SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ MARÍLIA MELO EXTREMA, MARÇO de 2003

Sistema Estadual de Meio Ambiente Secretaria Estadual de COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos IEF FEAM IGAM

IGAM SEMAD CERH Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas Órgãos e Entidades dos Poderes Estadual e Municipais Agências de Bacias

Arcabouço legal em MG Lei Estadual nº 13.199/99; Decreto Estadual nº 41.548/01 Lei Estadual nº 13.771/00; Deliberações Normativas do CERH; Portarias Administrativas do IGAM.

Portaria Administrativa IGAM nº 010/98 Critérios de outorga Portaria Administrativa IGAM nº 010/98 Vazão máxima outorgável para captação direta no curso de água igual a 30% da Q7,10; Manutenção de vazão residual mínima igual a 70% da Q7,10; Quando houver regularização, vazão maior pode ser retirada desde que garantido o fluxo residual mínimo de 70% da Q7,10.

Bacia PCJ - Minas 5 municípios (Itapeva, Extrema, Camanducaia, Sapucaí-Mirim e Toledo); Pluviosidade média anual abaixo de 1800 mm / ano.

Bacia Hidrográfica do PCJ -MG Área de drenagem Rio Jaguari

Outorgas concedidas na Bacia PCJ - MG (março/2004)

Outorgas Concedidas (março/2004)

Processos na Bacia PCJ -MG (março/2004)

Processos incompletos no IGAM (março/2004)

Processos em tramitação no IGAM (março/2004)

Panorama dos processos Outorgas e Processos na Bacia: Superficiais: 13 Subterrâneas: 25 Usos na Bacia: Abastecimento Público: 44,7% Lavagem de veículos e consumo humano: 26,3% Uso industrial e consumo humano: 13,1 % Outros: 15,9 %

Disponibilidade Hídrica a Montante do Cantareira Q7,10 (Barragem SABESP*) = 6.380 l/s 30% da Q 7,10 (Vazão Outorgável) = 1.914 l/s Vazão Total demandada (Superficial) = 99,8 l/s Disponibilidade Hídrica = 1814,2 l/s Outorga ANA – COPASA - Extrema = 50 l/s Disponibilidade Hídrica = 1764,2 l/s * “Vazões mínimas de referência na bacia do rio Piracicaba” – Trabalho DAEE e CETESB Maio de 1992

OBRIGADA Site www.igam.mg.gov.br E-mail outorga@igam.mg.gov.br Telefones (31) 3337-3355 - ramais 132 / 161 / 175