INTRODUÇÃO À ECONOMIA DE EMPRESA UNIDADE 7 Setor Público e Política Fiscal

Setor Público e Política Fiscal Século XVIII – Pensamento liberal Estado deve intervir o mínimo possível na economia - forças de mercado com responsabilidade de operar seu funcionamento. Estado deve encarregar da mediação e reconciliação dos conflitos entre os agentes e se responsabilizar pela segurança, direito de propriedade e educação.

Setor Público e Política Fiscal Século XIX – Pensamento crítico Estado espaço dominado pelos detentores dos meios de produção. As leis, decretos e política - reprodução do capital Pensamento neoliberal Ênfase no individualismo e mínima intervenção do Estado. Ações do Estado na educação, saúde, etc.

Setor Público e Política Fiscal Século XX Pensamento keynesiano a favor da intervenção do Estado Estado com funções de intervir e regular as ações dos agentes econômicos Economia não pode ser deixada segundo o espírito individualista dos agentes Adoção de políticas econômicas em promoção da riqueza, emprego e renda

Setor Público e Política Fiscal Século XXI Indefinição de corrente de pensamento,mas novas funções ao Estado Debate em pauta com participação do Estado: Defesa dos interesses nacionais Regulação das atividades econômicas Promoção de assistência e proteção social Ação pública-privada de condições competitivas

Setor Público e Política Fiscal Participação do Setor Público: algumas evidências Crescimento econômico x demanda por serviços públicos Mudanças tecnológicas x necessidade de infra-estrutura Crescimento populacional x melhor distribuição de renda Previdência social x garantia de aposentadoria Regulação econômica x interesses privados

Setor Público e Política Fiscal Função alocativa – fornecimento de bens e serviços para a economia de mercado. Ex.: bens público: segurança Função distributiva – ações de transferência a segmentos menos favorecidos na sociedade. Ex.: investimentos educacionais Função estabilizadora – ações visando o melhor funcionamento da economia. Ex.: medidas contra o desemprego e a inflação Função de crescimento econômico – ações para fomentar o investimentos público e privado. Ex.: construção de estradas

Setor Público e Política Fiscal Princípios Teóricos da Tributação....Mais relevantes: Princípio da equidade Tributo que deve onerar o contribuinte segundo suas posses e de acordo com os benefícios que cada um recebe. Ex.: taxas de água Princípio da capacidade de contribuição Tributo que cada contribuinte deve pagar segundo seus ganhos e propriedades. Ex.: imposto sobre a renda e patrimônio

Setor Público e Política Fiscal Tipos de Impostos...Principais Impostos Diretos: Impostos que incidem sobre a pessoa do contribuinte e não sobre os bens ou serviços. Ex.: imposto de renda. Impostos Indiretos: Impostos que recaem sobre os bens e serviços consumidos pelo contribuinte. Ex.: imposto sobre a circulação de mercadorias.

Setor Público e Política Fiscal Déficit Público: conceitos e financiamento Diferença entre a arrecadação tributária e as despesas do setor público Superávit fiscal Déficit fiscal Conceitos analisados à luz dos fatores que os geraram e não somente o resultado

Setor Público e Política Fiscal Conceitos utilizados para medir o déficit público Primário ou fiscal Operacional Nominal

Setor Público e Política Fiscal Conceito mais freqüente de déficit público: Primário ou fiscal Diferença entre o total arrecadado e o total de gastos públicos, calculada como percentagem do PIB. Ex.: Déficit público de 3,5% do PIB.

Setor Público e Política Fiscal Financiamento do Déficit Emissão de moeda Criação de moeda pelo Banco Central Colocação de títulos da dívida pública Trocar título por moeda que está em circulação Riscos Emissão de moeda estimula o processo inflacionário Dívida pública elevada pode levar a taxa de juros alta

Setor Público e Política Fiscal Política fiscal e objetivos da política econômica Ampliação dos gastos do governo Estimula a estrutura produtiva elevar a sua oferta Diminuição da carga tributária Estimula o consumo e ou investimentos Contração dos gastos públicos Combate ao processo inflacionário Tributação do comércio exterior Desestimula importações de produtos Distribuição de renda Uso de programas de governo na área social