AGRICULTURA FAMILIAR Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo, como mão de obra essencialmente, o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes. Em 2015, a agricultura familiar era responsável por 80% da produção mundial de alimentos e por 90% das propriedades agrícolas.

Legislação    Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326 de julho de 2006, considera- se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como:    Não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais*; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade; e possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural.

Importância da Agricultura Familiar A agricultura familiar é um segmento estratégico para o desenvolvimento do Brasil.  O setor é responsável por produzir alimentos de consumo interno, especialmente os que têm maior participação nos índices de inflação. Além de ser responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos no país, responde por 38% da renda agropecuária e por quase 75% da mão de obra do campo.  Na produção de leite, por exemplo, o setor produz 58% de toda a produção nacional. Por isso, ampliar o apoio aos agricultores familiares significa ampliar também a oferta de alimentos e a redução dos índices de inflação. A agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa de brasileiras e brasileiros, tanto que 70% da produção de alimentos consumidos provêm deste setor. É por isso que a agricultura familiar tem reconhecimento na promoção do desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural.

Gera postos de trabalho em número bem maior que a agricultura empresarial, se preocupa com a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e preserva as tradições e os costumes locais. Adota práticas de cultivo mais sustentáveis com a produção de alimentos orgânicos. Apresenta importante função para garantir a segurança alimentar Preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais Apesar da importância da agricultura familiar para o país, as políticas públicas adotadas ainda privilegiam os latifundiários.  Como exemplo, cita-se o plano de safra 2011/2012, em que R$ 107 bilhões foram destinados à agricultura empresarial enquanto que apenas R$ 16 bilhões foram destinados aos produtores familiares. Apesar disso, a agricultura familiar gera, em média, 38% da receita dos estabelecimentos agropecuários do país e emprega aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país.

Agricultura Familiar no Brasil No Brasil, a agricultura familiar está presente em quase 85% das propriedades rurais do país. Aproximadamente metade desse percentual está concentrado na região nordestina. O nordeste é responsável por cerca de 1/3 da produção total.

Produtos produzidos A principal característica da agricultura familiar está associada à policultura, ou seja, o plantio de diversos tipos de produtos. Em todos os biomas do país, encontram-se produtos que são comercializados pela agricultura familiar. Destacam-se as frutas, legumes, verduras e animais, sendo que os principais são o milho, café, mandioca, feijão, arroz, trigo, leite, carne suína, bovina e de aves. Recentemente, a agência da ONU apresentou um relatório na qual afirma que o Brasil pode se tornar o principal exportador de alimentos do mundo na próxima década. O documento destaca o papel fundamental da agricultura familiar na produção de alimentos e elogia as políticas públicas do governo federal para o setor. Ainda segundo o Censo Agropecuário, mesmo com a pequena proporção das terras no país, a agricultura familiar é responsável por:

Produção orgânica É um potencial estratégico para agricultura familiar. Atualmente a uma preocupação para que não se utilize os recursos naturais de maneira incorreta.  A produção orgânica torna-se um diferencial para os pequenos produtores, onde encontra-se consumidores cada vez mais exigentes. Agrega valores sustentáveis. É importante no cenário global, com a sustentabilidade e a valorização dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Incentivos O principal programa de incentivo à agricultura familiar é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos ao pequeno produtor rural, com baixas taxas de juros. Que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Por meio dele, agricultores familiares podem acessar várias linhas de crédito de acordo como sua necessidade e o seu projeto. Podem ser projetos destinados para o custeio da safra, a atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. Para acessar o Pronaf, a renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 360 mil. Destacam-se o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Garantia Safra.

IFSC-Lages Turma: Agronegócio I Alunos: Jocemar Da Silva Cruz Adriana Paizani Ferreira Manoel Mariano Professor: Odivar