Incrementar a produtividade da agricultura. PAC – ENQUADRAMENTO JURÍDICO Tratado que institui a Comunidade Europeia (Art. 2º, 3º e 32º a 38º) (http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/12001C/pdf/12001C_PT.pdf) Entre o Título I – Livre Circulação de Mercadorias (inclui União Aduaneira) e o Título II- Livre Circulação de Pessoas e Capitais inclui-se a Agricultura como uma das políticas comuns da UE e no Anexo I listagem exaustiva dos produtos abrangidos. Objectivos Incrementar a produtividade da agricultura. Assegurar, um nível de vida equitativo à população agrícola, Estabilizar os mercados; Garantir a segurança dos abastecimentos; Assegurar preços razoáveis aos consumidores. Princípios Unidade de Mercado Financiamento Comunitário Preferência Comunitária

EM: Implementação no terreno e co-financiamento. PAC – ENQUADRAMENTO JURÍDICO A política agrícola na Europa é partilhada entre os Estados membros (EM) e as instituições ao nível da UE. UE: definição da política, legislação de aplicação directa e financiamento; EM: Implementação no terreno e co-financiamento. Legislação para Agricultura O Conselho, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, deliberando por maioria qualificada, adoptará Regulamentos.

PAC – EVOLUÇÃO DOS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS Produtividade Competitividade Sustentabilidade CRIAÇÃO DA PAC 1960s Food security Incentivo Produtividade Regulação Mercado Regulação Mercado Apoio preço/produto ANOS DA CRISE (1980’S) Excedentes estruturais Descontrolo despesa Pressão Internacional Fundos estruturais REFORMA M. SHARRY (1992) Redução excedentes 1ªs medidas Ambientais Estabilização Orçamental Apoio CN/ha (ligação ao produto e n/ à produtividade) AGENDA 2000 Competitividade Introdução conceito condicionalid/ Aprofunda/ estabilização orçamental Reforço Desenv. Rural MID TERM REVIEW 2003 Orientação p/ mercado (RPU) Materialização Condicionalid/ Reforço Desenv. Rural (modulação) Apoio ao rendimento/ exploração HEALTH CHECK 2008 Aprofun/ desligamento Medidas mercado = rede segurança Novos desafios

DADOS ESTATÍSTICOS OS DOIS PILARES DA PAC 3-A PAC NA ACTUALIDADE DADOS ESTATÍSTICOS OS DOIS PILARES DA PAC

ORGANIZAÇÃO DA PAC – OS 2 PILARES E SEUS INSTRUMENTOS Regulação Mercado Desenvolvimento Rural I pilar II pilar Organização Comum de Mercado -Direitos aduaneiros - Restituições - Intervenção Pagamentos directos Promoção Aumento da competitividade Melhoria do ambiente e paisagem rural Qualidade de vida e diversificação economia rural LEADER

. ORGANIZAÇÃO DA PAC – OS 2 PILARES E SEUS INSTRUMENTOS Organização Comum de Mercado Armazenagem Pública e Privada Restituições à exportação Quotas de produção Normas de comercialização Pagamentos Directos Regime do Pagamento Único (ajudas desligadas da produção) Condicionalidade Modulação Desenvolvimento Rural Apoio ao investimento Medidas agro-ambientais Regimes de qualidade Diversificação actividades em meio rural .

Orçamento global: 123.932 Meuro/ Orçamento PAC: 55.028 Meuro PAC NO ORÇAMENTO DA UE (2007) Orçamento global: 123.932 Meuro/ Orçamento PAC: 55.028 Meuro NOTA: Orçamento é grande em termos absolutos (124.000 Meuros/ano) e pequeno em despesa pública total da UE (menos de 2,5%);

PAC NO ORÇAMENTO DA UE (1980-2007) Os apoios com distorção da concorrência têm vindo a decrescer sendo substituídos por pagamentos directos e ajudas ao Desenvolvimento Rural

PAC – Efeitos Sectoriais

-TENDÊNCIAS GLOBAIS CONTEXTO E CALENDÁRIO POLÍTICO 4-A PAC NO FUTURO -TENDÊNCIAS GLOBAIS CONTEXTO E CALENDÁRIO POLÍTICO

“Que lições podemos aprender com as mudanças dos mercados das commodities para a nossa política agrícola, como esta poderá contribuir para objectivos ambientais e outros bens públicos? M. Barroso Nov. 2008

ENVOLVENTE DA AGRICULTURA- TÊNDÊNCIAS GLOBAIS Segurança abastecimento(Food security) Alterações Climáticas e Energia Globalização (acesso mercado, tecnologia..) (identidade regional) Valores Sociais Recursos naturais (ar, solo e água) Segurança Alimentar (food safety)

Ratificação do Tratado de Lisboa CONTEXTO POLÍTICO – FACTORES CHAVE Pressões internas no seio da PAC – Incoerências (ajudas desligadas produção/condicionalidade/anseios da sociedade) Ratificação do Tratado de Lisboa Nova Comissão Europeia Orçamento UE (2014-?) - Balanço PAC vs. Novos desafios) Flutuação preços alimentares – demografia (equilíbrio alimentar mundial) – crises sanitárias Crise macroeconómica e financeira

INSTRUMENTOS DA PAC - TÊNDÊNCIAS Maior orientação para o mercado Aprofundamento desligamento Maior redução de ajudas de regulação de mercado (quotas, intervenções…) Manutenção/ reforço dos standards qualidade comunitários Normas ambientais, segurança alimentar e bem estar animal Maiores custos de produção – barreiras técnicas Redução orçamental (maior necessidade de legitimação ajudas) Maior ênfase em apoio a Bens Públicos (serviços ambientais e sociais) Evolução dos pagamentos directos (fim carácter histórico) O modelo agrícola europeu baseia-se na multifuncionalidade do papel do agricultor. O apoio da PAC aos agricultores está orientado para a demanda, não só para a produção produtos alimentares mas também de serviços ambientais e sociais. As medidas de regulação de mercado tendem a reduzir-se para uma “rede de segurança” para a gestão de riscos e crises.

Legislação União Europeia http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm Links úteis Gabinete Planeamento (com serviço das Relações Externas) do Ministério Agricultura (Portugal) http://www.gpp.pt/ Legislação União Europeia http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm União Europeia DG-Agricultura e DG-Trade http://ec.europa.eu/index_pt.htm http://ec.europa.eu/agriculture/publi/capexplained/ cap_pt.pdf http://ec.europa.eu/trade/ Organização Mundial do Comercio e FAO http://www.wto.org/index.htm http://www.fao.org/trade/policy_en.asp

www.planejamento.gov.br/gestao/dialogos dialogos.setoriais@planejamento.gov.br Departamento de Cooperação Internacional Secretaria de Gestão – SEGES Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada, Bloco K, 4° andar (61) 2020- 4906