e saneamento, transmissão e distribuição de energia) Price Cap, Benchmarking e contratos para incentivar eficiência Price Cap, Benchmarking e contratos para incentivar eficiência Políticas de Universalização (Brasil) Políticas de Universalização (Brasil) Renda familiar classes D e E Renda familiar classes D e E Tamanho de mercado e inovação Tamanho de mercado e inovação

8Arthur Barrionuevo Filho - EESP Conclusões Agências administrativas árbitros em setores que necessitam de regras para o mercado funcionar Agências administrativas árbitros em setores que necessitam de regras para o mercado funcionar Proteção contra o abuso de poder econômico (distribuição de renda e acesso a mercados por novos empreendedores) Proteção contra o abuso de poder econômico (distribuição de renda e acesso a mercados por novos empreendedores) Controle democrático: Executivo, Legislativo e Judiciário Controle democrático: Executivo, Legislativo e Judiciário Compatíveis com planejamento e estratégia de desenvolvimento nacional Compatíveis com planejamento e estratégia de desenvolvimento nacional Estado com capacidade: Estado com capacidade: Gerar e implementar políticas públicas flexíveis, Gerar e implementar políticas públicas flexíveis, Congruentes com papel do mercado como gerador de incentivos à inovação e meritocracia e Congruentes com papel do mercado como gerador de incentivos à inovação e meritocracia e Adaptação rápida a novas condições econômicas. Adaptação rápida a novas condições econômicas.