O Direito e Estado Baseado nos Escritos de Norberto Bobbio sobre o Pensamento de Emanuel Kant

Pensadores Políticos: Norberto Bobbio Emanuel Kant Italiano Filósofo, historiador e político Liberal Socialista Contra a absolutização da política Alemão Filósofo, professor (geografia) Vai elaborar um conceito de Estado baseado na razão e liberdade

1. Caracteres do Estado Absoluto “Coloca-se como a encarnação mais perfeita da soberania entendida como poder que não reconhece ninguém superior.” Pg. 11 Une todas as fontes de produção jurídica na expressão da vontade do soberano. Thomas Hobbes: O direito do mais forte. Tudo depende da vontade do soberano.

2. Maquiavelismo Vai além do absolutismo estatal, pois quebra limites religiosos e morais também. O príncipe é além do ‘bem’ e do ‘mal’. A política é AMORAL. A maior preocupação é a manutenção do Estado. O “horror” pode ser aceito, se foi útil ao Estado. “O Estado tem razões que o indivíduo desconhece, por isso, pode agir como quiser.”

3. Teorias sobre os Limites do Poder Estatal Teoria dos Direitos Naturais ou Jusnaturalismo Limites externos: preexistem ao Estado e este deve reconhecê-los e garanti-los integralmente. Teoria da Separação dos Poderes “A melhor maneira de limitar este poder é quebrá-lo.” Órgãos distintos se controlam reciprocamente. Exemplos: Legislativo, Executivo e Judiciário Teoria da Soberania Popular ou Democracia Limita o poder alcançando a participação de todos.Pertence a todos é o mesmo que não pertencesse a ninguém.

4. A Justificação do Poder Fundamento Teológico O poder do soberano vem de Deus. Fundamento Histórico O poder deriva da tradição. Fundamento Voluntarista O poder deriva da aceitação daqueles que devem submeter-se a ele.

5. Obrigação Política (deveres do cidadão) A ordem do soberano é, enquanto tal, justa. Absolutismo extremo. A ordem do soberano pode ser injusta, mas ainda assim deve ser obedecida O súdito não pode julgar o soberano. A ordem do soberano pode ser injusta, é possível desobedecer, mas deve ser aceita a punição. Obediência passiva. A ordem do soberano pode ser injusta e, no caso de injustiça, tem-se o direito de resistir a ela, e o direito de resistência é natural. Limitação do Estado aos direitos naturais. A ordem do soberano pode ser injusta, nesse caso, tem-se o direito de resistir contra ele, e que o direito de resistência é positivo. Defendido pela separação de poderes (isola o executivo).

O Direito e Estado Baseado nos Escritos de Norberto Bobbio sobre o Pensamento de Emanuel Kant