Secretaria de Desenvolvimento Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Outubro 2012 Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Criada pela Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano Conselho Consultivo (sub-regiões) Agência Metropolitana Fundo de Desenvolvimento Metropolitano Câmaras Temáticas Câmaras Temáticas Especiais Conselho de Desenvovlimento

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento Empossado em 23 de março de 2012 (São Luiz do Paraitinga) Caráter normativo e deliberativo. 39 prefeitos. Representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum. Mandato de 24 meses, permitida a recondução. Participação paritária do conjunto dos municípios em relação ao Estado.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento 1 Presidente 1 Vice-Presidente 1 Secretaria Executiva

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento Atribuições Definir as funções públicas de interesse comum, entre os seguintes campos funcionais: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional: a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social;

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento Atribuições esportes e lazer; cultura; saúde; educação; planejamento integrado da segurança pública; recursos hídricos; defesa civil e; serviços públicos em regime de concessão ou prestados diretamente pelo Poder Público.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Sub-Regiões Conselhos Consultivos

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho Consultivo Composição Representantes do: Poder Executivo Municipal; Poder Executivo Estadual; Poder Legislativo dos Municípios que integram a RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte; Poder Legislativo Estadual; Sociedade Civil.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho Consultivo Atribuições Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento; Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais; Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais Câmaras Temáticas: voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum; Câmaras Temáticas Especiais: Voltadas à execução de um programa, projeto ou atividade específica. Aglomeração Urbana de Piracicaba – setembro / 2012

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Entidade Autárquica – Agência Metropolitana A ser criada por lei complementar. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Propiciar assessoramento técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento. Promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. Elaborar planos, programas, projetos e atividades de interesse comum aos entes da região. EMPLASA: atuação temporária.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Fundo Metropolitano A ser criado mediante decreto. Vinculado à Agência Metropolitana. Financiar e investir em planos, programas, projetos e obras de interesse da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Aplicação de recursos. Conselho de Orientação: 4 representantes do Conselho de Desenvolvimento, sendo 2 representando os municípios. 2 representantes da Agência Metropolitana.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento, em São José dos Campos (abril / 2012): Escolha do presidente e do vice-presidente Apresentação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Aprovação de 15 Câmaras Temáticas: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente;

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes, lazer e cultura; turismo; agricultura e agronegócio; saúde; educação; segurança pública; recursos hídricos; defesa civil. Aprovação da Câmara Temática Especial: Câmara Temática de Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico das Cidades Históricas

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento, em Cruzeiro (maio / 2012): Aprovação das Câmaras Temáticas Especiais: Políticas de Integração dos Municípios Industrializados do Vale do Paraíba e Litoral Norte; Justiça e Cidadania.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento Em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo: 1. Estudos na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte para identificação das potencialidades de desenvolvimento, cultura de cooperação, infraestrutura, educação e cidadania, ciência e tecnologia, cadeias econômicas, aspectos institucionais e regulatórios, entre outras.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento 2. Estudos e pesquisas para elaboração de plano de ação com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico de municípios da RMVale: Arapeí, Areias, Bananal, Canas, Cunha, Igaratá, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga e Silveiras. Obs.: Este projeto nasceu da criação da Câmara Temática de Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico das Cidades Históricas

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento Pela EMPLASA: Levantamento de uso e ocupação do solo predominante e dados socioeconômicos, segundo UITs para os 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Emplasa – VCP – Luiz José Pedretti – Outubro / 2012 19

Secretaria de Desenvolvimento Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA Vice-Presidência Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – Bloco I – Centro 01014-000 - São Paulo / SP Tel.: (11) 3293 5314 – www.emplasa.sp.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano